ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Bruno Spada / Câmara dos Deputados O deputado federal é alvo de inquérito no STF que apura envio de emenda a ONGs ligadas ao projeto cinematográfico Oficial de justiça comunicou na segunda-feira (18) que não encontrou o deputado federal Mário Frias (PL-SP) para intimá-lo. O congressista é alvo de investigação que apura o envio de emendas parlamentares a organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à produtora GO Up, responsável pelo filme “Dark Horse”, que contará a históri

Wesley Macallister/Ascom AGU Legislação diminui as penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023 A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta segunda-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria e a concessão de medida cautelar para suspender a sua aplicação. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi assinada em nome do presidente Lula (PT). No último dia 9, o ministro Alexan

Foto: gov.br Entidade afirma que regra cria vantagem concorrencial e favorece empresa instalada na região A Confederação Nacional do Ramo Químico da Central Única dos Trabalhadores (CNRQ/CUT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7963, com pedido de liminar, contra dispositivo da reforma tributária que incluiu a indústria de refino de petróleo da Zona Franca de Manaus (ZFM) entre as atividades beneficiadas pelo regime fiscal f

Imagem: Wix O episódio #190 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a constitucionalidade da lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres é destaque no podcast Supremo na Semana. Para o Plenário, há uma norma efetiva de comandos constitucionais de combate à discriminação de gênero e ao enfrentamento dos fatores sociais estruturais que levam a essa remuneração. Clique aqui para

CNI / Miguel Ângelo Após ouvir as partes, plenário inicia nesta quinta-feira (14) os votos sobre a norma de 2023 que exige relatórios de transparência e pune empresas por discriminação O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário analisa três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhado

© Antônio Augusto/STF "Aguardemos e esperemos as definições e investigações", diz ministro Gilmar Mendes pede cautela sobre investigação de repasses de filme de BolsonaroO ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que é preciso aguardar para saber se o pedido de Flávio Bolsonaro por dinheiro para filme sobre o pai pode ter impacto jurídico. O ministro concedeu entrevista ao programa "Alô, Alô Brasil", da Rádio Nacional, nesta quinta-feira (14). O portal Inter

Foto: Câmara dos Deputados O documento apresentado ao Senado é pela suspenção da aplicação da ‘Lei da Dosimetria’ pelo ministro no último sábado (9) O deputado federal e líder da oposição na Câmara dos Deputados, Gilberto Gomes da Silva (PL – PB), protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento apresentado ao Senado Federal é em razão da suspenção pela aplicação da “Lei da Dosimetria” feita por Mora

Fellipe Sampaio/STF Além de ministro do TSE, ele também é magistrado do STF desde 2020, quando foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, assume a presidência do TSE na noite desta terça-feira (12). Nunes Marques foi indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e passou a ser membro do TSE em 2023. Kassio foi vice-president

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A proposta cria uma exceção constitucional restrita a situações em que o menor tenha comprovada capacidade de entender o caráter ilícito do ato O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que abre exceção à inimputabilidade penal para menores de 18 anos em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. A Jovem Pan teve acesso ao texto da PEC, que já circula entre par

Mario Agra/Câmara dos Deputados A legislação atual não estabelece diretrizes claras sobre como conduzir o incidente de insanidade mental A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (12) o projeto de lei do deputado federal Coronel Assis (PL-MT) que altera o Código de Processo Penal para tornar mais rigorosa a avaliação da insanidade mental de acusados em processos criminais. A votação faz parte de uma agenda de segurança pública que a C

Rosinei Coutinho / STF O ministro foi escolhido para relatar as ações que contestam a constitucionalidade da lei, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria, promulgada nessa sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Benefícios eram usados para ultrapassar o teto constitucional salarial O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão sobre o julgamento dos “penduricalhos” nesta sexta-feira (8). O documento tem a decisão final sobre cinco processos que tratavam sobre o tema. No julgamento, os ministros definiram os parâmetros para as remunerações pagas para juízes e membros do Ministério Público. A ideia é frear os pagamentos de benefícios usados para extra

Antonio Cruz / Agência Brasil Tribunal de Apelação encerra última via recursal comum no Reino Unido; processo agora avança para a fase de cálculo das indenizações às vítimas da tragédia A Justiça da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira (6) o pedido da mineradora anglo-australiana BHP para recorrer da decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Com a negativa do Tribunal de Apelação, a empresa sofre sua segunda derrota e consolida su

© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Amazonas receberá duas varas federais; Mato Grosso do Sul, seis Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul. A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União. A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Rosinei Coutinho / STF Magistrado afirmou que o AGU é um dos maiores juristas da história recente do Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu diversos elogios nas redes sociais ao Advogado-Geral da União Jorge Messias, que teve sua entrada na Suprema Corte barrada ontem em votação no plenário do Senado. O magistrado afirmou que o AGU é um dos maiores juristas da história recente do Brasil, e que ele tem uma trajetória “marcada por dignidade

WILTON JUNIOR / ESTADÃO CONTEÚDO A defesa do ex-presidente havia solicitado permissão para o capitão da reserva fazer procedimento no ombro direito O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro a fazer nova cirurgia. A defesa havia solicitado permissão para o capitão da reserva fazer procedimento no ombro direito. Com a decisão, o ex-chefe do Executivo pode dar entrada no hospital já na sext

Foto: Lucas Castor/Agência CNJ Divulgação da decisão do STF sobre restrições para divulgação de despesas pessoais de períodos anteriores (passivos funcionais); Os tribunais deverão enviar informações mensalmente ao CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta segunda-feira (27), a Resolução CNJ 677/2026, que institui o Portal Nacional de Passivos Funcionais, destinado à divulgação das despesas de pessoal no âmbito do Poder Judiciário relativas a períodos pretérito

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo Segundo entidade, tribunais estariam enfrentando entraves técnicos Associações ligadas à magistratura e ao Ministério Público solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a ampliação do prazo para cumprir a decisão que restringe benefícios extras pagos a integrantes dessas carreiras. O pedido, apresentado pela AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, prevê mais 30 dias para adaptação às novas regras. Segundo a entidade, tribun

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta (23). Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (23) que as alterações promovidas pela Lei Raul Jungmann, também conhecida como Lei Antifacção, não se aplicam às eleições de 2026. A norma sancionada em março deste ano instituiu o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil. O texto promoveu alterações no Código Eleitoral para estabe

Divulgação/Instagram Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a criação busca dar sequência às discussões já consolidadas internamente O Conselho Federal da OAB criou a Comissão de Mobilização para a reforma do Poder Judiciário com o intuito de articular e implementar propostas sobre o tema que já foram aprovadas pelo plenário da entidade. Mudanças no STF estão no foco do grupo de trabalho. Criado por meio de uma portaria no último dia 14, agora o colegiado fica

Divulgação / STJ Marco Buzzi foi afastado do Superior Tribunal de Justiça no dia 10 de fevereiro, após o órgão instaurar uma apuração das denúncias de crimes sexuais Afastado há mais de dois meses do cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante de acusações de assédio e importunação sexual, Marco Buzzi mantém um salário repleto de penduricalhos que o faz superar os R$ 100 mil líquidos por mês. Em nota, o STJ afirmou que o Processo Administrativo Disciplinar

Ricardo Stuckert / PR Presidente anunciou a medida nesta quinta-feira (23), em uma agenda em Planaltina, no Distrito Federal O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (23), em uma agenda em Planaltina (DF), que ordenou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que convide os delegados e agentes da Polícia Federal (PF) que não estão atuando na corporação a assumirem os seus postos. Segundo Lula, a convocação é uma medida que visa derrot

Victor Piemonte/STF O decano do STF disse ser necessário ‘um referencial seguro’ sobre o tema O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes , apresentou nesta quarta-feira (15) um pedido de suspensão do julgamento que analisa a possibilidade de gestores públicos, como prefeitos, governadores e presidentes, nomearem parentes para cargos políticos. Gilmar disse ser necessário um “referencial seguro” sobre o tema : “Se trata de proibir a nomeação, então qu

Reprodução / Youtube da Câmara dos Deputados Mesmo após Lula enviar o projeto de lei ao Congresso, o presidente da Câmara afirmou que seguirá com a tramitação do tema no legislativo O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15) que a votação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 pode acontecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (22) . Motta