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Ministro Gilmar Mendes em sessão plenária do STF - Luiz Silveira/STF Na decisão, afirmou que a jurisprudência do STF é reiterada e pacífica no sentido de não admitir o conhecimento de HCs impetrados contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da corte O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus apresentado em favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele não chegou a analisar o mérito do pedido, mas negou

TSE empossa dois ministros indicados por Lula Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques terão dois anos de mandato - Marcelo Camargo/Agência Brasil Entre a realização de audiências públicas e o final do prazo para definir as regras para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá apenas um mês para analisar as sugestões da sociedade civil e de plataformas digitais, debater o texto internamente entre os ministros e aprovar as resoluções propostas pelo minis

Ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Ministro do STF se declarou impedido de analisar o pedido por atuar interinamente na presidência da Corte durante o recesso; Solicitação não partiu da defesa oficial do ex-presidente O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , repassou ao ministro Gilmar Mendes , nesta sexta-feira (16) os autos de um habeas corpus apresentado em favor da prisão domiciliar do ex-pr

© STF/Reprodução Transferência foi determinada por Alexandre de Moraes e gera reações O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a primeira noite na Papudinha, em Brasília. A Sala de Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) fica no Complexo Penitenciário da Papuda. Bolsonaro chegou ao local nessa quinta-feira, após ser transferido da Superintendência da Polícia Federal (PF), por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro recebeu, à noite, a visita da

© Rosinei Coutinho/STF Ministro fala em indícios graves de malversação de verbas públicas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a destinação de emendas a entidades vinculadas a familiares de parlamentares. A decisão busca impedir que agentes públicos usem o cargo institucional para favorecer organizações do terceiro setor ligadas a parentes. No texto, o ministro ressalta que “não é compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emend

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Novo ministro da Justiça tomou posse nesta quinta-feira (15) Em reunião com autoridades, nesta quinta-feira (15), o presidente Lula pediu ação conjunta dos órgãos do Estado para combater o crime organizado. Lula se reuniu com o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e outras autoridades. Após a reunião, o ministro Wellingto

© Rosinei Coutinho/STF Quatro profissionais terão livre acesso ao material apreendido O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli indicou, nesta quinta-feira (15), quatro peritos da Polícia Federal (PF) para acompanhar a extração de dados e a perícia do material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero , que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No documento, o magistrado ressalta que os peritos criminais federais indicados terã

Em despacho, o ministro Dias Toffoli disse que, em razão do "êxito" da segunda fase da operação, "o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração" - Rosinei Coutinho / STF Anteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal havia determinado que as provas coletadas na Operação Compliance Zero fossem lacradas e armazenadas na sede da Corte, em Brasília O mi

© Rosinei Coutinho/STF O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse haver “fartos indícios” de que os suspeitos investigados no caso do Banco Master continuam a praticar crimes, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.  Toffoli fez a observação ao autorizar a nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Polícia Federal (PF) . Na decisão, o ministro reclamou da demora para o cumprimento de med

Ministro considerou o pedido incabível O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou, nesta terça-feira (13), mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro Os advogados pediam que a decisão que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma tentativa de golpe de Estado, fosse analisada no plenário do STF. A defesa alegou que o Regimento Interno do Supremo não prevê quórum mínimo para que o colegiado

© Rovena Rosa/Agência Brasil Autoridades cumprem mandados em São Paulo e mais quatro estados A Polícia Federal realiza nesta manhã de quarta-feira (14) a segunda fase da Operação Compliance Zero para investigar, novamente, o Banco Master do empresário Daniel Vorcaro. As autoridades apuram prática de crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão, expedidos p

No memorando de exoneração, os promotores afirmam que o parecer "enfraquece a atuação institucional" - Divulgação/Ministério Público do Maranhão Segunda fase da Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro, levou à prisão dos 11 vereadores do município de Turilândia, um secretário, empresários e o prefeito Paulo Curió Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, do Ministério Público do Maranhão, pediram no domingo, 11, a

A partir desta segunda-feira, Moraes, na condição de vice-presidente, passa a responder pela Presidência e pelo plantão judicial até 31 de janeiro - Rosinei Coutinho/STF Ministro ficará à frente do Supremo Tribunal Federal a partir desta segunda-feira (12) até o fim de janeiro  O ministro Alexandre de Moraes assume interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) com o início do período de recesso do presidente da Corte, ministro Edson

Reportagens publicadas entre 15 e 21 de dezembro de 2025 apontam que Lulinha teria recebido pagamentos mensais de R$ 300 mil - Governo Federal Segundo dados do colegiado, 1.538 documentos já foram oficialmente recebidos indicando a dimensão e a complexidade das investigações em curso A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CPMI ) que investiga irregularidades no INSS encerrou o ano legislativo com 709 requerimentos ainda não analisados, reflexo do elevado volume de infor

Corinthians poderá contar com a presença dos torcedores nas primeiras rodadas do Paulistão - ALEXANDRE BRUM/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO Como parte do acerto, o Timão aceitou repassar porcentagens da bilheteria de dois jogos, reduzindo a arrecadação em partidas disputadas na Arena O Corinthians firmou acordo com o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para evitar a punição de portões fechados no jogo contra a Ponte Preta, neste domingo (11), pelo Campeonato Paulista,

Filipe Martins - Reprodução/Facebook/Filipe Martins Segundo os advogados, a manifestação da PGR é “requisito prévio e indispensável” para a decretação da prisão cautelar A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a prisão preventiva de Martins. O requerimento foi protocolado na noite desta

João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da Hurb (Hotel Urbano) - Reprodução/Instagram/@joao_r_mendes João Ricardo Rangel Mendes já havia sofrido prisão preventiva por causa do furto anteriormente, mas foi libertado com medidas cautelares a cumprir O juiz André Felipe Veras de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) , determinou nesta quinta-feira (7) que João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da Hurb (Hotel Urbano) , seja preso preventivamente. Mendes responde a um

O apresentador Carlos Massa, o Ratinho. Foto: Reprodução Natália Bonavides (RN) pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região absolveu o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, de uma acusação por proferir discursos misóginos e discriminatórios contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Em dezembro de 2021, durante um programa de rádio, o apresentador ofendeu a deputada por discordar de u

© MPSP Gaeco ajuizou 70 denúncias contra 767 pessoas no ano passado O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encerrou 2025 com números expressivos no enfrentamento financeiro às organizações criminosas que atuam no estado. Como resultado da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ao longo do ano, foi requerido ao Judiciário o bloqueio de R$ 906.265.077,21 em recursos vinculados a pessoas e organizações criminosas. Para isso, o grupo qu

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A decisão já havia sido contestada pelas instituições em 2023 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a proibição de hospitais de cobrarem um valor superior ao pago por medicamentos fornecidos para pacientes, resolução 2/2018 da CMED, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Associações de hospitais filantrópicos, instituições sem fins lucrativos, do Rio Grande do Sul já haviam tido o pedido de contestação negado pelo STJ

© Hurb/Divulgação João Ricardo Mendes foi preso no Ceará portando documento falso O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO [diretor executivo] da agência de viagens Hurb, antigo Hotel Urbano, pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Ele foi preso na segunda-feira (5), no Aeroporto Regional de Jericoacoara, no Ceará, portando documento falso e com a tornozeleira eletrônica

STF prorroga validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados   Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica  O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do design, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Es

Foto: Lia de Paula/Agência Senado Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica  O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do design, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão foi toma

Foto: Lia de Paula/Agência Senado Regras já declaradas inconstitucionais serão mantidas até 1º de março; decisão do presidente do STF levou em consideração urgência e risco à segurança jurídica  O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do design, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão foi toma