ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Foto: Gustavo Moreno/STF Penas aplicadas aos cinco condenados pela Primeira Turma variação de 9 a 76 anos de reclusão A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos cinco réus acusados ​​de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). As penas variam de 9 a 76 anos de reclusão. O julgamento, iniciado em terça-f

© Valter Campanato/Agência Brasil Familiares, políticos e amigos destacam luta por justiça e condenações Familiares, políticos e amigos se emocionaram ao fim do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (25), que condenou os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018. Marinete da Silva, mãe de Marielle , destacou os anos de luta por justiça e o papel das instituições democráticas n

© TJMG/Divulgação Marco Buzzi foi alvo de duas denúncias de importunação sexual O desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi convocado para assumir temporariamente a vaga do ministro Marco Buzzi no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 10 deste mês, Buzzi foi afastado do cargo após ser alvo de duas denúncias de importunação sexual. O ministro foi denunciado por uma jovem de 18 anos, que é filha de um casal de amigos del

Foto: Antonio Augusto/STF Ministro Gilmar Mendes fixa prazo de 60 dias para suspensão de pagamentos instituídos por leis estaduais; decisão também interdita verbas criadas por atos administrativos e normativos O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Naci

Foto: Andressa Anholete/STF Entendimento é de que atividade perigosa não garante, por si só, direito à aposentadoria diferenciada Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a atividade de vigilante, ainda que exercida com uso de arma de fogo, não se enquadra como especial para fins de concessão de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A questão foi analisada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1368225 , com r

Foto: Wallace Martins/STF Decisão do ministro André Mendonça também ordena compartilhamento de provas com a Polícia Federal O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A CPMI do INSS foi instituída pelo Con

SCARLETT ROCHA/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO Paulo Gonet argumenta que laudo pericial sobre a saúde do ex-presidente constatou que ‘as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar’ O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta sexta-feira (20) contra o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária. O capitão da reserva cumpre pena de 27 anos e três meses em

Pedro França/Agência Senado O ministro ordenou operação da PF contra servidores da Receita para apurar acessos ilegais a dados de integrantes da Corte e de seus familiares e colhimento de depoimento do presidente da Unafisco O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou, nesta sexta-feira (20), no Senado Federal, voto de repúdio contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar criticou as decisões do magistrado contra servidores da Receita Fe

Antonio Augusto/STF O ministro ordenou, ainda, com fundamento no poder geral de cautela, a imediata suspensão dos pagamentos ‘que não estejam expressamente previstos em lei federal, estadual ou municipal, conforme a competência’ Os desembargadores de todo o País entraram em alerta depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente que os três poderes revejam supersalários e penduricalhos que engordam holerites em até cinco vezes o teto do

Nino Cirenza/ATO Press/Estadão Conteúdo A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar que pediria asilo político nos EUA O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zam

Daniel Vorcaro, do Banco Master. Inicialmente, oitiva estava prevista para quinta-feira (26), mas foi reagendada após reunião da Comissão A CPI do INSS adiantou para a próxima segunda-feira (23) , às 16h, a oitiva do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro. Inicialmente o depoimento estava previsto para quinta-feira (26), mas foi reagendado após reunião do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), com outros integrantes do colegiado. O vice-presidente da C

Imagem: Divulgação Esclarecimento sobre apuração de possível vazamento de dados sigilosos de autoridades Nos autos do PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, observando-se de posterior vazament

© Rosinei Coutinho/STF Flávio Dino foi o único ministro que já votou até o momento O julgamento sobre o alcance da Lei da Anistia foi suspenso, nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A ação não pretende rever a constitucionalidade da Lei da Anistia, que já foi afirmada pelo STF. Ela vai decidir se crimes de ocultação de cadáver e sequestro que ocorreram na ditadura podem ser punidos ou não. A decisão final va

© Carlos Moura/SCO/STF Mendonça também é relator do inquérito que apura as fraudes no INSS O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, se reuniu nesta sexta-feira (13) com delegados da Polícia Federal que atuam nas investigações do Banco Master. O encontro aconteceu um dia após Mendonça se tornar relator do inquérito no STF que apura as fraudes no banco, que foi liquidado em novembro do ano passado. Na pauta, o alinhamento de procedimentos e a troca de informações

© Foto Paulo Pinto/Agencia Brasil Ministro confirmou ser sócio da Maridt, mas afastou irregularidades O ministro Dias Toffoli afirmou nesta quinta-feira (12) que jamais recebeu qualquer valor do empresário Daniel Vorcaro , dono do Banco Master, e negou qualquer relação de amizade com o banqueiro. Em nota divulgada pelo gabinete, o ministro confirmou ser sócio da empresa Maridt, administrada por parentes dele, que fazia parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro, dono de um resort n

Fotografia/SCO Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeita, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF. Reconhecemos, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vincula

© Sérgio Amaral/STJ Medida é temporária e cautelar O Superior Tribunal de Justiça (STJ), reunido em sessão extraordinária nesta terça-feira (10), decidiu de forma unânime afastar o ministro Marco Aurélio Buzzi. Ele é investigado em uma sindicância por importunação sexual contra uma jovem de 18 anos. O afastamento é cautelar, temporário e excepcional. Nesse período, o ministro não poderá usar o gabinete, veículo oficial e demais benefícios da função. Ficou marcada para 10 de m

© Valter Campanato/Agência Brasil Plano tem aprovação da PEC da Segurança Pública como ponto fundamental O governo federal pretende padronizar unidades penais nos estados com os protocolos da Polícia Penal Federal . A informação foi divulgada nesta terça-feira (10), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na apresentação do planejamento estratégico da pasta para este ano. O plano tem como ponto fundamental a aprovação da PEC da Segurança Pública, apresentada pe

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Juízes eleitorais deverão seguir regras específicas durante o pleito A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou, nesta terça-feira (10), aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais, recomendações de conduta que devem ser seguidas pelos juízes eleitorais nas eleições deste ano. Regras Entre as principais regras, os juízes eleitorais devem divulgar a agenda de audiências com candidatos e advogados

© Defesa Civil de Congonhas Decisão cita risco após colapso em estrutura A Justiça mineira determinou a suspensão imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, na região central de Minas, até que seja comprovada a estabilidade e a segurança de todas as estruturas do empreendimento. A decisão, proferida na última sexta-feira, prevê a paralisação total das atividades, com exceção apenas das ações emergenciais voltadas à contenção de ris

© Lula Marques/ Agência Brasil É a quarta vez que audiência é remarcada A Justiça italiana marcou para a próxima terça-feira (10) a audiência para decidir sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. Essa é a quarta vez que a audiência é remarcada. Agora, após um pedido da defesa para a troca dos juízes do caso. Carla Zambelli fugiu para a Itália para escapar da condenação no Brasil , pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi presa em julho do ano passa

© Reprodução/Instagram Briga entre os rapazes teria sido motivada por chiclete O piloto de automobilismo preso após agredir um adolescente em Brasília teve o habeas corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin. Com a decisão, proferida nessa quinta-feira (6), Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos, permanece preso preventivamente por lesão corporal grave no presídio da Papuda, na capital federal. A prisão ocorreu na semana passada,

© Ricardo Stuckert / PR Nesta semana, Congresso criou licença de 1 dia para cada 3 trabalhados Um grupo de 10 organizações não governamentais pedem que o presidente Lula vete a criação de um penduricalho para servidores do Legislativo federal . Dois projetos aprovados pelo Congresso essa semana criaram uma licença compensatória, que permite que servidores com altos cargos comissionados recebam uma licença de um dia para cada três trabalhados . Essa licença pode ser pagas como

© Paulo Pinto/Agência Brasil Operação é a mais letal da história, com 122 mortos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que o governo do Rio de Janeiro entregue à Polícia Federal as câmeras e as imagens capturadas durante a "Operação Contenção". A ação policial ocorreu em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão, com o objetivo de conter o avanço da facção Comando Vermelho. A Operação Contenção é considerada a m