Constitucionalidade da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres é destaque no Supremo na Semana

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O episódio #190 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a constitucionalidade da lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres é destaque no podcast Supremo na Semana. Para o Plenário, há uma norma efetiva de comandos constitucionais de combate à discriminação de gênero e ao enfrentamento dos fatores sociais estruturais que levam a essa remuneração. 

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O episódio também destacou a decisão de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais em trâmite no STF relativas aos atos de 8 de janeiro, até o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas na Corte para questionar a norma. Outro tema é a audiência de contextualização realizada no Supremo no âmbito da ADPF 854, que trata das emendas parlamentares. A reunião faz parte das medidas que recebem cumprimentos para monitorar o cumprimento da decisão do STF que determinou a extinção do chamado “orçamento secreto” e a adoção de medidas de transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares. 

O episódio #190 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. 

Fonte: STF