Justiça determina multa diária por falta de pagamento à enfermagem da Santa Casa

Funcionários reunidos no saguão nesta manhã. (Fala Povo Midiamax)

Justiça deu 24 horas para Santa Casa se manifestar

A categoria dos enfermeiros entrou na Justiça do Trabalho pedindo tutela de urgência na questão da falta de pagamento do 13º salário que está em atraso. A categoria havia concordado com volta de 50% do efetivo ao trabalho.

O pedido de tutela foi concedido nessa segunda-feira (22), pelo juiz substituto Leonardo Ely. Na decisão, o magistrado deu prazo até dia 24 de dezembro para que a Santa Casa se manifeste e determinou multa diária de R$ 1 mil ao hospital.

Os funcionários voltaram a se reunir no saguão do hospital na manhã desta terça-feira, durante o protesto, com gritos de ordem como “Santa Casa vai parar”. A presidente da instituição, Alir Terra Lima, foi vaiada durante a chegada à unidade.

O presidente do Sintesaúde (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de MS), Osmar Gussi, informou que, por enquanto, não há previsão de pagamento integral. A categoria recusou a tentativa de acordo do hospital de parcelar o 13º em três vezes, sendo o primeiro pagamento em janeiro.

“Se não resolver hoje, a partir de amanhã iniciamos as tratativas para iniciar uma greve em janeiro.” Gussi ainda diz que não houve retorno positivo do Governo do Estado ou da Prefeitura de Campo Grande para viabilizar um acordo com a unidade. Tanto o Governo do Estado quanto o município estão com os repasses em dia.

Retorno de 50%

Segundo o sindicato, a categoria aceitou retornar com 50% da equipe, em vez de 30%. A legislação determina que, em caso de paralisação dos serviços essenciais, até 70% da equipe pode ser paralisada.

Lázaro Santana, presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), disse que a paralisação persiste até o pagamento dos valores atrasados. “Não foi passado nenhum posicionamento diferente para resolver o problema. Continua tudo zerado”, disse.

Administração em crise

A administração do hospital alega inadimplência e atribui a falta de reajustes à Prefeitura e ao Governo do Estado. Contudo, tanto o Estado quanto a Prefeitura estão em dia com os repasses.

A Prefeitura de Campo Grande reafirmou que está em dia com todos os repasses financeiros destinados à Santa Casa e informou que, desde o início de 2025, vem realizando aportes extras mensais no valor de R$ 1 milhão.

Já o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informou, nesta segunda-feira, que já repassou mais de R$ 115,7 milhões durante 2025 para a Santa Casa de Campo Grande. O Estado ainda esclarece que nunca foi o responsável por pagar o 13º dos funcionários do hospital.

Segundo nota encaminhada pela SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul), não há pactuação para que a gestão estadual seja a responsável pelo pagamento do 13º. “Nos últimos anos, em caráter extraordinário, foi realizado o pagamento de uma parcela extra de repasse aos hospitais filantrópicos do Estado, como forma de auxiliá-los no custeio e no cumprimento de suas obrigações”, esclareceu.

A SES disse ainda que todos os repasses financeiros referentes à contratualização da Santa Casa são realizados por meio de pagamentos ao município de Campo Grande, sempre no quinto dia útil. De janeiro a outubro, foram repassados R$ 90.773.147, o que corresponde a R$ 9.077.314,70 mensais.

Fonte: Midiamax