Câmara ‘esperou’ três meses para questionar estudo sobre taxa do lixo em Campo Grande

Câmara ficou inerte por meses após prefeitura publicar estudo sobre taxa do lixo (Divulgação)

Debate causou dúvidas em contribuintes e fez município deixar de arrecadar R$ 200 milhões

Após o início de 2026, a Câmara Municipal de Campo Grande convocou sessão extraordinária para aprovar projeto feito minutos antes para tentar ‘derrubar’ estudo que reavaliou perfil de imóveis na Capital e impactou na taxa do lixo.

Muitos vereadores alegaram ‘terem sido pegos de surpresa’ ou que não houve debate sobre o assunto. No entanto, conforme determina a legislação, o estudo foi publicado em diário oficial de 30 de setembro, pelo “DECRETO n. 16.402, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025“. Há quase quatro meses.

Aliás, o estudo foi precedido, no mês anterior, por audiência pública sobre IPTU.

A publicação de setembro detalhou as alterações na taxa do lixo, com as tabelas contendo os novos valores da taxa, além do mapa com o novo perfil socioeconômico imobiliário de Campo Grande, que você pode conferir com mais detalhes nessa reportagem do Jornal Midiamax.

Neste período, somente em dezembro, houve proposta do vereador Landmark (PT), mas foi no sentido de ampliar o percentual de desconto, de 10% para 20%, que sequer foi analisado pela procuradoria jurídica do Legislativo.

No entanto, o petista reforça que o debate deveria ter acontecido em dezembro na Casa de Leis. “Eu entendo que esse debate poderia — e deveria — ter acontecido ainda em dezembro. Já nas primeiras semanas daquele mês ficou claro para mim que o desconto previsto para pagamento à vista não seria suficiente para amenizar o impacto dos novos valores do IPTU e da taxa de lixo”.

Ele também lamentou o fato de a Câmara ter deixado seu projeto parado. “No dia 12 de dezembro de 2025, protocolei um projeto de lei justamente para garantir esse desconto por lei. Infelizmente, o projeto não foi apreciado pela Câmara naquele momento e não houve apoio suficiente dos demais vereadores para que o tema fosse debatido antes do recesso”, disse.

No entanto, o vereador cobrou mais diálogo por parte do Executivo. “O que aconteceu em janeiro apenas confirmou aquilo que eu já havia alertado: a população foi pega de surpresa. No meu entendimento, faltou planejamento, diálogo e transparência por parte do Executivo. Alterações desse porte não podem ser feitas de uma vez só, sem comunicação clara e sem debate público prévio”. E concluiu que defende mudanças graduais na tributação “para não penalizar quem já enfrenta dificuldades para manter suas contas em dia”.

O presidente da comissão da Câmara para avaliar os impactos da taxa do lixo, vereador Rafael Tavares (PL), disse ao Jornal Midiamax que, somente em dezembro, houve reação da população sobre o reajuste. “Eu recebi muitas reclamações e comecei a trabalhar no sentido de retomar o desconto e reduzir os valores. Conseguimos isso na sessão extraordinária, mas agora a Prefeitura vetou. O caminho é derrubar o veto, minha posição é essa”, justificou.

A reportagem questionou o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), sobre a inércia do Legislativo diante do assunto, mas não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para manifestação.

Caso pode ir parar na Justiça

Conforme adiantado pelo secretário de governo do município, Ulisses Rocha, à reportagem, o município irá ‘adotar as medidas que achar necessário’ para evitar mais perdas de arrecadação. Somente até o dia 12 de janeiro, Campo Grande deixou de arrecadar R$ 200 milhões, queda de 57% em relação ao mesmo período do ano passado.

Isso significa que, caso a Câmara derrube o veto e ‘force’ a derrubada do estudo, a prefeitura pode ir à Justiça.

“A Câmara está no recesso parlamentar, cabe ao presidente convocar uma sessão extraordinária, mas eu acredito que não vai. A mensagem vai ser protocolada dentro do prazo legal. São etapas, a Câmara tem que apreciar o veto e nós vamos tomar as medidas que acharmos necessárias”, disse o secretário.

Ao vetar o projeto da Câmara, a Prefeitura já havia sinalizado haver irregularidades jurídicas na proposta.

Vereadores recuam e evitam falar sobre análise do veto

Mesmo após obterem 20 votos para aprovar o projeto que impactaria na taxa do lixo, os vereadores já sinalizaram possível recuo após o município vetar a proposta.

A reportagem questionou os 29 vereadores sobre posicionamento em relação ao veto, mas apenas nove reafirmaram que vão seguir com a derrubada do veto.

Dessa forma, depois de chegarem a convocar sessão extraordinária e vereadores participarem do ato mesmo no recesso parlamentar, a análise do veto deve ficar para o retorno dos trabalhos legislativos e sem garantia de que haverá maioria simples – 15 votos – para derrubar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP).

Fonte: Midiamax