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- Lula pede ‘responsabilidade’ de Macron e Meloni para acordo Mercosul-UE
No sábado (20), Lula estará em Foz do Iguaçu, no Paraná, para fazer uma reunião da Unasul com participação da União Europeia - Reprodução / Governo Federal O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou nesta terça-feira (16) o presidente da França, Emmanuel Macron, e a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, que votam a favor do acordo entre Mercosul e União Europeia, em discussão há 26 anos. “Neste instante, a União Europeia está disposta a fazer o acordo, o Mercosul está disposto, e surgiu um pequeno problema”, disse Lula, durante reunião do Conselho de Participação Social, no Palácio do Planalto. Nesta terça, o Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (16), uma série de medidas de proteção reforçada para os agricultores do bloco, com o objetivo de limitar o impacto do acordo de livre comércio com os países do Mercosul . As pretendem criar um mecanismo para supervisionar o impacto do acordo em produtos sensíveis como carne bovina, aves e açúcar. “O presidente Macron, da França, está muito preocupado com os produtores rurais, que acham que vão perder competitividade na disputa com o Brasil, não estão querendo fazer o acordo agora porque o povo está meio rebelde na França”, disse Lula. “Mesmo eu dizendo para ele que o Brasil não compete com os produtos agrícolas da França. Na verdade, são coisas diferentes, são qualidades diferentes e estamos cedendo mais do que eles”, acrescentou o mandatário, que espera que o “amigo” e primeira-ministra Meloni “assumam a responsabilidade”. “Espero que eles tragam a boa notícia de que vão assinar o acordo e que não vão ter medo, sabe, de perder competitividade com o povo brasileiro”, disse Lula. Paris solicitou à União Europeia (UE) o adiamento da assinatura do pacto comercial, que Bruxelas gostaria de concretizar no próximo sábado (20) no Brasil . A França pede o adiamento da votação até 2026. No sábado (20), Lula estará em Foz do Iguaçu, no Paraná, para fazer uma reunião da Unasul com participação da União Europeia. Ursula von der Leyen , presidente da Comissão Europeia, espera assinar o tratado de livre comércio durante a reunião de cúpula do Mercosul, mas a presidente da Comissão precisa do aval prévio dos Estados-membros. Fonte: Jovem Pan
- Lula diz ser ‘amigo’ de Motta e Alcolumbre e fala em ‘aparar arestas’
Após divergências, Lula acabou afastado de Alcolumbre e Motta, mas se movimenta para se reaproximar dos líderes do Legislativo - Wilton Junior/Estadão Conteúdo O chefe do Executivo fez aceno para se reaproximar da cúpula do Legislativo após semanas de afastamento O chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez acento para continuar movimento de reaproximação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em fala durante a reunião ministerial realizada nesta quarta-feira (17), o petista disse ser “amigo” da cúpula do Legislativo. “Na hora que surgir uma divergência, é importante a gente lembrar que precisamos conversar mais e aparar as arestas “, disse Lula. O petista afirmou que é “grato” pelo trabalho feito com Motta e Alcolumbre, mas também com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente. “Não conheço na história um governo que conseguiu, em um Congresso adverso igual pegamos, aprovar metade do que aprovamos. Portanto, é a vitória do multilateralismo, da paciência e da conversa”, afirmou Lula. Na terça-feira (16), Lula telefonou para Motta . Aliados do presidente da Câmara interpretou o gesto como uma tentativa de aproximação após a relação entre os dois ficar desgastada, principalmente, por divergências em pautas de segurança pública. A indicação de um aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a relatoria do PL Antifacção estremeceu o relacionamento. Já Alcolumbre ficou irritado após Lula indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias , para o STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do Senado defendia o nome de Rodrigo Pacheco para ocupar, na Corte, a cadeira que era do ex-ministro Luís Roberto Barroso . Fonte: Jovem Pan
- Warner rejeita oferta de US$ 108 bilhões da Paramount e recomenda proposta da Netflix
Warner rejeita oferta de US$ 108 bilhões da Paramount e recomenda proposta da Netflix - Divulgação / Warner Bros. Discovery Estúdio afirma que lance da concorrente não atende a seus interesses e orienta acionistas a apoiarem a venda para a gigante do streaming A Warner Bros Discovery (WBD) rejeitou a oferta de sua concorrente Paramount Skydance, apresentada na semana passada, e está inclinada pela proposta de compra da Netflix, anunciou a empresa nesta quarta-feira (17) em um comunicado. A proposta da Paramount — que avaliou a Warner Bros em US$ 108 bilhões — “não atende aos interesses da WBD”, afirmou a empresa de distribuição e produção de filmes em um comunicado no qual recomenda aos seus acionistas que favoreçam a proposta da Netflix . *Matéria em atualização *Com informações da AFP Publicado por Nícolas Robert Fonte: Jovem Pan
- Na Austrália, primeiro ministro pede união após o atentado em Sydney
Imagem: mariellaobialero /Pixabay Giro Internacional: Confira também notícias dos EUA, Índia Austrália: O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, pediu hoje união dos cidadãos após o atentado terrorista que deixou pelo menos 16 mortos na praia de Bondi, em Sydney. Segundo as investigações, os dois atiradores foram inspirados pelo Estado Islâmico. Eles abriram fogo contra uma multidão durante a celebração judaica do Hanukkah. A polícia apura o motivo de uma viagem feita pelos dois homens para as Filipinas no mês passado. Sabe-se que redes ligadas ao Estado Islâmico operam no país. Ontem à noite, velas da menorá foram projetadas na Ópera de Sydney, em solidariedade à comunidade judaica. O atentado de domingo foi o pior tiroteio em massa da Austrália em quase 30 anos. Índia: Na Índia, uma espessa camada de poluição cobriu a capital, Nova Délhi, hoje. A nuvem de partículas reduziu a visibilidade, encobriu pontos turísticos e levou as autoridades a emitirem um alerta para que moradores ficassem em casa, especialmente crianças e pessoas com problemas respiratórios. No domingo, a qualidade do ar na cidade atingiu o nível mais alto registrado neste inverno. Os índices oficiais ficaram acima de 450 em várias estações de monitoramento. Índices abaixo de 50 são considerados bons. EUA: Os Estados Unidos realizaram novos ataques contra embarcações no Oceano Pacífico. Desta vez, três barcos foram bombardeados próximo à costa da América Latina. Oito pessoas morreram. Segundo o Exército americano, as embarcações estavam ligadas ao tráfico internacional de drogas. Nos últimos meses, os Estados Unidos intensificaram as operações contra barcos suspeitos na costa da Venezuela. Ao todo, foram 22 ataques no Caribe e no Pacífico, com pelo menos 90 mortos. Afeganistão: A fome no Afeganistão tem piorado à medida que a ajuda internacional se mostra insuficiente para suprir as necessidades da população. Segundo as Nações Unidas, pela primeira vez em décadas, o Programa Mundial de Alimentos não conseguiu fornecer assistência eficaz a milhões de afegãos que sofrem de desnutrição. São necessários mais de US$ 460 milhões para ajudar os mais vulneráveis. A ONU alerta que é provável que as mortes de crianças aumentem durante o inverno, período em que os alimentos se tornam ainda mais escassos. Com informações da Agência Reuters. Fonte: Rádio Agência Nacional
- PF pede ao STF extensão de prazo para enviar laudo sobre saúde de Augusto Heleno
O general Augusto Heleno afirma ter recebido diagnóstico para Alzheimer em 2018 - Ton Molina/STF Preso no Comando Militar do Planalto, o general realizou exames após determinação do ministro Alexandre de Moraes por identificar ‘informações contraditórias’ apresentadas A PF (Polícia Federal) pediu nesta quarta-feira (17) mais prazo para entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o resultado da perícia médica sobre o estado de saúde do general Augusto Heleno . Ele está preso no Comando Militar do Planalto , em Brasília, para cumprir a pena de 21 anos no processo da trama golpista. Os exames foram feitos na sexta-feira (12), mas os peritos pediram mais tempo para analisar documentos apresentados pela defesa no dia anterior. “Em razão da complexidade dos novos elementos juntados aos autos, solicitou-se a dilação do prazo para a entrega do laudo pericial definitivo até o dia 26 de dezembro de 2025”, diz o ofício assinado pelo delegado Fábio Fajngold. Após ser preso, Augusto Heleno disse ter recebido diagnóstico para Alzheimer em 2018 . Ele alega que descobriu a doença ao investigar episódios de perda de memória. A defesa juntou laudos ao processo para pedir que o general seja colocado em prisão domiciliar. O diagnóstico não o impediu de assumir como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022). A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a prisão domiciliar . O órgão levou em consideração a idade de Augusto Heleno, 78 anos, e os problemas de saúde que ele alega ter. Alexandre de Moraes , ministro do STF, determinou a perícia após identificar “informações contraditórias” apresentadas por Heleno e pela defesa do general. *Com informações de Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan
- Senado aprova PL da Dosimetria, que diminui pena de Bolsonaro
Marcos Oliveira/Agência Senado O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei nº 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria por 48 votos a 25. A proposta reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro , sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . Após aprovação do PL na Câmara dos Deputados , especialistas apontaram que o projeto de lei poderia beneficiar criminosos comuns não violentos . Por isso, o relator da proposta no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), acatou a emenda de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para retirar a “brecha” e restringir o abrandamento da pena só aos condenados pelo 8 de Janeiro. “Aplicam-se exclusivamente aos crimes praticados no contexto dos eventos ocorridos em 8 de Janeiro de 2023, relacionados aos atos de invasão, depredação, dano a bens públicos ou privados, conforme apurados nos respectivos processos judiciais. Parágrafo único: É vedada a aplicação desta lei a fatos diversos daqueles expressamente mencionados no caput, ainda que guardem similitude típica ou pena”, disse o relator durante parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado . O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da penalidade mais grave em vez da soma de ambas as penas. Também foi estabelecido a redução do tempo para progressão do regime de prisão. Isso significa que o condenado precisa ter bom comportamento e cumprir com pelo menos 16,6% da pena para progredir do regime fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto. Outra definição foi a redução da pena de um terço para dois terços em casos de quando as infrações ocorrerem em multidão, mas o réu não pode ter exercido papel de liderança ou financiado os atos. Com as mudanças, além de Bolsonaro, podem ser beneficiados o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Todos integraram o chamado núcleo 1 da trama golpista durante os julgamentos na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo teria tido papel central no esquema que, além do golpe de Estado, planejava o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes . Fonte: Jovem Pan
- Trabalhadores dos Correios iniciam paralisação em nove Estados
Greve dos Correios foi aprovada na última terça-feira (16) pelos sindicatos de trabalhadores da empresa - Agência Brasil Protesto é contra medidas adotadas pela estatal e pela falta de um acordo coletivo e reajuste salarial para a categoria Trabalhadores dos Correios de ao menos nove estados do Brasil iniciaram uma paralisação parcial nesta quarta-feira (17) em meio a discussões sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o sindicato da categoria. Segundo os Correiros, “atualmente, cerca de 91% do efetivo da empresa está em atividade. Dos 36 sindicatos que representam os trabalhadores da estatal, 24 não aderiram ao movimento de paralisação”, diz o comunicado. Os Estados envolvidos na paralisação são: Ceará Mato Grosso Minas Gerais Paraíba Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Santa Catarina São Paulo A greve foi aprovada na última terça-feira (16) pelos sindicatos de trabalhadores da empresa. O tempo da paralisação é indeterminado. “Para mitigar eventuais impactos operacionais, a empresa adotou medidas contingenciais que garantem a continuidade dos serviços essenciais à população”, explica os Correios. O protesto é contra medidas adotadas pela estatal e pela falta de um acordo coletivo e reajuste salarial para a categoria. Segundo o ministro, Caputo Basto, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, existe uma proposta construída com os Correios e as entidades sindicais da categoria, que, conforme proposto pelo ministro, deve ser votada em assembleia-geral extraordinária e, se aprovada, uma audiência para assinatura do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) será realizada no dia 26 de dezembro de 2025, às 14h, na sede do TST. Fonte: Jovem Pan
- Polícia Civil prende homem suspeito de estuprar enteado autista em Campo Grande
A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) realizou na manhã desta terça-feira (16), a prisão de um homem de 53 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra o próprio enteado, uma criança de apenas 11 anos. O suspeito estava foragido desde o dia do crime, ocorrido há exatamente um mês, e foi localizado após trabalho de inteligência policial. O crime ocorreu no dia 16 de novembro, no bairro Caiobá/Rancho Alegre. Conforme o Boletim de Ocorrência, a mãe da vítima flagrou o companheiro abusando sexualmente do filho de 11 anos dentro do quarto. Ao presenciar a cena, entrou em luta corporal com o agressor, utilizando um cabo de rodo para defender a criança. O suspeito conseguiu se desvencilhar, entrou em um veículo VW Parati de cor cinza e fugiu do local, permanecendo em local incerto até ser capturado hoje no Bairro Noroeste. Após o registro da ocorrência, a DEPCA assumiu o caso. Diante da gravidade dos fatos e da fuga imediata do suspeito após o flagrante, representou-se junto ao Poder Judiciário pela prisão preventiva do indivíduo, visando garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Com o mandado expedido, a equipe de investigação da DEPCA realizou diligências contínuas para localizar o paradeiro do foragido. Na manhã de hoje (16), conseguiu localizá-lo no Bairro Jardim Noroeste. O suspeito se ocultava na residência de um irmão, onde acreditava estar impune. Ele não resistiu à prisão. O preso foi conduzido à sede da DEPCA para a formalização do cumprimento do mandado. A conduta foi enquadrada no Artigo 217-A, caput, c/c Artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal, que tipifica o crime de estupro de vulnerável, com a pena aumentada pelo fato de exercer autoridade sobre a vítima (padrasto). O indivíduo será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Fonte: Polícia Civil
- Família procura assessor de vereador que desapareceu em Campo Grande ao sair para trabalhar
Alex foi visto pela última vez na manhã de segunda-feira (15). (Foto: Divulgação) Alex Henrique Lopes Faria desapareceu ao sair para trabalhar na manhã de segunda-feira (15) Familiares procuram por Alex Henrique Lopes Faria, que desapareceu ao sair para trabalhar na manhã de segunda-feira (15). Ele saiu de casa com destino à Câmara Municipal de Campo Grande. Alex é filho do radialista Edgar Lopes de Faria, que era conhecido como “Escaramuça”, e foi assassinado a tiros em 1997. Ele trabalha como assessor parlamentar do vereador Ademar Vieira Júnior, o Coringa” (MDB). Procurado pelo Midiamax , o vereador afirmou que ainda não há informações sobre o paradeiro de Alex. “A Polícia está fazendo todas as diligências para ter alguma linha de investigação. Estamos aguardando”, frisa. Conforme informações apuradas pela reportagem, Alex foi visto pela última vez na manhã de ontem, ao sair de casa com destino ao trabalho. Ele estava em um veículo C4 Pallas, de cor prata, placas HTP 1A07, que também não foi localizado. Informações sobre o paradeiro de Alex, ou sobre o veículo, devem ser repassadas à Polícia Militar pelo 190. Fonte: Midiamax
- Orçamento estadual para 2026 ultrapassa R$ 27 bilhões
Governadoria Estadual - FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado O projeto foi divulgado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado e estima valor 3% maior que o do ano de 2025 O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado (DOE) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O documento, sancionado pelo governador Eduardo Riedel, prevê uma receita total de R$ 27,19 bilhões, um crescimento de 3% com relação ao deste ano de 2025, quando foi R$ 26,4 bilhões. O texto, que foi elaborado com base nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Federal 4.320/1964 e no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, prevê a manutenção de investimentos, equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços públicos, além de estimar a arrecadação fixa e a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. A receita total prevista da Lei Orçamentária Estadual é distribuída entre: Receitas Correntes: R$ 24,07 bilhões Receitas de Capital: R$ 587,7 milhões Receitas Intraorçamentárias: R$ 2,53 bilhões A maior parte vem da receita tributária, vinda de impostos como o ICMS, IPVA e contribuições, estimando um valor de arrecadação de R$ 22.305.289.500. O projeto também define os limites orçamentários para os demais poderes estaduais. Assembleia Legislativa: R$ 567,57 milhões Tribunal de Justiça: R$ 1,46 bilhão Tribunal de Contas: R$ 444,09 milhões Ministério Público: R$ 767,51 milhões Defensoria Pública: R$ 377,31 milhões Não estão previstos novos aportes do Estado em sociedades de economia mista. Porém, os orçamentos próprios das estatais somam R$870,62 milhões, distribuídos entre: Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGás): R$173,3 milhões Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A (Sanesul): R$691,9 milhões Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa): R$5,4 milhões Segundo o Governo, aproximadamente R$ 3,44 bilhões serão destinados a investimentos diretos em 2026, valor que mantém Mato Grosso do Sul entre os estados com maior proporção de investimento sobre a receita corrente. "A queda nas importações de gás natural da Bolívia, que reduziu significativamente o recolhimento do ICMS, e os impactos da quebra de safra impuseram desafios adicionais à receita estadual. Ainda assim, o Governo do Estado manteve o compromisso com o investimento produtivo e com o atendimento à população, adotando medidas de ajuste fiscal e reduzindo em até 25% o custeio da máquina pública", afirmou o órgão. Além disso, Eduardo Riedel manteve a decisão de não elevar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mantendo o imposto em 17%, a menor do País. Isso mantém os preços de diversos produtos acessíveis, aliviando o custo de vida, especialmente para famílias de menor renda. “O resultado dessa estratégia é um orçamento equilibrado e coerente com o cenário econômico, que mantém a capacidade de investimento sem aumentar impostos. O Estado preserva o equilíbrio fiscal junto e segue sendo referência nacional em gestão responsável e planejamento estratégico”. Despesas Segundo o orçamento, a despesa total do Governo Estadual por funções é estimado no mesmo valor da receita, R$27,19 bilhões, divididos da seguinte forma: Despesas correntes: R$23,29 bilhões pessoal e encargos: R$12,98 bilhões custeio e manutenção dos serviços: R$6,37 bilhões juros e encargos da dívida: R$317,6 milhões Despesas de Capital: R$3,78 bilhões Investimentos: R$3,43 bilhões Amortização da dívida: R$298 milhões Reserva de Contingência: R$112,9 milhões A proposta reserva R$84 milhões para emendas obrigatórias dos deputados estaduais, assegurando a participação do Legislativo na destinação de recursos para áreas como a saúde, infraestrutura e assistência social. Veja o documento completo aqui . Fonte: Correio do Estado
- Recupera-MS: programa oferece reduções de multas e juros e facilita a regularização fiscal de empresas
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto que regulamenta a lei estadual nº 6.488/2025 e estabelece as regras operacionais do Programa de Recuperação de Empresas – Recupera-MS. A iniciativa cria condições especiais para que empresas em recuperação judicial, falência ou liquidação possam regularizar débitos tributários, com reduções expressivas de multas e juros, além de prazos ampliados para pagamento ou parcelamento. O programa é voltado a empresários e sociedades empresárias que estejam em processo de recuperação judicial ou com falência decretada, bem como a sociedades cooperativas em liquidação. Também estão incluídas empresas que, mesmo após cumprirem as obrigações vencidas nos dois anos seguintes à concessão da recuperação judicial, ainda possuam obrigações vincendas previstas em seus planos de recuperação. Podem ser incluídos no programa débitos de ICMS vencidos até o último dia do mês anterior ao pedido, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já ajuizados ou em discussão administrativa. O Recupera-MS também alcança créditos formalizados por Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM), Auto de Cientificação (ACT), valores declarados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e contribuições vinculadas ao Fundersul, quando relacionadas a benefícios ou diferimentos fiscais. Condições de pagamento e descontos O decreto detalha as modalidades previstas em lei, oferecendo alternativas que se ajustam à capacidade financeira das empresas: Pagamento à vista : Redução de 95% das multas Redução de 65% dos juros de mora Parcelamento de 2 a 12 vezes : Redução de 90% das multas Redução de 60% dos juros Parcelamento de 13 a 120 vezes : Redução de 80% das multas Redução de 55% dos juros Parcelamento de 121 a 180 vezes : Redução de 70% das multas Redução de 50% dos juros Nas modalidades parceladas, a parcela mínima é de 10 UFERMS, com incidência de juros conforme a legislação vigente. O decreto também permite a quitação antecipada do saldo devedor até 31 de dezembro de 2026, aplicando-se, nesse caso, os mesmos descontos máximos do pagamento à vista. Como fazer a adesão O ingresso no Recupera-MS ocorre exclusivamente por iniciativa do contribuinte e deve ser solicitado em até 90 dias a partir da publicação do decreto, prazo que se encerra em 16 de março de 2026. O pedido deve ser formalizado por meio da plataforma e-Fazenda, no módulo e-SAP – Sistema Administrativo de Processo Eletrônico, selecionando o serviço “Recupera-MS – Ingresso no Programa”. O contribuinte deverá indicar os débitos que pretende incluir, a modalidade de pagamento escolhida e, se houver, depósitos judiciais relacionados. A documentação exigida varia conforme a situação da empresa e inclui, entre outros: Comprovante do deferimento do processamento da recuperação judicial; Plano de recuperação judicial e aditivos, quando houver; Sentença de decretação da falência; Ata de assembleia ou decisão judicial que determine a liquidação, no caso de cooperativas. Nos casos de débitos inscritos em dívida ativa, o pedido deve ser protocolado junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conforme orientações disponíveis no site oficial. O ingresso no programa implica o reconhecimento dos débitos e a desistência de ações judiciais ou administrativas relacionadas aos valores incluídos. Prazos e regras de manutenção O pagamento à vista ou, no caso de parcelamento, da parcela inicial, deve ocorrer em até 150 dias contados da publicação do decreto. O não pagamento de três parcelas ou o atraso superior a 60 dias em qualquer prestação resulta no rompimento do acordo e na perda dos benefícios concedidos. O decreto também prevê hipóteses de rompimento em caso de fraude, esvaziamento patrimonial, concessão de medida cautelar fiscal ou não homologação da recuperação judicial. Reabertura de prazos e efeitos jurídicos Além das condições de parcelamento, o Recupera-MS reabre prazos para pagamento de créditos formalizados por ACT, débitos declarados na EFD e contribuições ao Fundersul. Quando quitados ou parcelados dentro das regras do programa, esses débitos podem tornar sem efeito autos de infração, inscrições em dívida ativa e ações judiciais, desde que observadas as condições legais. No caso do Fundersul, o pagamento restaura o direito à aplicação de diferimentos e benefícios fiscais vinculados às operações, reforçando a segurança jurídica dos contribuintes. Orientação ao contribuinte A Secretaria de Estado de Fazenda reforça que o Recupera-MS é uma oportunidade excepcional para empresas em situação econômico-financeira delicada regularizarem sua situação fiscal, retomarem a conformidade tributária e reorganizarem suas atividades com previsibilidade. Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários (UCOBC) , pelo telefone (67) 3389-7803 ou pelo e-mail ucob@fazenda.ms.gov.br . Michel Faustino - Comunicação Sefaz Fonte: Agência de Notícias de Mato Grosso do Sul
- Referência nacional: Dourados alcança a universalização do saneamento básico com oito anos de antecipação
Com mais de R$ 191,8 milhões de investimentos para a universalização do saneamento básico em Dourados, que completa 90 anos no próximo sábado (20), a cidade teve ampliação da rede de água tratada e aceleração das obras. Assim houve ajuste às metas do Marco Legal do Saneamento, resultando na antecipação de oito anos do prazo estabelecido - que era 2033. Dourados alcançou 90,07% de área de cobertura de esgoto, e com isso está entre as cidades brasileiras com maior índice de atendimento. “Cada real investido em saneamento é uma entrega direta na vida das pessoas. Representa menos crianças doentes, com mais dignidade dentro de casa, valorização de bairros. Dourados é uma cidade preparada para os próximos 50 anos. Fizemos uma decisão de governo, antecipando metas do Marco Legal e transformando Dourados em referência nacional”, afirmou o governador Eduardo Riedel, sobre o impacto direto do saneamento no desenvolvimento regional. A política municipalista adotada pelo Estado é determinante para acelerar a infraestrutura urbana dos municípios, no caso do saneamento a PPP (Parceria Público Privada), desde 2021, ajuda no crescimento do setor. Na questão da água tratada, foram aplicados mais de R$ 63,9 milhões em recursos próprios, R$ 34,4 milhões por meio de financiamentos e R$ 2,4 milhões em outros investimentos, de acordo com dados da Sanesul, referente ao volume de obras executadas. No esgotamento sanitário, o aporte é superior a R$ 29,3 milhões em recursos próprios, R$ 16,6 milhões financiados e R$ 45 milhões provenientes do Governo Federal. Assim, R$ 37,3 milhões já foram concluídos, R$ 107 milhões estão em andamento e R$ 47,4 milhões estão programados para execução, completando R$ 191,8 milhões investidos na atual gestão. “Saneamento é futuro. É a base que garante saúde, valoriza os imóveis, atrai investimentos e protege o meio ambiente. Esses mais de R$ 191 milhões aplicados na atual gestão, entregam um legado que beneficia gerações futuras. Dourados entra para a lista das cidades que tratam seu esgoto, cuidam da água e asseguram um desenvolvimento que não destrói, mas preserva”, afirmou o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, sobre os efeitos estruturantes da expansão. Na prática, a universalização traz reflexos diretos na qualidade de vida da população. Entre eles estão a redução do uso de fossas, a proteção dos córregos urbanos, a diminuição do risco de contaminação do solo e a ampliação da segurança hídrica. Especialistas classificam esse conjunto de efeitos como “preservação ambiental inteligente”, quando a infraestrutura passa a atuar como aliada do ecossistema local. O ciclo de investimentos também impulsiona a economia douradense, fortalece o comércio, amplia a competitividade regional, incentiva a instalação de novas empresas e melhora os indicadores sociais — fatores que reforçam a importância do saneamento como motor de desenvolvimento socioeconômico. Dourados se consolida como referência nacional em saneamento, encerrando um ciclo de obras consideradas essenciais para o presente e determinantes para o futuro. Comunicação Sanesul Fotos: Bruno Rezende/Secom (destaque) e Sanesul (interna) Fonte: Agência de Notícias de Mato Grosso do Sul
- Detran e Cetran alinham implementação da nova CNH e mudanças na legislação de ciclomotores
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS) fizeram reunião sobre implementação das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e discutir a aplicação da legislação que trata dos ciclomotores, que passa a exigir registro e emplacamento desses veículos a partir de 1º de janeiro de 2026. O encontro teve como foco a legalidade, a transparência e os impactos operacionais das novas regras no âmbito estadual e municipal. Durante a reunião, os gestores destacaram os desafios impostos pela nova legislação federal, que alterou procedimentos de emissão e renovação da CNH sem prever normativas internas, ferramentas sistêmicas adequadas ou prazo de transição para os órgãos executivos de trânsito. As adequações internas, novos protocolos, regramentos, credenciamentos e fluxos operacionais necessários para a aplicação integral da norma estiveram entre os principais pontos debatidos. Segundo o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, o cenário exige um esforço institucional significativo. “A resolução e a medida provisória não trouxeram instrumentos que permitam uma rápida adequação dos Detrans, o que impacta diretamente as operações e rotinas. Esse alinhamento é fundamental para garantir segurança jurídica e eficiência na aplicação da legislação”, afirmou. A presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, ressaltou que a implementação da nova legislação da CNH exige uma atuação integrada entre os órgãos normativos e executivos. “Estamos diante da maior mudança na legislação de habilitação das últimas décadas, que não se resume à alteração de normas, mas envolve a adaptação de sistemas, processos e estruturas. Nesse contexto, o Cetran tem o papel de coordenar, harmonizar e orientar a aplicação das diretrizes federais à realidade do Estado, enquanto o Detran executa essas diretrizes no dia a dia. Essa parceria é essencial para garantir segurança jurídica, continuidade dos serviços e transparência à população”, destacou. Também foram discutidas lacunas identificadas no novo regramento, já encaminhadas pelo Detran-MS à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que analisa e orienta os órgãos estaduais quanto à correta aplicação das diretrizes federais. Outro ponto de destaque foi a legislação dos ciclomotores. O Detran-MS alertou que muitos municípios ainda não editaram normas próprias sobre a circulação desses veículos, o que, inicialmente, restringirá a fiscalização à exigência da CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e à comprovação de registro e emplacamento. A autarquia reforçou que a responsabilidade pela regularização documental e pelo emplacamento é do proprietário do ciclomotor, enquanto aos municípios cabe a regulamentação e fiscalização da circulação. O órgão também esclareceu que bicicletas e patinetes elétricos não são classificados como ciclomotores e, portanto, não necessitam de registro ou emplacamento, devendo apenas respeitar as normas municipais vigentes. Além do diretor-presidente do Detran-MS Rudel Trindade, e da presidente do Cetran/MS, Regina Maria Duarte, os conselheiros: Cel Marcelo Cansanção Silveira da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), Tiago Macedo dos Santos, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Jeferson de Pinho Braga pelo município de Corumbá, Luiz Carlos Duarte Magalhães pelo Centro Educativo de Múltiplas Atividades de Trânsito (CEMATRAN). Também participaram o Diretor-Executivo do Detran-MS, João César Mattogrosso, o Diretor de Habilitação, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, o chefe de Comunicação, Robson Dantas e os conselheiros do Detran no Cetran/MS, Dr. Alandir Cabral da Rocha e Rodrigo Giatti Sodré. O Detran-MS reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência administrativa e a correta aplicação da legislação de trânsito, permanecendo à disposição da população para esclarecimentos e orientações, com foco na segurança viária em todo o Estado. Comunicação Detran-MS Fotos: Rachid Waqued Fonte: Agência de Notícias de Mato Grosso do Sul
- Justiça condena Neno Razuk a 15 anos de prisão por liderar jogo do bicho em MS
Em 3 de dezembro, Neno Razuk falou com a imprensa pela primeira vez após operação que prendeu pai e irmãos do deputado. (Leonardo de França, Jornal Midiamax) Decisão também condena outros 11 implicados em ação contra organização criminosa O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), a mais de 15 anos de prisão. O parlamentar responde ação sobre esquema de jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. Outras 11 pessoas também foram condenadas. A decisão é da 4ª Vara Criminal de Campo Grande. O juiz José Henrique Kaster Franco assina a sentença. Ao deputado, foram atribuídos os crimes de formação de organização criminosa armada, exploração de jogos do bicho e roubos. “Nenhum desses delitos têm a mais remota ligação com o exercício das atribuições constitucionais esperadas e exigíveis de um deputado estadual”, destacou o magistrado. Apelação em liberdade Neno está no segundo mandato da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). “Não há nexo entre o exercício do cargo e os delitos a ele atribuídos”, reforçou o juiz. Franco ainda pontuou a necessidade da condenação. “Não cabe aqui, em outras palavras, proteger a pessoa do réu em face do livre exercício do cargo, mas justamente o contrário, proteger o exercício do múnus público dos crimes tributados a ele”, diz a decisão. Assim, segundo o juiz, o deputado poderá apelar em liberdade. O Jornal Midiamax acionou a assessoria do parlamentar, bem como o advogado de defesa. No entanto, não houve retorno até a publicação da matéria. Demais implicados Além disso, a Justiça concedeu o mesmo direito de apelação em liberdade a três outros condenados. São eles: Diogo Francisco, Edilson Rodrigues Ferreira, Julio Cezar Ferreira dos Santos e Valnir Queiroz Martinelli. José Eduardo Abdulahad, apesar da condenação em regime fechado, permanecerá em casa com monitoramento eletrônico. O recolhimento domiciliar ocorre devido ao estado de saúde do réu. Três pessoas foram absolvidas com a decisão e terão os mandados de prisão revogados: Tiano Waldenor de Moraes, Diego de Sousa Nunes e Luiz Paulo Bernardes Braga. Confira a lista completa de réus condenados e as penas aplicadas: Roberto Razuk Filho: 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão; 5 meses de detenção; 559 dias-multa. Gilberto Luis dos Santos: 16 anos, 4 meses e 29 dias de reclusão; 6 meses de detenção; 661 dias-multa. Manoel José Ribeiro: 13 anos, 7 meses e 1 dia de reclusão; 5 meses de detenção; 465 dias-multa. Carlito Gonçalves Miranda: 10 anos, 9 meses e 24 dias de reclusão; 360 dias-multa. José Eduardo Abdulahad: 4 anos e 1 mês de reclusão; 4 meses de detenção; 95 dias-multa. Edilson Rodrigues Ferreira: 3 anos e 6 meses de reclusão; 4 meses de detenção; 55 dias-multa. Diogo Francisco: 3 anos e 6 meses de reclusão; 4 meses de detenção; 55 dias-multa. Valnir Queiroz Martinelli: 3 anos e 6 meses de reclusão; 4 meses de detenção; 55 dias-multa. Wilson Souza Goulart: 4 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão; 5 meses de detenção; 146 dias-multa. Julio Cezar Ferreira dos Santos: 3 anos e 6 meses de reclusão; 4 meses de detenção; 55 dias-multa. Taygor Ivan Moretto Pelissari: 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão; 6 meses de detenção; 243 dias-multa. Mateus Aquino Junior: 11 anos e 7 meses de reclusão; 4 meses de detenção; 298 dias-multa. Neno é apontado como líder Já Neno é apontado pelo Gaeco como o líder operacional do grupo. No entanto, a investigação reforça que tudo tinha que passar pelo aval do pai, Roberto Razuk. Em 25 de novembro de 2025, o Gaeco/MPMS (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ) deflagrou a quarta fase da Operação Successione , contra uma organização criminosa que explora jogos ilegais. As investigações do Gaeco apontam que Roberto Razuk era o chefe do grupo criminoso que explora o jogo do bicho em Mato Grosso do Sul. Preso preventivamente na operação, o ex-deputado conseguiu decisão na Justiça para cumprir em prisão domiciliar. Agora, em estado gravíssimo de saúde, foi internado. Conforme documentos obtidos com exclusividade pelo Jornal Midiamax , o patriarca do clã Razuk é quem detinha a decisão final sobre as questões mais relevantes do grupo, inclusive estando acima na hierarquia em relação ao filho, o deputado estadual Neno Razuk. O papel de Roberto pai era decidir sobre questões como expansão do grupo, investimentos e articulações importantes. Fonte: Midiamax
- Neno pode perder mandato na Alems por liderar jogo do bicho em MS
Neno em reunião da CCJR uma semana após operação do Gaeco. (Léo de França, Jornal Midiamax) Justiça determinou a perda do mandato após o fim dos recursos cabíveis O deputado Neno Razuk (PL), Roberto Razuk Filho, pode perder mandato na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) por liderar o jogo do bicho no Estado. Isso porque a sentença, que condena o parlamentar a 15 anos de prisão, também determina a perda do mandato eletivo. Com o trânsito em julgado da sentença, a Justiça determina a perda do mandato eletivo. Ou seja, quando a decisão for definitiva e os recursos esgotados, o deputado poderá perder a cadeira na Assembleia de MS. Além disso, a decisão prevê a interdição de Neno para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 anos. O prazo é subsequente ao cumprimento da pena. Decisão A decisão é da 4ª Vara Criminal de Campo Grande. O juiz José Henrique Kaster Franco assina o documento. Outros 11 também foram condenados na mesma sentença. Ao deputado, foram atribuídos os crimes de formação de organização criminosa armada, exploração de jogos do bicho e roubos. “Nenhum desses delitos têm a mais remota ligação com o exercício das atribuições constitucionais esperadas e exigíveis de um deputado estadual”, destacou o magistrado. Neno está no segundo mandato da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). “Não há nexo entre o exercício do cargo e os delitos a ele atribuídos”, reforçou o juiz. Franco ainda pontuou a necessidade da condenação. “Não cabe aqui, em outras palavras, proteger a pessoa do réu em face do livre exercício do cargo, mas justamente o contrário, proteger o exercício do múnus público dos crimes tributados a ele”, diz a decisão. Assim, segundo o juiz, o deputado poderá apelar em liberdade. O Jornal Midiamax acionou a assessoria do parlamentar, bem como o advogado de defesa. No entanto, não houve retorno até a publicação da matéria. Ademais, a reportagem também entrou em contato com a assessoria da Alems, para esclarecimentos sobre a questão. Fonte: Midiamax
- Prefeitura comprova pagamentos em dia e cobra retorno do transporte público na Capital
Durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (16), a Prefeitura de Campo Grande apresentou comprovantes oficiais de pagamentos que demonstram a regularidade do Executivo quanto aos repasses feitos ao Consórcio Guaicurus, reafirmando estar rigorosamente em dia com seus débitos à concessionária responsável pelo transporte público do município. As informações foram detalhadas pela prefeita Adriane Lopes aos jornalistas no Plenarinho do Paço Municipal, com a presença do secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulisses Rocha e da procuradora-geral do Município (PGM), Cecília Saad. O pronunciamento ocorreu em meio à paralisação do transporte coletivo urbano e teve como foco principal esclarecer a população com documentos oficiais, afastando qualquer narrativa de inadimplência por parte do município. A prefeita, inclusive, disponibilizou toda documentação comprobatória dos repasses nas redes sociais oficiais, garantindo acesso público às informações. “Quero deixar muito claro para a população de Campo Grande: a Prefeitura está em dia. Todos os repasses contratuais foram realizados e os comprovantes estão disponíveis. Não é correto atribuir ao município uma responsabilidade que não existe. Vamos mostrar, com documentos, que a Prefeitura cumpriu integralmente com suas obrigações”, afirmou Adriane Lopes. De acordo com a chefe do executivo, não há valores pendentes por parte da Prefeitura. As transferências referentes às subvenções das gratuidades, ao vale-transporte dos servidores e aos demais compromissos previstos em contrato foram devidamente efetuadas. Somente em 2024, a Prefeitura já repassou mais de R$ 35 milhões ao Consórcio Guaicurus, sendo cerca de R$ 19 milhões em subsídios para garantir gratuidades e aproximadamente R$ 15 milhões em vale-transporte dos servidores municipais. Adriane esclareceu ainda que não há valores retidos pelo município. Como demonstração de boa-fé e na tentativa de evitar a paralisação, a Prefeitura de Campo Grande, por determinação da prefeita, antecipou na semana passada repasses que só venceriam posteriormente. A medida teve como objetivo auxiliar o consórcio no pagamento do 13º salário dos trabalhadores. “Houve diálogo, houve antecipação de pagamentos e o município cumpriu sua parte. Infelizmente, a empresa não honrou o compromisso com seus funcionários”, completou Adriane Lopes. Diante da greve, o Executivo aguarda o cumprimento da decisão judicial que determinou a manutenção de no mínimo, 70% da frota em circulação. Paralelamente, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) abriu um processo para aplicação de multa diária ao Consórcio Guaicurus pelo descumprimento da decisão e a Procuradoria-Geral do Município ingressou como parte na ação trabalhista, para atuar diretamente na retomada imediata do serviço. “O município está adimplente com suas obrigações financeiras. O consórcio é uma empresa privada, regulada pelo poder público, e precisa cumprir com suas responsabilidades perante a população”, reforçou o secretário de Governo, Ulisses Rocha. A Prefeitura de Campo Grande segue adotando todos os mecanismos legais e administrativos disponíveis para minimizar os prejuízos à população, reforçando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a garantia de um serviço essencial prestado com responsabilidade à população. Para conferir os comprovantes de pagamento clique aqui. Fonte: CG Notícias
- Orçamento para 2026 é aprovado pela Câmara, com 731 emendas dos vereadores
O Projeto de Lei 12.049/25, que estima a receita e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026, foi aprovado em duas sessões nesta terça-feira, dia 16. O relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) contou com 731 emendas dos vereadores, todas elas aprovadas, para investimentos na saúde, infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura e outras áreas importantes para o desenvolvimento da Capital. A proposta contendo as emendas dos vereadores foi aprovada em primeira discussão durante a sessão ordinária. Na sequência, foi aprovada em segunda discussão durante sessão extraordinária (sem remuneração). O projeto segue agora para sanção ou veto pela prefeita. Caso haja veto a alguma das emendas, elas retornam para análise da Casa de Leis, que pode manter o que foi vetado ou derrubar o veto e garantir o que foi aprovado, com a promulgação. O vereador Otávio Trad, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, é o relator da LOA. Ele ressaltou que o documento contempla recorde de emendas. No total, foram recebidas 736 emendas, sendo 731 consideradas aptas para discussão e votação após análise técnica e jurídica. Constam na proposta 317 emendas impositivas, que são indicadas pelos vereadores e obrigatoriamente precisam ser executadas pela prefeitura. Cada vereador destinou R$ 830 mil nesta modalidade de destinação obrigatória, sendo metade deste recurso direcionado para a área da saúde. O relatório final contempla ainda 410 emendas ordinárias e quatro de redação, que promovem alterações no texto da proposição. Além de Audiência Pública promovida na Câmara, a elaboração das emendas da peça orçamentária foi debatida com moradores, ouvindo as principais reivindicações. “Nós andamos a cidade diariamente, sabemos das necessidades. A população vem nos cobrar infraestrutura, saúde pública e estamos refletindo essas cobranças na peça orçamentária, para que possa ser investida a arrecadação nos locais de maior necessidade”, ressaltou o vereador Otávio Trad, em entrevista ao Expediente, da TV Câmara. Na sessão, o relator salientou o trabalho de análise transparente feito no relatório, do ponto de vista legal das emendas. “Agradeço aos vereadores, principalmente da Comissão de Finanças, por fazer esse trabalho inédito em meus mandatos”, afirmou. Otávio Trad foi também relator do Plano Plurianual (PPA) para 2026 a 2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovados neste ano. O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, ressaltou o trabalho feito pelo relator e também o diferencial dessa Legislatura, com questionamentos e críticas feitas às peças orçamentárias. “Tivemos um recorde de 1.422 emendas analisadas pela comissão, conduzida pelo vereador Otávio Trad. Que registrado à sociedade campo-grandense que essa Casa se desdobrou a trabalhar pela população de forma árdua”, afirmou. Ele acrescentou que os vários questionamentos fazem parte do trabalho de fiscalização dos vereadores. O projeto recebeu um voto contrário, do vereador Marquinhos Trad. Proposta – O Orçamento de 2026 prevê R$ 6,974 bilhões, crescimento de 1,49% no comparativo com o estimado para 2025, que é de R$ 6,871 bilhões. Na proposta, consta o detalhamento de todas as receitas e despesas estimadas para o próximo ano, decorrentes da previsão de arrecadação com tributos, transferências e contribuições, especificando onde essas verbas serão aplicadas, como obras, revitalizações de parques e praças, saúde, programas de governo, educação e vários setores. Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande-MS
- Senadores podem votar adesão do Brasil a fundo de investimentos do BID
EyeEm/Freepik.com/Direitos Reservados Administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Fundo Multilateral de Investimentos é considerado importante fonte de recursos para o setor privado na América Latina e Caribe. Os projetos do chamado Fumin financiam projetos nas áreas de microcrédito, apoio a pequenas e médias empresas e cadeias produtivas, capacitação de mão de obra, capital de risco e parcerias público-privadas. Para o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a quarta etapa do Fumin adota a captação permanente de múltiplas fontes, amplia receitas próprias e fortalece a mobilização. "O Fumin está priorizando o apoio às áreas de agricultura sustentável, cidades inclusivas e economia do conhecimento (promover a criação de empregos e o crescimento de empresas intensivas em tecnologia, e fortalecer o ecossistema da inovação), todos temas de grande interesse para o Brasil". (senador Humberto Costa) Os Convênios Constitutivo e de Administração do Fumin IV foram assinados na República Dominicana no ano passado. Fonte: Rádio Senado
- Governo Federal autoriza início das obras de duplicação da BR-104/AL, em Murici
Empreendimento contempla 28,3 quilômetros da rodovia com implantação de pontes, viadutos e vias marginais O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), assinou, nesta segunda-feira (15), no município de Murici, a ordem de serviço que autoriza o início das obras de duplicação da BR-104/AL. O investimento é de aproximadamente R$ 481,7 milhões e está contemplado no Novo PAC. BR-104/AL A cerimônia de assinatura autorizando o início das obras – que têm prazo de execução previsto de 24 meses - contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, do diretor-Geral do DNIT, Fabricio Galvão, do superintendente regional do DNIT em Alagoas, André Paes, e autoridades regionais. Nesta etapa, os serviços serão realizados no trecho entre o km 46,1 e o km 74,4, totalizando 28,3 quilômetros, do entroncamento com a BR-101, em Messias, até o município de Branquinha. O projeto prevê a duplicação da rodovia, além da implantação de pontes, viadutos e vias marginais, promovendo mais segurança viária e a eliminação de pontos críticos. Por ser um importante eixo de integração regional, a obra trará benefícios diretos para municípios como Messias, Murici e Branquinha, além de outras cidades do Norte de Alagoas. A duplicação da BR-104 integra um conjunto de intervenções estruturadas em quatro lotes, que abrangem os municípios de São José da Laje, União dos Palmares, Branquinha, Murici, Messias, Rio Largo e Maceió. O objetivo é modernizar a rodovia e ampliar sua capacidade operacional. “Essa será uma das obras mais modernas do Brasil, com pavimento em concreto (whithetopping) na sua pista que será implantada e também vamos restaurar a pista existente em concreto”, destacou o diretor-Geral do DNIT, Fabricio Galvão. Com as obras de duplicação e adequação, a BR-104 fortalecerá a ligação entre a divisa de Alagoas com Pernambuco e a capital Maceió, ampliando a integração regional e a conectividade com outros estados do Nordeste. O empreendimento terá impacto socioeconômico significativo, ao impulsionar o desenvolvimento econômico, estimular o crescimento local e contribuir para a inclusão social da população da região. “Obra muito importante para a região, integrando as travessias urbanas de forma mais dinâmica e moderna, melhorando a fluidez embaixo dos elevados”, ressaltou o diretor-Geral. As melhorias vão garantir mais segurança e conforto aos usuários, reduzir o tempo de deslocamento e aumentar a capacidade da rodovia. Com isso, a BR-104 passará a absorver melhor o fluxo de veículos, ajudando a reduzir a sobrecarga da BR-101 e a promover uma distribuição mais equilibrada do tráfego na malha rodoviária federal. Localizada no Norte de Alagoas, a BR-104 é um corredor estratégico de integração regional, conectando o estado a importantes polos de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Fonte: DNIT
- Estudantes da EE Menodora Fialho de Figueiredo se destacam na maior Olimpíada de Educação Financeira do Brasil
Estudantes da EE Menodora Fialho de Figueiredo se destacam na maior Olimpíada de Educação Financeira do Brasil Foram três medalhas de ouro e quatro medalhas de bronze conquistadas na competição de âmbito nacional Olitef Estudantes da REE/MS (Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul), matriculados na Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo, em Dourados, conquistaram sete medalhas na Olitef (Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira), de âmbito nacional, das quais três são medalhas de ouro e quatro medalhas de bronze. A Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (OLITEF) tem como objetivo promover o conhecimento financeiro entre alunos do 6º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio, proporcionando conhecimentos sobre finanças pessoais, investimentos e economia para os estudantes. Além disso, visa estimular o interesse pela gestão financeira e preparar os jovens para tomar decisões financeiras responsáveis e conscientes. Medalhistas Os estudantes medalhistas de ouro foram Izadora Vasconcellos Marcondes (1ºA – Ensino Médio), Samuel David Henriquez Palomo (2ºB – Ensino Médio), Livia Maria da Silva Pereira (2ºB – Ensino Médio). Já os medalhistas de bronze foram Raquel Michalski Martins de Souza (2ºB – Ensino Médio), Giovanna Vitória Ramalho Biasini (3ºB – Ensino Médio), Luís Eduardo de Lima Silva (8ºA – Ensino Fundamental), Rafaela Gonçalves Alves (8ºB – Ensino Fundamental). A Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo foi a única escola da REE de Dourados a ter dois estudantes entre os dez mil estudantes com melhor desempenho nacional na edição de 2025 da OLITEF. Os professores responsáveis pela Olimpíada OLITEF foram a professora de Matemática e coordenadora de área Ana Cristina Trento, o professor de Química e coordenador de área Leandro Cajuela Lopes e a professora de matemática Rosana Almeida Alves. Adersino Junior, SED Fotos: Arquivo escolar. Fonte: SED MS
- Estudantes do CEAM/AHS conquistam 26 premiações na competição internacional Singa Math
Estudantes do CEAM/AHS conquistam 26 premiações na competição internacional Singa Math A competição é organizada pelo Ministério da Educação de Singapura e reconhecida pela excelência e rigor acadêmico, com participação de estudantes de escolas públicas e privadas brasileiras. Estudantes da REE/MS (Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul), atendidos pelo CEAM/AHS (Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar para Altas Habilidades/Superdotação), vinculado à Coesp (Coordenadoria de Educação Especial) e à Sudeb (Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica), conquistaram excelente resultado na competição internacional Singa Math. Os estudantes do CEAM/AHS conquistaram 26 premiações, sendo: Medalha de Ouro: António Maria Marçal Telo Nunes da Costa, Arthur de Almeida Rezende, Arthur Pereira Vale, Eduardo de Carvalho Guimarães, Esther Nunes Pereira Silva, Miguel Pergher de Oliveira, Miguel Silva de Oliveira, Pedro Tadashi Bianco Ishikawa, Rafael dos Santos Rossetti Lima, Rodrigo Gonçalves Jacques dos Santos (Campo Grande), José Fabiano Moré (Dourados) e Mathias Petinari Peres Carbonaro (Itaporã). Medalha de Prata: Caio Mendes Cruz de Souza, Eduardo Otávio Rodrigues Romero, Júlia Alves Barbosa, Miah Yassumoto Palácios, Salvador Marçal Torres Nunes da Costa (Campo Grande), Felipe Carvalho Ferreira, Lucas Enrique dos Santos Cavalcante, Gustavo Rodrigues Falleiros (Dourados). Medalha de Bronze: Murilo Anderson de Oliveira (Campo Grande), Davi Lucas Silva Farias e Pedro Alves Bruzarosco (Dourados). Menção Honrosa: Bruno Seijen Amano Kanasiro, Miguel Crivelari Boiarenco (Campo Grande) e Luiz Gustavo da Rocha Nunes (Bonito). A Singa Math, organizada pelo Ministério da Educação de Singapura, é uma competição internacional reconhecida pela excelência e rigor acadêmico. Realizada em fase única, a olimpíada é aberta a estudantes de escolas públicas e privadas brasileiras, do Ensino Fundamental ao Ensino Médio. A gerente pedagógica do CEAM/AHS, Eliane Morais, destaca que “participar de uma olimpíada internacional amplia horizontes, cria conexões com outros estudantes talentosos e evidencia o enriquecimento curricular ofertado pela Secretaria de Educação”. Adersino Junior, SED Fotos: arquivo CEAM/AHS Fonte: SED MS
- PF deflagra operação contra tráfico internacional de brasileiros
Vítimas seriam direcionadas para exploração laboral e suposta prática de crimes cibernéticos A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16/12), a Operação Dark Bet, com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração laboral e coação à prática de crimes cibernéticos. As investigações tiveram início a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line. No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas. A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional. A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos. Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal. Além disso, a Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (BETS). A Polícia Federal reforça seu compromisso com o enfrentamento ao tráfico de pessoas, à exploração de trabalhadores brasileiros no exterior e aos crimes praticados por meio de estruturas transnacionais, destacando a importância da cooperação internacional e das denúncias para o avanço das investigações. Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal scs.srdf@pf.gov.br Contato: (61) 2024-7557 / 2024-7666 Fonte: Polícia Federal
- Apesar de avanços, política de IA ainda tem falhas, aponta relatório
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado No relatório de avaliação das ações relacionadas à Política Nacional de Inteligência Artificial, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que houve avanço em investimentos, mas que existem falhas estruturais que podem comprometer a efetividade do programa, como ausência de metas e indicadores. Dentro da Política, foram avaliados a Estratégia e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, implementados em 2021 e 2024 com objetivo de ampliar o desenvolvimento da tecnologia no Brasil. Segundo Pontes, a falta de indicadores dificulta a verificação da eficiência dos investimentos aplicados. "A estratégia brasileira e o plano brasileiro não apresentam metas quantificadas nem indicadores claros de resultado e impacto. Sem métricas, o país não consegue avaliar se investimentos produzem valor público, eficiência ou inclusão social". (senador Astronauta Marcos Pontes) O relatório também apontou falta de governança unificada e de coordenação interministerial nas ações da política pública, com esforços isolados em diversas pastas, mas sem unidade permanente. O senador encaminhou recomendações ao Poder Executivo, com objetivo de contribuir para a efetividade das ações desenvolvidas. Entre os pontos, estão a criação de um painel nacional de indicadores de inteligência artificial e implementação de normas complementares sobre auditoria algorítmica e avaliações de impacto na tecnologia. Astronauta Marcos Pontes disse que o Brasil possui condições de se destacar mundialmente na inteligência artificial, mas é necessário estabelecer objetivos claros na política pública. "Mas nenhum desses ativos se sustentará se nós não tivermos governança sólida, métricas claras, segurança jurídica, interoperabilidade de dados, formação de pessoas, políticas duradouras orientadas pelo interesse público". (senador Astronauta Marcos Pontes) O parecer também abordou um projeto de lei, já aprovado no Senado, que estabelece o marco regulatório da Inteligência Artificial. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece regras de transparência, auditoria e responsabilização. Fonte: Rádio Senado
- PL Antifacção e PEC da Segurança Pública ficam para 2026 na Câmara
© Bruno Spada/Câmara dos Deputados Decisão foi tomada por falta de consenso entre líderes Por falta de consenso entre os líderes na Câmara, a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ficou para o ano que vem . A previsão era de análise pelos deputados ainda nesta semana, antes do recesso, mas, segundo o líder do PT, Lindbergh Farias, é preciso discutir mais o assunto - principalmente a questão da PEC. "Decidimos deixar para o próximo ano, porque, de fato, da parte do governo, do Ministério da Justiça, há vários pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos. Mas praticamente todos os líderes também falaram que era melhor ficar para o próximo ano". Já sobre o PL Antifacção, o líder disse que o texto aprovado no Senado, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), corrige distorções da proposta já aprovada na Câmara. E que, agora, é conversar para manter essas alterações quando os deputados forem reanalisar a proposta. PL da Dosimetria Já o PL da Dosimetria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na pauta desta quarta-feira (17) , mas senadores se articulam para fazer um pedido de vista na reunião e deixar a votação também para 2026. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que pretende entrar com esse pedido e que agora é aguardar o posicionamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Para esses últimos dias antes do recesso, a previsão é de votação do orçamento federal de 2026 . Na quarta, na Comissão Mista; na quinta-feira, em plenário. Nesta terça-feira, a Câmara se reúne para votar a proposta que revisa os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. Ela reduz os benefícios em 10% até o ano que vem, com percentuais que variam conforme o setor econômico. A medida vai ajudar no fechamento do orçamento do ano que vem porque vai ter um impacto de quase R$ 20 bilhões nas contas públicas de 2026. Fonte: Rádio Agência Nacional
- Fifa elege Dembélé como melhor do mundo
Entre as mulheres, também não houve nenhuma representante do Brasil - Heuler Andrey/Dia Esportivo/Estadão Conteúdo Resultado foi o mesmo da Bola de Ouro, tradicional premiação da revista France Football, celebrada em setembro; nenhum brasileiro foi premiado Ousmane Dembélé , do PSG , e Aitana Bonmati , do Barcelona , foram eleitos os melhores do mundo pela Fifa na edição 2025 do prêmio The Best, realizado nesta terça-feira, 16, em Doha, no Catar. O resultado foi o mesmo da Bola de Ouro, tradicional premiação da revista France Football, celebrada em setembro. A seleção da Fifa, que escolhe os melhores em suas respectivas posições, não teve um brasileiro sequer. O mais cotado para ter uma vaga era Raphinha, do Barcelona, mas o ataque foi formado por Lamine Yamal, companheiro do brasileiro no time culé, e Ousmane Dembélé, do Paris Saint-Germain. Entre as mulheres, também não houve nenhuma representante do Brasil. A única menção ao Brasil durante a cerimônia foi à atacante Marta, que concorreu ao melhor gol do futebol feminino, premiação que leva seu nome. O Prêmio Marta, contudo, foi entregue à mexicana Lizbeth Ovalle, do Orlando Pride. O Prêmio Puskas, versão da categoria masculina, foi vencido pelo argentino Santiago Montiel, do Independiente. Premiação masculina Melhor jogador do mundo: Ousmane Dembélé (PSG/França) Goleiro: Gianluigi Donnarumma (Manchester City/Itália) Laterais: Hakimi (PSG/Marrocos) e Nuno Mendes (PSG/Portugal) Zagueiros: Pacho Willian (PSG/Equador) e Virgil Van Dikl (Liverpool/Holanda) Meio-campistas: Vitinha (PSG/Portugal), Jude Bellingham (Real Madrid/Inglaterra), Pedri (Barcelona/Espanha) e Cole Palmer (Chelse/Inglaterra) Atacantes: Lamine Yamal (Barcelona/Espanha) e Ousmane Dembélé (PSG/França) Treinador: Luis Enrique (PSG) Prêmio Puskas: Santiago Montiel (Independiente-ARG) Premiação feminina Melhor jogadora do mundo: Aitana Bonmati (Barcelona/Espanha) Goleira: Hannah Hampton (Chelsea/Inglaterra) Laterais: Lucy Bronze (Chelsea/Inglaterra) e Ona Battle (Barcelona/Espanha) Zagueiras: Leah Williamson (Arsenal/Inglaterra) e Irene Paredes (Barcelona/Espanhol) Meio-campista: Aitana Bonmati (Barcelona/Espanha), Patri Guijarro (Barcelona/Espanha) e Cláudia Pina (Barcelona/Espanha) Atacantes: Mariona Caldentey (Arsenal/Espanha), Alessia Russo (Arsenal/Inglaterra) e Alexia Putellas (Barcelona/Espanha) Prêmio Marta: Lizbeth Ovalle (Orlando Pride/México) Treinadora: Sarina Wiegman (Arsenal) *Com informações do Estadão Conteúdo Fonte: Rádio Agência Nacional
- Brasil prepara primeiro lançamento comercial de foguete em Alcântara
Imagem: © Divulgação Missão sul-coreana marca entrada do país no mercado espacial Contagem regressiva para o lançamento do foguete sul-coreano do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. A Operação Spaceward, realizada pela Força Aérea Brasileira em parceria com a Agência Espacial Brasileira, marca o primeiro lançamento comercial a partir do Brasil e vai inserir o país no mercado global de lançamentos espaciais. Entre os dias 17 e 22 de dezembro, fica aberta a nova janela para colocar em órbita o foguete sul-coreano, desenvolvido pela empresa Innospace e que é resultado de um edital assinado com o Comando da Aeronáutica em 2022. O foguete vai transportar cinco satélites e três experimentos, desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia. Segundo o Chefe da Divisão de Operações do Centro, Robson de Oliveira, uma operação como essa envolve uma sequência longa de verificações. São nove horas de atividades até o acionamento do motor. A operação reúne cerca de 400 profissionais, entre brasileiros e sul-coreanos. 30 especialistas atuam no Centro de Controle; outros 100 profissionais, entre radares, antenas, dados, logística, segurança de voo e de superfície. Nos minutos finais, são monitorados ainda: sistemas de controle e disparo, pressões dos tanques, sistemas de ignição, vento, chuva, descargas elétricas. Esses fatores são as principais causas de adiamentos em centros de lançamento. Já foram realizados mais de 500 lançamentos em quatro décadas de operação do Centro de Alcântara. Fonte: Rádio Agência Nacional
- Óculos da Meta ajudam criança com deficiência visual a 'ver' presentes
Ray Ban Meta ajuda Júlia, de 11 anos, a 'ver' presentes — Foto: Reprodução/@notasdadiversidade Vídeo amplia o debate sobre o uso de tecnologia como ferramenta de acessibilidade visual; gravação mostra o uso de óculos com IA para receber descrição de bonecas Um vídeo que circulou nas redes sociais na última semana chamou a atenção ao mostrar uma menina de 11 anos, com deficiência visual, utilizando o óculos inteligente Ray-Ban Meta como recurso de acessibilidade. Nas imagens, publicadas na conta @notasdadiversidade, Julia interage com a inteligência artificial (IA) do dispositivo por comandos de voz e recebe descrições em áudio dos objetos à sua frente, como presentes de Natal. A gravação repercutiu entre os usuários, que destacaram o potencial da tecnologia para promover inclusão. Como o Meta Ray-Ban funciona Os óculos inteligentes da Meta combinam câmera embutida, microfones, alto-falantes e um sistema de inteligência artificial integrado, que interage com o usuário por meio de comandos de voz. Embora o dispositivo não permita “ver” no sentido literal, ele descreve em áudio o que está à frente da câmera, como objetos, textos ou cenas. O funcionamento é semelhante ao do Gemini Live, por exemplo — com a diferença de que dispensa o uso de telas, o que amplia a acessibilidade para pessoas com deficiência visual. O Ray-Ban Meta também pode ser utilizado em conjunto com o aplicativo de acessibilidade Be My Eyes, que conecta o usuário a uma rede global de voluntários com visão para fornecer à pessoa com deficiência visual orientações em tempo real. Nessa integração, os óculos funcionam como uma “ponte” para o serviço, captando imagens por meio da câmera e transmitindo as informações tanto para a inteligência artificial quanto para voluntários humanos, conforme a necessidade. Ray-Ban Meta 2 é modelo mais recente da marca — Foto: Reprodução/Meta Enquanto a IA integrada ao Ray-Ban Meta é capaz de descrever objetos, textos e cenas de forma automática, o Be My Eyes complementa a experiência ao permitir o contato com uma rede global de voluntários com visão, que podem oferecer orientações mais contextualizadas em tempo real. O recurso é acionado por comando de voz (“Hey Meta, Be My Eyes”) e dispensa o uso das mãos, o que amplia a praticidade no dia a dia. Óculos inteligentes e acessibilidade visual O uso de óculos inteligentes como ferramenta de acessibilidade tem ganhado espaço no mercado de tecnologia. Esses dispositivos combinam câmeras, microfones, inteligência artificial e interação por voz para converter informações visuais em descrições sonoras, ajudando pessoas cegas ou com baixa visão a reconhecer objetos, compreender ambientes e ler textos sem depender de terceiros ou do smartphone. Além dos óculos da Meta, há produtos desenvolvidos especificamente para esse público. É o caso dos modelos Envision Glasses e Ally Solos Glasses, que usam IA para leitura de textos em tempo real, descrição de ambientes e identificação de objetos, contribuindo para a realização de atividades cotidianas com maior autonomia. Ally Solos Glasses usa IA para descrever ambientes — Foto: Divulgação/Ally O mercado também oferece opções voltadas a um público mais amplo, mas que podem beneficiar pessoas com deficiência visual. Os Xiaomi AI Glasses, por exemplo, incluem assistente de voz com reconhecimento de objetos e comandos por áudio. Já o Apple Vision Pro, embora focado em realidade mista, incorpora recursos de acessibilidade, como leitura de textos, que podem auxiliar usuários com baixa visão. Apesar dos avanços, o uso desses dispositivos não substituem recursos tradicionais de mobilidade e orientação, como bengalas ou cães-guia. Ainda assim, a evolução da inteligência artificial e a ampliação de soluções acessíveis indicam que os óculos inteligentes tendem a se consolidar como aliados importantes na promoção da acessibilidade visual. Com informações de Ally , Apple Be My Eyes , CBC , Envion Glasses , Macular Society e Robobionics Fonte: techtudo
- Expectativa de inflação cai de 4,4% para 4,36%; PIB continua em 2,25%
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A expectativa de inflação para este ano caiu de 4,4% para 4,36% pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A informação está no Boletim Focus publicado toda semana pelo Banco Central com base nas previsões de mais de 100 instituições financeiras. Pela 5ª semana seguida, a previsão foi reduzida , ficando abaixo do teto da meta definido pelo próprio governo que é de 4,5%. Para alcançar a meta de inflação de 3%, o Banco Central usa como ferramenta a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic. Quando a taxa aumenta, o crédito fica mais caro. Isso limita o consumo e estimula a poupança, o que pode reduzir a inflação. Hoje a Selic está em 15% ao ano , o mais alto nível desde julho de 2006. A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica caia para 12,13% ao ano até o final de 2026 , quando a inflação deve ficar em 4,1%. Já o PIB , o Produto Interno Bruto, que representa todos os bens e serviços produzidos no país, continua em 2,25% para este ano e 1,8% para 2026 . A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano . No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50. *Com informações da Agência Brasil . Fonte: Rádio Agência Nacional
- PF prende desembargador na segunda fase da operação Unha e Carne
© Polícia Federal/divulgação O alvo foi relator da ação contra o ex-deputado estadual TH Joias. Na segunda fase da Operação Unha e Carne, deflagrada nesta terça-feira (16/12), a Polícia Federal prendeu o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O magistrado era o relator da ação contra o ex-deputado estadual TH Joias e é suspeito de vazamento da operação Zargun, que prendeu o parlamentar em setembro, suspeito de envolvimento com o crime organizado. Desta vez, os agentes cumprem um mandado de prisão preventiva e dez de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. A Operação investiga a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas para uma organização criminosa que atua no Rio de Janeiro e em vários outros estados Na primeira fase da Unha e Carne, em 3 de dezembro, a PF prendeu o deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União Brasil, presidente da Assembleia Legislativa do estado, também por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Uma semana depois ele foi solto por decisão de seus colegas da Alerj e, nesta terça-feira, voltou a ser alvo da Polícia Federal, que cumpre um mandado de busca e apreensão do STF. De acordo com a Polícia Federal, esta ação se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF das Favelas, que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos. O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende o desembargador Macário Júdice, considerou que o ministro Alexandre de Moraes foi induzido ao erro ao determinar a medida extrema e que não teve acesso à cópia da decisão que decretou sua prisão, o que impede a ampla defesa. Disse, ainda, que apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e pedirá sua imediata soltura. Fonte: Rádio Agência Nacional
- Vaqueiro é morto ao ajudar a retirar gado invasor de área indígena
© Bruno Peres/Agência Brasil Contratado pelo Ibama, ele atuava em operação determinada pelo STF Em meio a uma operação de retirada de gado ilegal na Terra Indígena (TI) Apyterewa , no Pará, mais uma vítima. Assassinos emboscaram e mataram um vaqueiro que fazia parte da equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e participava de uma operação de desintrusão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do vaqueiro não vai ser divulgado até que a família seja avisada. Ele foi baleado na altura do pescoço por volta de 14h dessa segunda-feira (15), enquanto participava da condução de cerca de 350 cabeças de gado por ramais estreitos na mata. Nós da equipe do Caminhos da Reportagem e o fotógrafo da Agência Brasil Bruno Peres acompanhamos uma parte da operação a convite do Ministério dos Povos Indígenas e tínhamos saído de lá na manhã desta segunda. A operação de retirada de gado ilegal da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Sudeste do Pará, faz parte de uma série de ações que cumprem determinação do STF para retirada de invasores das terras indígenas . Em outubro de 2023, foram retiradas da TI Apyterewa, de forma estimada, mais de 2 mil pessoas que criavam gado e cultivavam cacau ilegalmente no território. Foi a terra indígena mais desmatada entre 2018 e 2022 por conta dessas atividades. São Félix do Xingu (PA), 16/12/2025 – Colaboradores e fiscais do Ibama são vistos na separação de gado durante ação de desintrusão no território indígena Apyterewa. - Bruno Peres/Agência Brasil Local tem histórico de ataques Apesar de os produtores rurais já terem sido retirados da área, ainda há gado remanescente. O Ibama detectou mais de 40 pontos com a presença de bovinos. Alguns invasores continuam tentando entrar na área indígena pra manejar esse gado e eles vêm fazendo atentados contra os indígenas e contra os agentes do Estado . Um funcionário da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) chegou a ser baleado no ano passado. Além de disparar, esse invasores queimam pontes e também deixam estruturas pontiagudas nas estradas pra furar os pneus dos carros oficiais. Da operação de retirada de gado participam, além do Ibama e do Ministério dos Povos Indígenas, a Funai, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional, Agência de Defesa Agropecuária do Pará e as Polícias Militar e Civil do estado. São Félix do Xingu (PA), 16/12/2025 – Colaboradores e fiscais do Ibama são vistos na separação de gado durante ação de desintrusão no território indígena Apyterewa, no Pará - Bruno Peres/Agência Brasil Destino do rebanho É uma ação complexa, porque esse gado está em áreas de floresta por onde não é possível chegar de carro, às vezes nem de quadriciclo. Os vaqueiros contratados pelo Ibama tocam o gado até o local onde é embarcado. Depois o rebanho é levado para uma fazenda a cargo da agência de defesa agropecuária do Pará. Lá o gado é triado. Uma parte fica de quarentena e outra vai para o abate. A carne só pode ser destinada a ações sociais, como merenda escolar. Não pode ser vendido. A morte do vaqueiro vai ser investigada pela Polícia Federal, que já tem uma investigação em andamento sobre as ações dos invasores. Fonte: Rádio Agência Nacional
- Milei compartilha mapa comparando Brasil e governos de esquerda a favela
Presidente Javier Milei compartilha ilustração onde comparava Brasil, Uruguai, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa a uma grande favela - EFE/Juan Ignácio Roncoroni Ilustração publicada pelo presidente argentino apresenta uma divisão da América do Sul entre áreas degradadas e ‘futuristas’ após vitória da direita no Chile O presidente da Argentina , Javier Milei , compartilhou, nesta segunda-feira (15), uma ilustração onde comparava Brasil , Uruguai, Colômbia, Venezuela , Guiana, Suriname e Guiana Francesa* a uma grande favela e os demais países da América do Sul como áreas futuristas. A postagem acontece após José Antonio Kast , que é de direita, ser eleito o novo presidente do Chile no domingo (14). A publicação foi originalmente feita pelo perfil Leon Libertario, que compartilha “notícias com imagens do melhor governo da história (da Argentina)”. Na descrição, é dito que o “povo sul-americano grita liberdade” e que “basta do socialismo empobrecedor”. A comparação “favela” e “futurismo” relaciona as regiões aos governos de esquerda e de direita, respectivamente. Antes da montagem, o presidente argentino havia publicado uma ilustração do mesmo mapa feita pelo autor de quadrinhos Cristian Dzwonik, o criador do personagem Gaturro, onde afirmava que a “Argentina definiu o rumo para a América Latina”. Em outra publicação, Dzwonik chama as divisões de “civilização” e “barbárie”. Antes da eleição de Milei em 2023, apenas Equador, Paraguai e Uruguai tinham governos ligados à esquerda. Em 2026, a direita estará à frente de seis dos doze países da região. *Os mapas de ambas as publicações inserem a Guiana Francesa apesar da região não ser um país, mas sim um território ultramarino controlado pela França. *Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Nícolas Robert Fonte: Jovem Pan
- Elon Musk se torna a 1ª pessoa da história a atingir fortuna de US$ 600 bilhões
Elon Musk se torna a primeira pessoa da história a atingir fortuna de US$ 600 bilhões - ALLISON ROBBERT / POOL / AFP Segundo a Forbes, patrimônio recorde foi impulsionado pela valorização da SpaceX, que prepara IPO para 2026 Elon Musk alcançou um novo marco histórico no mercado financeiro global ao se tornar a primeira pessoa a acumular uma fortuna de US$ 600 bilhões (aproximadamente R$ 3,2 trilhões), de acordo com dados divulgados pela revista Forbes nesta semana. O feito consolida o empresário na posição de homem mais rico do mundo, distanciando-o ainda mais de outros bilionários. A escalada recente no patrimônio de Musk deve-se, principalmente, à valorização expressiva da SpaceX . A empresa de exploração espacial, da qual Musk detém cerca de 42%, atingiu um valor de mercado estimado em US$ 800 bilhões após recentes negociações de ações. O movimento ocorre em meio aos preparativos da companhia para uma oferta pública inicial (IPO), prevista para ocorrer em 2026. Além do avanço no setor aeroespacial, a fortuna de Musk continua sustentada pelo desempenho da Tesla . A fabricante de veículos elétricos mantém uma avaliação de mercado robusta, na casa de US$ 1,5 trilhão, contribuindo significativamente para os números recordes. O crescimento do patrimônio foi acelerado nos últimos meses de 2025. Musk já havia quebrado recordes ao superar a barreira dos US$ 500 bilhões em outubro. Analistas de mercado apontam que, caso as projeções para o IPO da SpaceX se confirmem, o empresário caminha para se tornar o primeiro trilionário da história. Fonte: Jovem Pan
- Pesquisa Quaest indica Flavio Bolsonaro à frente de Tarcísio para 2026
Lula se mantém com 45% das intenções contra Tarcísio e 46% contra Flavio - Reprodução/X Em caso do primeiro turno, 23% dos entrevistados disseram que votariam no senador, frente a 10% dos que votariam no governador de São Paulo A pesquisa Genial/Quaest publicada nesta terça-feira (16), apontou que Flavio Bolsonaro tem maior intenção de votos do que Tarcísio de Freitas . O senador foi indicado por Jair Bolsonaro , seu pai, como o candidato à Presidência que ele apoiaria em 2026, quando muitos esperavam que a escolha fosse pelo Governador de São Paulo. A pesquisa foi realizada entre 11 e 14 de dezembro, com 2004 entrevistas e 2 pontos percentuais de margem de erro. Em caso do primeiro turno, 23% dos entrevistados disseram que votariam em Flavio Bolsonaro, frente a 10% dos que votariam em Tarcísio de Freitas. 54% dos entrevistados, porém, acreditam que Bolsonaro errou ao indicar Flavio como seu candidato à Presidência. Em caso de segundo turno, os candidatos estão tecnicamente empatados, com intenção de voto de 36% para Flavio e 35% para Tarcísio. 62% dos entrevistados também disseram que não votariam em Flavio de jeito nenhum. Lula se mantém com 45% das intenções contra Tarcísio e 46% contra Flavio. Ratinho Júnior, governador do Paraná, aparece com 35% das intenções no segundo turno contra Lula. Ronaldo Caiado tem 33%. Fonte: Jovem Pan
- Polícia do Rio bloqueia R$ 600 milhões do Comando Vermelho em operação interestadual
Polícia do Rio bloqueia R$ 600 milhões do Comando Vermelho em operação interestadual - Reprodução / Governo do Estado do Rio de Janeiro Ação mira esquema de lavagem de dinheiro da facção no Rio, Minas Gerais e Mato Grosso; bens e contas foram sequestrados pela Justiça A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou, nesta terça-feira (16), uma nova fase da Operação Contenção, com o objetivo de desarticular o braço financeiro da facção criminosa Comando Vermelho . A ação, que ocorre simultaneamente no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso , cumpre mandados de busca e apreensão e executa o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 600 milhões ligados ao grupo. O foco da operação é atingir pessoas físicas e jurídicas utilizadas para ocultar e movimentar o capital ilícito da organização. Segundo as investigações, o esquema era coordenado por Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, apontado como uma das lideranças da facção, e por Carlos da Costa Neves, o “Gardenal”, responsável pela gestão financeira. Para dar aparência legal ao dinheiro oriundo do tráfico, o grupo utilizava empresas de fachada e “laranjas”. O modus operandi incluía a realização de múltiplos depósitos em espécie, em pequenas quantias e em diferentes bancos no mesmo dia, numa tática para burlar os sistemas de controle financeiro. Rota do dinheiro e apreensões As apurações identificaram que grande parte dos recursos era enviada para o município de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso. A estratégia visava manter o patrimônio distante das áreas de atuação ostensiva do tráfico no Rio, protegendo os líderes da organização. Além do bloqueio de contas que funcionavam como “cofres” da facção, a Justiça determinou o sequestro de imóveis, veículos e de uma propriedade rural em território mato-grossense. De acordo com o governador Cláudio Castro , a ofensiva busca enfraquecer a estrutura logística do crime organizado, cortando a verba destinada à compra de armas, drogas e à manutenção do domínio territorial. A Operação Contenção faz parte de uma estratégia do Governo do Estado. Desde o início das ações, as forças de segurança já realizaram mais de 250 prisões, retiraram centenas de armas de circulação e registraram 136 criminosos neutralizados em confrontos. A fase atual conta com o apoio das Polícias Civis de Minas Gerais e do Mato Grosso. Fonte: Jovem Pan
- Agro e setores produtivos devem se unir contra Lula, diz líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
Deputado Pedro Lupion - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Pedro Lupion defende um projeto de unidade da centro-direita para as eleições de 2026 em oposição ao governo Às vésperas do ano eleitoral, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), vê “boa parte” do setor mantendo posicionamento diverso ao atual governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no pleito presidencial de 2026. “Buscamos, efetivamente, o consenso em relação ao desenvolvimento do setor, quanto aos problemas de mão de obra, de logística, de desenvolvimento interno do País. Isso tudo depende de alguém que tenha essa agenda pró desenvolvimentista do País, e não uma agenda única, exclusivamente assistencialista e de perpetuação do poder”, disse Lupion em entrevista exclusiva ao Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. “Entendo que boa parte do setor continuará com um posicionamento diverso ao do atual governo e que estaremos extremamente unidos numa próxima candidatura”, projetou. Lupion defende um projeto de unidade da centro-direita para as eleições de 2026 em oposição ao governo Lula. “Todos que geram renda no País e que fazem com que o Brasil desenvolva e cresça, para além do setor agropecuário, estão em pauta contrária à do atual governo, que taxa tudo, que busca arrecadar cada dia mais e que está numa agenda gigantesca eleitoral pensando todo o tempo no assistencialismo. Isso tudo custa para o País e cria uma geração que depende exclusivamente do Estado”, criticou. Em 2022, a FPA apoiou publicamente a candidatura à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Questionado sobre eventual apoio a candidato da família Bolsonaro ou a um governador de direita, Lupion defendeu a busca por um nome de consenso dentre o setor agropecuário e a centro-direita. “Não é uma questão de apoiar ou não apoiar a família Bolsonaro. O presidente Bolsonaro é o maior líder que a direita do Brasil já teve ou tem com influência e relevância inegáveis”, disse. O nome de consenso defendido por Lupion é, segundo ele, um candidato com condições de vencer o pleito e disputar diante o projeto de reeleição do atual governo. “Tem uma leva maravilhosa de governadores, com índices altíssimos de aprovação, caso do governador Tarcísio, que tem condições de ser um candidato viável, do governador Ratinho Júnior (PSD-PR), do governador Ronaldo Caiado (União-GO), do governador Romeu Zema (Novo-MG), do governador Eduardo Leite (PSD-RS), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Quero uma chapa de unidade para vencermos as eleições”, apontou. Entre os possíveis presidenciáveis da direita, Lupion vê condições de apoio maciço do agronegócio a uma eventual candidatura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). “Ele significa justamente o que a gente defende: a capacidade de trazer o empreendedorismo de volta para a pauta, de diminuir o tamanho do Estado, de mostrar a competitividade através da meritocracia, de investir no País, pensar em grandes soluções e principalmente pensar a longo prazo. É um modelo econômico diverso ao que está aí”, justificou Lupion. Em meio ao amplo apelo da segurança pública como uma das principais pautas da população no próximo ano, o líder da bancada agropecuária aponta a segurança jurídica como uma agenda “extremamente importante” para o setor. Lupion vê também tendência de maior acirramento entre Congresso e Executivo e maior travamento das pautas no próximo ano. “Por ser um ano eleitoral, acho que as coisas ficarão um pouco mais complicadas. A reação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) de respeito ao papel institucional do Congresso Nacional precisa ser levada a sério, pois é extremamente contundente”, avaliou o presidente da bancada agropecuária, citando um documento enviado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ao Supremo Tribunal Federal pedindo respeito quanto à lei do marco temporal após novas demarcações de terras indígenas feitas pelo Executivo. “Existe um consórcio com um líder do governo no Supremo, o ministro Flávio Dino, que só faz pautas governistas. Tudo o que o governo não consegue vencer, o governo judicializa”, argumenta Para o líder ruralista, o tensionamento entre Congresso e Judiciário também tende a persistir no próximo ano. “O Supremo está voltado a uma briga política. Enquanto, eles personificarem a briga, não conseguiremos avançar em nenhuma pauta”, disse. Quanto ao futuro da própria frente, que se tornou a maior bancada e uma das mais influentes do Congresso com 353 parlamentares, Lupion acredita na ampliação da FPA, em especial no Senado, que renovará dois terços do colégio de senadores. “O Senado tem um papel extremamente importante para equilibrar os poderes na República, a independência dos poderes e a moderação do papel de cada um. Temos todas as condições para ter a maioria desses dois terços”, observou o presidente da FPA. *Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan
- Polícia prende suspeito de ataque a tiros em universidade dos EUA
Polícia de Providence divulgou vídeo com imagens de um homem considerado "pessoa de interesse" no ataque à tiros contra estudantes da Universidade Brown, nos Estados Unidos - Divulgação/Polícia de Providence Universidade Brown foi alvo de disparos no sábado (13) que deixaram dois mortos e oito feridos A Polícia de Providence prendeu neste domingo (14) um homem considerado “pessoa de interesse” no ataque a tiros na Universidade Brown. As autoridades ainda divulgaram um vídeo de circuito de segurança com imagens do suspeito, mas não revelou a sua identidade. No sábado (13), a Universidade Brown, localizada no estado de Rhode Island, nos Estados Unidos, foi alvo de um ataque a tiros . Segundo informações da polícia, dois estudantes morreram e oito ficaram feridos. Fonte: Jovem Pan
- França diz que acordo UE-Mercosul coloca agricultores locais em risco
Em novembro de 2022, Emmanuel Macron e Lula se encontraram em Paris - Reprodução/Twitter @LulaOficial País afirma que suas exigências estão “longe de ser aceitas” e esfria negociação A França advertiu neste domingo que “não é possível” haver um acordo entre a União Europeia e o Mercosul que coloque em risco os agricultores franceses, declaração feita às vésperas da cúpula de chefes de Estado e de governo que deve aprovar em Bruxelas o pacto de livre-comércio entre ambos os blocos. “As exigências da França estão longe de ser aceitas. E um acordo que exponha nossos agricultores não é possível”, enfatizou a ministra da Agricultura, Annie Genevard, em declarações à rádio “Europe 1”. Os agricultores franceses, atualmente em pé de guerra contra a regulamentação que obriga o abate de rebanhos bovinos nos quais seja detectado algum caso de dermatose nodular contagiosa, também denunciam vigorosamente o acordo de livre-comércio com o Mercosul por temerem a chegada de produtos sul-americanos mais baratos graças a normas menos rigorosas do que as europeias. “Para nós, este tratado é inaceitável na sua forma atual”, comentou o ministro da Economia francês, Roland Lescure, em outra entrevista publicada pelo jornal econômico “Les Echos”. Lescure lembrou que a França estabeleceu “três condições para o acordo: cláusulas de salvaguarda sólidas e operacionais, sobre as quais o Parlamento Europeu votará na terça-feira; medidas semelhantes para proteger os cidadãos e garantir uma concorrência leal, aplicando as mesmas regras aos produtos importados e aos produtos europeus; e controles às importações”. “Estamos à espera para ver se estas condições serão cumpridas”, afirmou quando questionado sobre se a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, receberá na semana que vem o mandato dos líderes europeus para assinar o acordo com o Mercosul em 20 de dezembro no Brasil, como previsto. Lescure destacou que a União Europeia é “a principal potência comercial do mundo e também o maior mercado desenvolvido do mundo”, motivo pelo qual os acordos comerciais “podem ser benéficos desde que sejam equilibrados e todos respeitem as regras”. Na opinião do ministro, essa base de equilíbrio “já não é assim, a Europa continua aberta, mas também deve saber como se proteger de práticas desleais quando necessário”. “Nosso desafio hoje é avançar com nossos aliados em alianças que beneficiem a todos”, insistiu. *EFE Fonte: Jovem Pan
- Carla Zambelli renuncia ao cargo de deputada
Imagem: Deputada Carla Zambelli/Wikipédia Presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, Deputados Adilson Barroso (PL-SP) A deputada federal, Carla Zambelli , anunciou, neste domingo (14), sua renúncia. “A Câmara dos Deputados informar que a Deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”, diz a carta. “Em decorrência disso, o Presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, Deputados Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, acrescenta. A renúncia de Zambelli, presa na Itália, vem após uma semana em que a Câmara dos Deputados votou contra a sua cassação do cargo, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou a decisão e ordenou a perda imediata do mandato da parlamentar . Na quarta-feira (10), a Câmara rejeitou a cassação da deputada . Foram 227 votos a favor da cassação, abaixo da maioria absoluta de 257 necessária para aprovação do parecer contra a parlamentar. Já na quinta-feira (11), Moraes considerou nula a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli . “Declaro nula a rejeição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediato”, diz a decisão. Zambelli está detida na Itália desde julho . A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou a deputada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fonte: Jovem Pan
- Um em cada 10 agentes penitenciários teve diagnóstico de depressão
© Assembleia Legislativa de São Paulo Pesquisa foi feita com 22,7 mil profissionais da área Pelo menos 10,7% dos agentes penitenciários brasileiros tiveram diagnósticos de depressão, aponta pesquisa realizada com 22,7 mil profissionais da área entre 2022 e 2024 em todo o país. Outros dados relacionados à saúde mental divulgados nesta semana pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram, por exemplo, que 20,6% afirmaram ter transtorno de ansiedade, além de haver 4,2% com relatos de transtorno de pânico. Os dados foram organizados na pesquisa Cenários da Saúde Física e Mental dos Servidores do Sistema Penitenciário Brasileiro, que teve parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo o governo federal, os mais de 100 mil servidores penitenciários brasileiros desempenham uma função estratégica para a segurança pública, embora muitas vezes invisibilizada. Os organizadores da pesquisa reconhecem que os resultados evidenciam desafios vivenciados pelos servidores, relacionados ao ritmo intenso de trabalho e às exigências emocionais e físicas da atividade. No entanto, o levantamento mostra também que 15,9% dos servidores estão “muito satisfeitos” com o trabalho enquanto 59,3% se dizem “satisfeitos” com as atividades desenvolvidas. Ao mesmo tempo, a maioria (50,7%) entende que a sociedade poucas vezes reconhece o valor do trabalho, enquanto 33% “nunca” se sentem reconhecidos.Doenças físicas Em relação às doenças físicas, os agentes penitenciários destacaram problemas como obesidade (12,5% dos servidores), hipertensão (18,1%) e doenças ortopédicas (12,3% dos casos). Diante dos números, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, apontou a necessidade de urgência de políticas estruturadas de cuidado para a categoria, de acordo com o que divulgou o governo federal. Ele considera que esses profissionais sustentam uma estrutura essencial para a segurança pública e tiveram necessidades ignoradas. “A partir deste diagnóstico, consolidamos um compromisso: aprimorar as ações já iniciadas, ampliar o cuidado e garantir que cada servidor tenha as condições necessárias para exercer sua função com dignidade e qualidade”, afirmou o secretário em nota. O diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Sousa Barradas, avaliou que é necessário implementar políticas de cuidado que impactam diretamente o bem-estar, a valorização e o desempenho dos servidores. *Agência Brasil Fonte: Jovem Pan
- Indonésia supera mil mortos por inundações, e mais de 200 pessoas continuam desaparecidas
Esta imagem mostra uma vista aérea de membros do Corpo de Brigada Móvel da Indonésia utilizando elefantes de Sumatra para ajudar na remoção de destroços de árvores após enchentes repentinas em Meureudu, distrito de Pidie Jaya, província de Aceh, em 8 de dezembro de 2025. Autoridades em áreas da Indonésia atingidas por enchentes relataram escassez de alimentos, abrigo e medicamentos, enquanto o número de mortos chegou a 950 em 8 de dezembro, após semanas de fortes chuvas. CHAIDEER MAHYUDDIN / AFP Até a sexta-feira passada, dois terços da região de Aceh continuavam sem eletricidade, enquanto a imprensa local alertava sobre o atraso ou a falta de ajuda em alguns abrigos Autoridades da Indonésia anunciaram neste sábado que o total de mortes confirmadas pelas enchentes na ilha de Sumatra (oeste) subiu para 1.006, enquanto equipes de resgate ainda procuram 217 desaparecidos em áreas devastadas por deslizamentos de terra e colapso de infraestrutura. A agência indonésia de gestão de desastres, BNPB, afirma que cerca de 5.400 pessoas ficaram feridas, algumas gravemente, nas três províncias que foram devastadas pela tempestade desde o final de novembro: Sumatra do Norte, Sumatra Ocidental e Aceh, a única do arquipélago que aplica a lei islâmica (sharia). Na última semana, esses números aumentaram mais lentamente, depois que o número de feridos e mortos subiu rapidamente no início, quando as equipes de emergência lidaram durante dias com o transbordamento de rios, ventos fortes e chuvas intensas. Até a sexta-feira passada, dois terços da região de Aceh continuavam sem eletricidade, enquanto a imprensa local alertava sobre o atraso ou a falta de ajuda em alguns abrigos, onde o governo mantém mais de 200 mil pessoas. O presidente indonésio, Prabowo Subianto, visitou Sumatra na véspera e prometeu que o governo ajudará os mais de três milhões de afetados pelo mau tempo, especialmente as milhares de famílias que perderam suas casas. “O governo continuará ajudando a todos. Peço desculpas se algumas áreas ainda não receberam ajuda. Estamos trabalhando arduamente”, disse Prabowo durante uma visita às áreas afetadas, citado pela agência pública “Antara”. Além disso, a BNPB anunciou que criará abrigos integrados que incluirão, em um mesmo local, refeitórios, serviços de saúde, instalações sanitárias, opções educacionais para crianças e serviços de apoio para a recuperação psicossocial e traumatológica. A tempestade, impulsionada pela presença de um tufão no estreito de Malaca, afetou cerca de 3,5 milhões de pessoas nesta ilha, onde foram destruídas cerca de 600 escolas, 400 templos, 200 centros de saúde e mais de uma centena de pontes. O governo do ex-militar Prabowo insiste em sua capacidade de resolver a emergência e se opõe à proposta de várias ONGs de pedir ajuda internacional para intensificar a atenção aos danos e vítimas em Sumatra. Além da Indonésia, o país com a maior população muçulmana do mundo, também foram registradas graves inundações nas últimas semanas na Tailândia, com pelo menos 276 mortos, e no Sri Lanka, onde o total de mortes confirmadas é de 640, com 211 desaparecidos Fonte: Jovem Pan
- Chile encerra segundo turno da campanha presidencial com polarização
Imagem: David_Peterson /Pixabay Pesquisas apontam vantagem de Kast da ultra direita O Chile encerrou hoje (12) a campanha presidencial antes de um dos segundos turnos mais polarizados da história recente. Jeannette Alejandra Jara, da coalizão governista e José Antonio Kast, da ultra direita, disputam votos em lados opostos do espectro político. Kast promete endurecer políticas migratórias e reforçar a lei e a ordem, enquanto Jara aposta em reformas sociais, combate ao crime e diálogo com eleitores indecisos. As pesquisas apontam vantagem para Kast. Trump x Maduro Nos Estados Unidos, o governo Trump anunciou novas sanções contra familiares do presidente venezuelano Nicolás Maduro e contra empresas ligadas ao transporte de petróleo. A medida ocorre após a apreensão de um navio carregado com petróleo venezuelano no Caribe, em uma operação com helicópteros das forças americanas. Caracas classificou a ação como pirataria naval, enquanto Washington afirma combater o narcotráfico e aumentar a pressão sobre o regime de Maduro. Renúncia na Bulgária Na Europa, o primeiro-ministro da Bulgária renunciou depois de semanas de protestos liderados pela geração Z. Jovens foram às ruas contra a corrupção e políticas econômicas consideradas injustas, derrubando o governo há poucas semanas da entrada do país na zona do euro. A onda de manifestações acompanha movimentos semelhantes em países da Ásia e da África, marcando a força política de uma nova geração. Terremoto no Japão E no Japão, autoridades elevaram o nível de vigilância após um terremoto de magnitude 7.5, seguido por outro de 6.9, na região de Aomori. A Agência Meteorológica Japonesa emitiu um aviso raro sobre o aumento estatístico na probabilidade de um mega terremoto nas próximas semanas, abrangendo mais de 180 municípios. O alerta não prevê que o tremor vá ocorrer, mas reforça medidas de prevenção em áreas já acostumadas à forte atividade sísmica. * Com informações da Agência Reuters. Fonte: Jovem Pan
- Polícia Civil incinera mais de 500 kg de drogas em Corumbá e 251 kg de maconha em Camapuã
Na manhã desta quinta-feira (11), a Primeira Delegacia de Polícia Civil de Corumbá realizou a incineração de 506 quilos de entorpecentes. Essas substâncias ilícitas, provenientes de diversas operações policiais, abrangiam uma variedade de narcóticos, com destaque para cocaína, pasta base e maconha. A grande maioria dessas apreensões foi resultado de esforços conjuntos das forças de segurança, incluindo a Polícia Civil, Polícia Militar, Exército e Polícia Rodoviária Federal. A incineração ocorreu nas instalações da empresa Votorantin, sob a coordenação da Primeira Delegacia de Polícia Civil de Corumbá. O ato ainda foi acompanhado pela Unidade Regional de Perícia de Corumbá, pela Vigilância Sanitária, bem como por um representante do Ministério Público. A Polícia Civil ressalta que o combate ao crime continuará ocorrendo de maneira firme e constante. Além disso, está implementado o sistema de disque-denúncia da Primeira Delegacia de Polícia de Corumbá. A população poderá denunciar qualquer prática delituosa pelo número 67 3231-2810. O sigilo da identidade e número telefônico serão mantidos. Fonte: Polícia Civil Em Camapuã, Polícia Civil incinera 251kg de maconha A Delegacia de Polícia de Camapuã incinerou, na manhã desta quinta-feira, 251kg de maconha (11). O ato de polícia judiciária foi realizado em regular cumprimento com o art. 50, §4º, da Lei 11.343 (Lei de Drogas). O evento contou com a presença do Delegado Titular de Camapuã, bem como de escrivães, representante do Ministério Público e agentes da Vigilância Sanitária municipal. A Polícia Civil reforça seu compromisso junto à sociedade em reprimir todos os criminosos envolvidos na rede de traficância que atua no estado, com vistas a identificar e promover a responsabilização criminal de tais sujeitos, tal como a rápida eliminação das substâncias ilícitas, garantindo segurança pública de qualidade aos cidadãos sul-mato-grossenses. Fonte: Polícia Civil
- Com apoio do Estado e ambiente positivo, citricultura de MS avança como nova fronteira agrícola brasileira
Com ambiente positivo e próspero de negócio, Mato Grosso do Sul avança como nova fronteira agrícola da citricultura no Brasil. Estado dispõe de vários fatores positivos, como clima e fiscalização efetiva. Para expandir e consolidar este cenário, o governador Eduardo Riedel participou nesta quinta-feira (11) do 1º MS Citrus Summit – A Nova Fronteira da Citricultura. O evento em Três Lagoas reúne produtores, especialistas e profissionais que trabalham no setor. Com mais de 15 mil hectares já em produção e cerca de 7 milhões de mudas implantadas no Estado, a citricultura está em pleno avanço no Mato Grosso do Sul, com o apoio do Governo do Estado, que apresenta um ambiente positivo de negócio, com investimentos efetivos em logística, infraestrutura e fiscalização. “Uma oportunidade que começa quase do zero, que vamos fazer bem feito para fazer dar certo. Colocar todos os nossos esforços para expandir esta nova fronteira agrícola. O que buscamos é adquirir confiança para atrair grandes investimentos. Com seriedade e responsabilidade, este é o nosso maior ativo”, afirmou o governador. Riedel destacou a importância do evento que vai discutir o cenário atual da citricultura e as perspectivas do futuro. “Temos grandes desafios, que hoje seja um excelente dia de trabalho com reuniões e discussões sobre o setor. São oportunidades como esta que temos que usar para nivelar conhecimento. Podemos caminhar juntos em um setor que gera muito emprego e renda e pode abrir oportunidades a nossa gente”. Atualmente já estão planejados mais de 40 mil hectares em novos projetos para os próximos anos, consolidando a cultura como uma das principais apostas do agronegócio estadual para diversificação econômica, geração de renda e atração de investimentos. O evento voltado para citricultura é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). O objetivo é ampliar o debate e construir estratégias para o desenvolvimento sustentável desta cadeia produtiva. As atividades começaram no dia 10 de dezembro e seguem até o final desta quinta-feira. Entre as atrações teve capacitação técnica, troca de experiências, atualizações sobre o ramo, inclusive sobre fiscalização, assim como ações de fortalecimento da defesa sanitária, elemento fundamental para evitar a ocorrência de pragas e principalmente da doença de “greening”, que destruiu pomares no Brasil e em diversos países. A programação ampliará o debate para aspectos estratégicos, produtivos, mercadológicos e ambientais do setor, com discussão inclusive sobre o ambiente regulatório e a posição do Estado nesta nova fronteira agrícola. Cenário positivo Mato Grosso do Sul ainda não está entre os principais produtores de laranja do Brasil, no entanto é um estado em plena ascensão na produção. Nos últimos anos chegaram grandes investimentos no setor, entre eles a produção do grupo Cutrale, um dos maiores do mundo, que estão plantando laranja em Sidrolândia, com previsão de atingir até 8 milhões de caixas por safra quando os pomares entrarem em plena produção. Entre outros grupos que investem nesta área no Estado aparecem a Cambuy, Frucamp, Agro Terena, Citrosuco, Grupo Junqueira Rodas e diversos produtores independentes. Entre os fatores que explicam a vinda ao Estado está a disponibilidade de terras, clima favorável, logística estratégica, ambiente regulatório estável e a “tolerância zero” a doenças como a de greening. A expectativa é que Mato Grosso do Sul já ultrapasse a marca de 15 mil hectares plantados e mais de 40 mil em implantação, distribuídos em municípios como Sidrolândia, Campo Grande, Terenos, Ribas do Rio Pardo, Dois Irmãos do Buriti, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Paranaíba, entre outros. “Rapidamente trouxemos ao Estado os principais players do setor e conseguimos juntos estruturar nossos órgãos, com ampla capacitação, fiscalização e orientação. Promover Mato Grosso do Sul como nova fronteira da citricultura brasileira. Trabalhar para atrair mais investimentos”, afirmou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck. Para o diretor executivo da Fundecitrus, Juliano Aires, Mato Grosso do Sul tem uma oportunidade única para alavancar no setor. “Tem ótimas condições do clima, solo, isolamento, tendo desde o primeiro dia o apoio incondicional do Governo. Extremamente favorável para ter uma citricultura top no mundo, com alta produtividade e uma laranja na condição premium”. Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto: Álvaro Rezende/Secom Fonte: Agência de Notícias de Mato Grosso do Sul
- Selvíria ganha investimentos em educação, saneamento e nova obra na MS-444
Com uma gestão municipalista, que pensa no bem-estar e na mudança de vida das pessoas, o governador Eduardo Riedel fez grandes entregas nesta quinta-feira (11) em Selvíria, nas áreas de educação, saneamento e infraestrutura. Entre os destaques está uma ordem de serviço para obra na MS-444. A rodovia vai ganhar pavimentação em um trecho de 17,06 km entre a MS-112 e a BR-158, no município de Selvíria, com investimento de R$ 39,3 milhões. O projeto faz parte do financiamento do Governo de Mato Grosso do Sul junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “É um novo eixo de crescimento que liga duas artérias importantes ao Estado, as rodovias BR-158 e MS-112. Vai levar integração para toda região, que está crescendo muito. A primeira fase 17 km e depois seguimos para segunda e terceira etapas”, garantiu o governador. Riedel ressaltou que a obra tão esperada é um compromisso do Estado com toda a região. “Principalmente os assentamentos que estão na beira da rodovia. A obra vai mudar a vida das pessoas”, disse. A obra vai modernizar a malha viária da região, para facilitar o escoamento da produção, reduzir tempo de viagem e levar segurança aos motoristas. Este contexto contribui para o desenvolvimento da região Leste do Estado, que nos últimos anos está diversificando sua economia, com polo de celulose, agroindústria de derivados do leite, assim como frigoríficos, silvicultura e setor sucroalcooleiro. A rodovia ainda será um elo entre Selvíria e o Noroeste do Estado, para reduzir distâncias e oferecer nova rota alternativa na região. Educação O Governo do Estado entregou a ampliação e reforma geral da Escola Estadual Ana Maria de Souza, no valor de R$7,1 milhões. A ação beneficia diretamente 465 estudantes matriculados na unidade, com turmas que vão do 6º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio. O objetivo é modernizar as escolas estaduais, criando um ambiente propício e de qualidade para os estudantes e profissionais da educação. Com uma escola reformada e bem equipada, os resultados vão incidir diretamente na aprendizagem dos alunos. Esta é uma das prioridades da gestão estadual. “Muita emocionante fazer esta inauguração no dia de hoje, um grande presente, um sonho de todos ganhar esta reforma. É só comparar o antes e o depois”, afirmou a diretora da escola, Cleide de Oliveira Silva. Riedel disse que as obras nas escolas atendem toda sociedade. “Nós trabalhamos para as mães, pais, aluno. Para promovermos oportunidades melhores a todos. Em breve a fibra óptica inclusive estará aqui neste prédio, para facilitar o uso da tecnologia. O Estado a cada seis dias entrega uma reforma escolar e procuramos o que há de melhor no ensino, com estrutura moderna disponível”. Saneamento Selvíria ainda recebeu investimento de mais de R$ 15 milhões em obras de saneamento. Entre as inaugurações está a construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), além da execução de 17.577,21 metros de rede coletora de esgoto, com 986 ligações domiciliares. Cada ligação de esgoto significa mais saúde para as famílias, redução de doenças, proteção ao meio ambiente e também um cenário mais favorável para que os municípios cresçam de forma sustentável. Mato Grosso do Sul caminha para ser um dos primeiros estados com universalização do saneamento no Brasil. Ao final da agenda, o prefeito Jaime Soares Ferreira destacou os grandes investimentos do Estado na cidade. “Temos um governo municipalista. Além das obras previstas, iniciou a obra da MS-444, que era um sonho antigo da população, que eu ouço desde quando tinha 15 anos. Projeto em três etapas que vamos concluir em breve. Antes não tínhamos um metro de saneamento, hoje estamos com 90%. Mais saúde e qualidade de vida”, concluiu. Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto: Álvaro Rezende/Secom Fonte: Agência de Notícias de Mato Grosso do Sul
- Governo de MS inaugura centro de triagem de animais silvestres em Três Lagoas
A genética forense se tornou uma aliada central da segurança pública em Mato Grosso do Sul. Em 2025, a Polícia Científica atingiu a marca de 1.100 laudos de DNA emitidos entre janeiro e novembro, contribuindo diretamente para a elucidação de crimes graves e para a exclusão de inocentes em investigações criminais. No mesmo período, o Estado ultrapassou 5,4 mil perfis genéticos inseridos na RIBPG (Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos), posicionando-se entre os mais consistentes do país na utilização dessa ferramenta. Os exames são realizados pelo IALF (Instituto de Análises Laboratoriais Forenses), órgão da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, que atua com procedimentos padronizados, rastreabilidade total das amostras e auditorias periódicas. As rotinas seguem as diretrizes da própria RIBPG e as recomendações do SWGDAM (Scientific Working Group on DNA Analysis Methods), grupo internacional que estabelece parâmetros técnicos para laboratórios de DNA. De acordo com a diretora do IALF, perita criminal Josemirtes Prado da Silva, os resultados refletem um trabalho contínuo de qualificação. “Cada amostra é acompanhada desde a coleta até a emissão do laudo, com documentação completa e controle em todas as etapas. Isso garante segurança, rigor científico e confiança para o sistema de justiça”, explica. Rigor e qualidade reconhecidos Perita criminal atua em equipamento de genética forense no IALF. Laboratório segue padrões internacionais de qualidade e alcançou 100% de acerto nos testes de proficiência. O laboratório passa por avaliações constantes. Além das auditorias internas anuais, a unidade é submetida a auditorias externas do Ministério da Justiça e participa dos testes de proficiência do GITAD (Grupo Ibero-Americano de Trabalho em DNA), nos quais vem alcançando 100% de aproveitamento. Esses resultados reforçam a credibilidade dos laudos produzidos em Mato Grosso do Sul e sustentam decisões do Judiciário e do Ministério Público baseadas em evidências científicas. A diretora destaca ainda que o trabalho não se limita ao ambiente laboratorial. A Polícia Científica promove capacitações regulares voltadas à coleta e preservação adequada de vestígios biológicos, envolvendo peritos criminais, médicos-legistas e profissionais das forças de segurança. “Quando o vestígio chega bem coletado e corretamente acondicionado, toda a cadeia de custódia se fortalece. É um esforço integrado”, completa Josemirtes. Centro de Pesquisas Perspectiva do CEPPCi, que reunirá ambientes de inovação, laboratórios modernos e espaços de capacitação para fortalecer a pesquisa aplicada na perícia oficial. O Governo do Estado deu um passo inédito na modernização da perícia oficial ao emitir a ordem de serviço para a construção do CEPPCi (Centro de Estudos e Pesquisas da Polícia Científica). Com investimento superior a R$ 12 milhões, o projeto é considerado um dos mais ambiciosos do país no setor e representa uma mudança estrutural para a produção de conhecimento, inovação e qualificação técnica em genética forense e outras áreas periciais. A nova estrutura vai reunir laboratórios de pesquisa aplicada, espaços de capacitação, ambientes modernos para validação de métodos e áreas dedicadas ao desenvolvimento tecnológico. A iniciativa coloca Mato Grosso do Sul em posição pioneira entre os estados brasileiros, ao integrar ciência, inovação e segurança pública em um único complexo especializado. Segundo a diretora do IALF, o CEPPCi permitirá ampliar significativamente o alcance e a qualidade das atividades periciais. “O Centro vai fortalecer a formação continuada, expandir as possibilidades de pesquisa e aproximar ainda mais a perícia das universidades e do meio científico. É um investimento que projeta Mato Grosso do Sul para o futuro da ciência forense”, afirma. Com resultados consistentes, processos auditados e investimento estruturante, a genética forense de Mato Grosso do Sul, por meio da Polícia Científica, segue como referência nacional e confirma o compromisso do Estado com a modernização, a inovação e a segurança pública baseada em evidências. Maria Ester Rossoni, Comunicação PCi-MS Fonte: Agência de Notícias de Mato Grosso do Sul
- Vereadores aprovam 12 projetos que contemplam habitação, saúde e desenvolvimento econômico
Doze projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 11. Na lista constam projeto para construção de novas moradias no Jardim Noroeste, propostas voltadas à saúde e desenvolvimento econômico. Também foi aprovada alteração no plano de carreiras para valorização de servidores do Legislativo Municipal. Em urgência e única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 12.189/25 autorizando o Executivo a doar dois terrenos no Jardim Noroeste ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), representado pela Caixa Econômica Federal, para construção de moradias destinadas à alienação para famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é atender famílias com renda de até R$ 2,8 mil. O objetivo será o reassentamento da comunidade Água Funda, no Jardim Noroeste, formada principalmente por famílias indígenas em situação de vulnerabilidade. O novo loteamento será denominado Nelson Moreira, em homenagem a um líder comunitário local, e terá a construção de 50 casas. Ainda foi aprovado, em urgência e única discussão, o Projeto de Lei 12.201/25, de autoria do Executivo, autorizando a doação de área, com encargos, à empresa Ferro e Aço Indústria, Comércio e Serviços de Ferros LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social De Campo Grande (Prodes). O terreno fica no Polo Empresarial Oeste – Bairro Núcleo Industrial. Em única discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei 12.194/25, que autoriza o Poder Executivo a desafetar área de domínio público municipal e doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, para fins de construção do Fórum Criminal da Comarca De Campo Grande. A proposta é do Executivo. A área fica no Jardim dos Estados, na Rua Barão do Rio Branco com a Rua Bahia. Na proposta, a prefeitura justifica que a construção resultará em melhoria na infraestrutura do Poder Judiciário e a valorização urbanística da região. A proposta recebeu uma emenda do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, proibindo a alienação, cessão ou transferência do imóvel a qualquer título, sem a prévia autorização do Município de Campo Grande e a aprovação da Câmara Municipal de Campo Grande. Servidores – Em turno único de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 999/25, de autoria da Mesa Diretora, com alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara. A proposta busca valorizar o aprimoramento profissional dos servidores efetivos por meio da concessão de adicionais de aperfeiçoamento (especialização, mestrado e doutorado). O projeto destaca que “ao reconhecer e incentivar a busca por formação continuada e títulos acadêmicos, a Câmara Municipal investe na qualificação técnica de seus quadros, refletindo diretamente na melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados ao cidadão”. O projeto foi construído com a participação dos servidores. Pouco antes da sessão, vereadores da Mesa Diretora reuniram-se com os servidores efetivos no Plenário Oliva Enciso. O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, ressaltou a importância de valorizar os servidores, incentivar a qualificação para entregar ainda mais qualidade nos serviços oferecidos a toda população. Também em turno único, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 1.007/25, de autoria do Executivo, que cria a Fundação Jerônimo José De Sant’anna. A Fundação, vinculada à Câmara, será voltada ao interesse público, nos campos de educação, cultura, promoção social, ciência, tecnologia, inovação e comunicação. A entidade leva o nome do primeiro presidente da Câmara Municipal, de 1903 a 1905. Os vereadores aprovaram ainda, em única discussão, o Projeto de Lei 12.183/25, que autoriza a abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 1,2 milhão, referente à inclusão da receita ao pagamento dos honorários sucumbenciais dos procuradores municipais. A proposta é do Executivo e atende a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que determinou a criação do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (FEPGMCG), viabilizando o correto gerenciamento dos recursos. Em urgência e única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12.187/25, que dispõe sobre a autorização, a classificação, a manipulação, a exposição e a comercialização de produtos farmacêuticos magistrais pelas farmácias com manipulação no Município de Campo Grande. A proposta é do vereador André Salineiro, assinada também pelo vereador Beto Avelar. Conforme justificativa, o projeto decorre de solicitação formal do setor magistral do Município de Campo Grande, representado pela ANFARMAG – Regional Mato Grosso do Sul, e tem por finalidade ampliar o acesso dos consumidores aos produtos regularmente produzidos pelas farmácias de manipulação. A proposta prevê que as farmácias com manipulação ficam autorizadas à preparação, à exposição e à comercialização de alguns produtos farmacêuticos magistrais, desde que devidamente autorizadas pela Autoridade Sanitária competente. Reconhecimento – Ainda em urgência e única discussão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3.111/15, do vereador Landmark, que concede a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” a Jorge Bento Soares, no Município de Campo Grande. O homenageado destaca-se por sua atuação na área de Serviço Social, em reconhecimento ao expressivo trabalho desempenhado em defesa da proteção das crianças e adolescentes, assegurando-lhes direitos, oportunidades e acesso a políticas públicas essenciais. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3115/15, do vereador Ronilço Guerreiro, concedendo a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento Juvêncio Cesar da Fonseca” à Rede Matogrossense de Comunicação – RMC, a TV Morena, em reconhecimento aos seus 60 anos de existência e pela contribuição ao desenvolvimento social, cultural e econômico do Município de Campo Grande. Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 12.177/25, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos da Natação de Campo Grande – (APAN Campo Grande), sediada em Campo Grande. A entidade destaca-se por prestar apoio e orientação a crianças e adolescentes a atletas de natação. A proposta é do vereador Veterinário Francisco, assinada ainda pelos vereadores Otávio Trad, André Salineiro e Herculano Borges. Também em única discussão foi aprovado o Projeto de Lei 12.135, do vereador Otávio Trad, denominando de Dr. César Roberto Maksoud Cabral a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Santa Mônica, localizada na Rua Lúcia Helena Coelho Maymone, 174, no Bairro Bosque Santa Mônica II. Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução 605/25, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, instituindo a Medalha Legislativa “Luta Pela Acessibilidade e Inclusão – Gustavo Pereira” a ser outorgada às pessoas com deficiência e àqueles que pleiteiam, encorajam e felicitam os direitos e garantias dessa causa. Conforme a proposta, Gustavo, carinhosamente conhecido como Gugu, nasceu com uma síndrome rara que impôs desafios à sua saúde e ao seu desenvolvimento. Mesmo assim, construiu uma história marcada “pela sociabilidade contagiante e por uma profunda sensibilidade humana”. Estava sempre presente em eventos comunitários. Ele faleceu em agosto de 2025, aos 38 anos. Milena Crestani Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande - MS
- 1,5 milhão de imóveis estão sem energia em SP após passagem de ciclone
© Paulo Pinto/Agência Brasil As fortes rajadas de até 98 km/h lançaram galhos sobre a rede elétrica Um milhão e meio de imóveis continuam sem luz na região metropolitana de São Paulo, após a passagem de ciclone extratropical e vendaval histórico. As fortes rajadas - de até 98 quilômetros por hora - dessa quarta-feira (10/12) derrubaram árvores e lançaram galhos e outros objetos sobre a rede elétrica. Dezenas de voos foram cancelados nos aeroportos de Congonhas e de Guarulhos. Ao longo desta quinta-feira (11/12), o ciclone extratropical começa a se afastar da costa brasileira, em direção ao mar, e perde intensidade. O fenômeno causou, nos últimos dias, tempestades, um tornado, chuvas de até 300 milímetros e ventos de mais de 100 quilômetros por hora. No Rio Grande do Sul, o ciclone provocou danos em 17 municípios. A cidade gaúcha de Flores da Cunha continua com os trabalhos de recuperação após a passagem do tornado. Em Santa Catarina, um casal e um bebê de cinco meses morreram após o carro em que estavam ser arrastado por uma enxurrada no município de Palhoça. Para esta quinta-feira (11/12), a previsão é de tempo instável em toda a região Sul, com mar agitado e fortes rajadas de vento em algumas áreas. Fonte: Rádio Agência Nacional
- Deputados de SC proíbem cotas raciais em universidades estaduais
© Marcello Casal jr/Agência Brasil Proibição vale para estudantes e funcionários A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais. A proibição vale para o ingresso de estudantes e de funcionários nos quadros. O Projeto 753/2025 , de autoria do deputado Alex Brasil (PL), não cita textualmente cotas raciais, mas não as inclui nas reservas de vagas que ficam autorizadas. “Ficam excluídas dessa proibição as reservas de vagas a pessoas com deficiência (PCD), a reserva baseada em critérios exclusivamente econômicos e a de estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio”. A proibição de outras cotas se aplica também a instituições que recebem verbas públicas no âmbito do estado. Uma das instituições afetadas pelo texto é a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), que tem cerca de 14 mil alunos distribuídos em mais de 60 cursos de graduação e em mais de 50 mestrados e doutorados. Projeto O projeto impõe multa de R$ 100 mil para editais que não respeitarem a vedação e o procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos por ofensa ao princípio da legalidade. Na justificativa da matéria, o deputado Alex Brasil afirma que a adoção de cotas fundadas em outros critérios, que não o estritamente econômico ou de origem estudantil em escolas públicas, “suscita controvérsias jurídicas e pode colidir com os princípios da isonomia e da impessoalidade, ao criar distinções que não necessariamente refletem situações de desvantagem”. Antes da votação, o autor criticou o surgimento de outros tipos de ação afirmativa, como população transsexual e refugiados. “Cotas para tudo que é coisa que se imaginar” . “O mérito daquela pessoa que precisa estudar, que precisa realmente se dedicar para conseguir uma vaga, estava sendo deixado de lado”, disse. Na visão do deputado, o projeto de lei valoriza quem realmente precisa de cota. “Pode ser filho de pai negro, pode ser filho de pai branco”, completou. Votação simbólica A votação do projeto de lei no plenário da Alesc ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro dos votos no painel de votação. Mas a mesa diretora da Casa citou nominalmente os sete deputados que se opuseram à matéria: Padre Pedro Baldissera (PT) Fabiano da Luz (PT) Neodi Saretta (PT) Marquito (Psol) Dr. Vicente Caropreso (PSDB) Paulinha (Podemos) Rodrigo Minotto (PDT) A Alesc tem 40 parlamentares. Dois não estavam presentes no plenário. Oposição Em discurso, o deputado Fabiano da Luz afirmou que o projeto de lei não promove justiça ou igualdade, “mas sim um apagamento”. “As cotas raciais não são privilégios, são instrumentos de uma correção da desigualdade histórica profunda que ainda estrutura o Brasil e que, infelizmente, prova que também estrutura Santa Catarina”, declarou. De acordo com o Censo 2022, pretos e pardos representam 55,5% da população. No caso de Santa Catarina, os dois grupos somam 23,3%. O petista lembrou que pessoas negras (pretos e pardos) recebem cerca de 40% menos que as brancas . “Há ampla base científica mostrando que raça e renda operam juntas, como fatores de exclusão, inclusive no acesso ao ensino superior”. Segundo ele, “fingir que isso não existe é escolher a cegueira institucional”. Fabiano da Luz considera que o projeto de lei é “retrógrado e envergonha Santa Catarina” e levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria. “Vai ser tema de ação judicial e vai ser feio esta Casa ter mais uma vez na Justiça um projeto anulado pela inconstitucionalidade”. Para passar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Jorginho Mello, do PL, mesmo partido do autor da proposta. A Agência Brasil pediu comentários sobre o posicionamento do governador, mas não recebeu retorno até a conclusão da reportagem. OAB/SC A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Santa Catarina (OAB/SC) informou que fará uma análise técnico-jurídica da proposta aprovada. O objetivo, segundo a instituição, é verificar a constitucionalidade da proposição e eventuais medidas a serem adotadas, "se for o caso", considerando a possibilidade de que a legislação seja sancionada pelo governador. A instituição considera que as cotas afirmativas não configuram discriminação. “Ao contrário, representam um dever do Estado na promoção da efetiva igualdade e no enfrentamento das desigualdades históricas – resultantes, no caso da questão racial, de séculos de escravização”, diz a nota enviada à Agência Brasil. A OAB-SC informou que a análise também discutirá a autonomia da instituição de ensino para regular políticas de acesso, seja para estudantes ou corpo docente e técnico-administrativo. Âmbito federal A proibição de cotas não vale para instituições federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). No âmbito federal vigora a Lei de Cotas, com reserva de vaga para minorias . Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, há leis específicas para universidades estaduais. Estudos apontam que a política de cotas transformou um dos espaços mais elitizados da sociedade brasileira, a universidade, democratizando o acesso. Em julgamento no ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima da Justiça no país, decidiu pela constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades. “A regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade”, diz o resultado do julgamento. *Matéria ampliada às 15h53 para inclusão do posicionamento da OAB-SC Fonte: Agência Brasil
- Pedagoga aponta que educação terá que reinventar com uso da IA
© Rawpick/Freepick O uso da Inteligência Artificial nas salas de aula representa uma das mudanças mais impactantes na educação atual. Pesquisas apontam que essas ferramentas podem personalizar o aprendizado e ampliar o acesso a recursos pedagógicos. Com a chegada da IA, o professor deixa de ser apenas um transmissor de conteúdo e passa a atuar como mediador e curador de conhecimentos. A tecnologia amplia as possibilidades de aprender, mas também traz desafios, como usar de forma consciente e criativa no desenvolvimento de competências e habilidades, como destaca a pedagoga Selma Brito, diretora pedagógica em uma escola particular de Salvador. "Então, aquele modelo de sala de aula em que o professor fala e o aluno ouve, não tem espaço. E aí, o estudante, para ele ser protagonista, ele se apresentar, as perguntas são, justamente, né, o o melhor trunfo do aluno é saber fazer pergunta. Imagine numa sala de aula onde só o professor fala e o aluno escuta, quando é que ele vai aprender a fazer perguntas?", explica. Para a educadora, o desafio é fazer dessa tecnologia um recurso que estimule o pensamento crítico e não limite a autonomia dos alunos. O papel do professor é fundamental para ajudar o estudante a usar a tecnologia de maneira ética, responsável e produtiva. "Aceitando tudo o que vem de lá e não sabendo conduzir a inteligência, não vamos ter o melhor dessa tecnologia. Então, o melhor dessa tecnologia nós alcançaremos se nós prepararmos os meninos com uma potência crítica suficiente, e se não vier a resposta, ele duvidar, ele pesquisar a fundo, e quem vai dar a possibilidade de você colher melhores frutos com ela é o seu domínio sobre aquilo que você vai pesquisar, e a sua capacidade crítica de identificar onde que pode estar os desvios conceituais, procedimentais daquela pesquisa.", fala. O Ministério da Educação abriu uma consulta pública para definir diretrizes sobre o uso responsável da Inteligência Artificial na educação. A ideia é ouvir especialistas e a sociedade civil sobre como preparar professores e estudantes para essa nova etapa do conhecimento. Na prática, o que se vê é uma escola em constante reinvenção. Nesse contexto, a tecnologia oferece suporte, mas não substitui o vínculo humano e nem o olhar atento do educador. Fonte: Rádio Agência Nacional
- Mais de 40 pessoas são presas em operação contra tráfico em 6 estados
© PMBA/Divulgação Foi pedido à Justiça o bloqueio de mais de R$ 100 milhões Uma megaoperação reunindo cerca de 400 agentes da segurança estadual dos estados da Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina, além de agentes federais, está cumprindo mais de 90 mandados judiciais nesses seis estados ao longo desta quinta-feira (11). O alvo é uma organização criminosa responsável por tráfico de drogas e outros delitos. A ação, deflagrada pela Polícia Civil baiana com o apoio das polícias Militar e Federal, já prendeu cerca de 40 pessoas e segue em andamento. Foi pedido à Justiça o bloqueio de mais de R$100 milhões, além do sequestro de bens dos investigados. O Delegado Thomas Galdino, diretor do Departamento Especializado de Investigações Criminais do Estado da Bahia, deu mais detalhes da operação. "Serão cumpridos mais de 90 mandados judiciais no intuito de capturar lideranças que praticam diversos crimes, como tráfico, associação para o tráfico, financiamento, organização criminosa, lavagem de capitais. Com essa ação, a Polícia Civil visa desarticular esse grupo criminoso que possui uma atividade delituosa especializada, em que usa diversas pessoas para efetuar a lavagem de capitais oriunda do tráfico de drogas e outros crimes". Os alvos da megaoperação seriam os encarregados dos núcleos operacionais, de logística e de finanças da organização responsável pelo abastecimento, produção e preparação de entorpecentes, como também a utilização de pessoas físicas e jurídicas para dissimular a origem ilícita dos valores movimentados. Fonte: Rádio Agência Nacional





















































