TRF2 mantém proibição de aumento do imposto de exportação de petróleo

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Tribunal negou recurso do governo federal e manteve decisão liminar

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar que proíbe o aumento para 12% do imposto de exportação do petróleo. O governo federal havia editado uma medida provisória em março aumentando o tributo para estimular que a produção nacional de petróleo fique no país e, assim, contribua para a manutenção dos preços dos combustíveis, impactados pelos ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã.

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional havia recorrido de uma decisão da primeira instância que impedia o aumento do imposto para exportação. A desembargadora do TRF2 Carmen Lima de Arruda entendeu que a Fazenda Nacional falhou em demonstrar o risco de manutenção da decisão, não se vislumbrando prejuízo em aguardar o julgamento final.

A decisão atendeu a pedido de cinco multinacionais: Total Energies, da França; Repsol Sinopec, da Espanha e da China; Petrogal, de Portugal; Shell, do Reino Unido e da Holanda; e Equinor, da Noruega.

Medidas

O aumento do imposto de importação faz parte das medidas adotadas pelo governo federal para impedir o aumento dos preços dos combustíveis no país. O tributo compensaria a perda de arrecadação com a isenção do PIS e da Cofins sobre o óleo diesel. Além disso, o governo anunciou uma série de subvenções para baixar os preços dos combustíveis. Somados, os valores trariam uma redução de R$ 2,34 no preço cobrado pelo litro do diesel.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Rádio Agência Nacional