Tragédia de Mariana: 15 municípios de Minas Gerais fecham adesão ao novo acordo com a Samarco
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Para receber recursos diretos, prefeituras concordam em retirar processos movidos na Justiça do Reino Unido; reparação total ultrapassa R$ 170 bilhões.
Um novo capítulo se desenha na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015. Quinze municípios mineiros — incluindo a cidade de Mariana — fecharam adesão aos termos do novo acordo de compensação financeira firmado com a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton. Com o acerto, os municípios concordaram em retirar as ações de indenização que tramitavam contra as mineradoras na Justiça inglesa.
Apenas para o município de Mariana, epicentro do desastre, está previsto o repasse de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. O montante será quitado de forma parcelada em um cronograma que se estende até o ano de 2043. Além das cidades mineiras, quatro municípios do Espírito Santo também optaram por aderir às novas diretrizes do pacto.
Fim da Fundação Renova e repasse direto aos cofres públicos
O modelo atual de reparação é resultado de um acordo homologado pela Justiça Federal em 2024, responsável por extinguir a Fundação Renova — entidade criada originalmente para gerir as ações indenizatórias e reconstruções na bacia do Rio Doce. Com o encerramento das atividades da instituição, a verba passa a ser repassada de forma direta aos órgãos municipais.
Das 49 cidades formalmente reconhecidas pela Justiça como afetadas pela tragédia, 26 já haviam aceito o pacto até março de 2025. Na época, Mariana e outras localidades rejeitaram a proposta inicial alegando valores insuficientes e mantiveram as litigações no exterior.
A reviravolta ocorreu após novas rodadas de negociação. De acordo com o prefeito de Mariana, Juliano Duarte, a reaproximação com a mineradora permitiu alcançar valores substancialmente maiores, alcançando quase o dobro da estimativa prévia.
Onde a verba será aplicada
As regras do pacto estabelecem diretrizes rígidas sobre a destinação do montante:
Áreas permitidas: investimentos em obras de infraestrutura local, habitação popular, saúde, educação e projetos de recuperação ambiental da região degradada;
Restrições: é expressamente proibida a utilização da verba para amortização de dívidas públicas do município ou para o pagamento de salários do funcionalismo público.
Resistência e valores globais
Apesar da nova leva de adesões, quatro cidades impactadas ainda recusam os termos do arranjo e mantêm suas disputas nos tribunais internacionais: Ouro Preto, Governador Valadares e Resplendor, em Minas Gerais; e Colatina, no Espírito Santo.
No panorama geral, o acordo global assinado pelas mineradoras prevê a quantia total de R$ 170 bilhões ao longo de 30 anos. Os desdobramentos sobre eventuais indenizações individuais e decisões definitivas para os municípios resistentes continuam em andamento na Justiça.
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