Plataforma Digital da Reforma Tributária é lançada; ano será de testes

© Ricardo Stuckert/PR

Plataforma foi desenvolvida pela Receita Federal e Serpro

O governo federal deu início à implementação da reforma tributária. Nesta terça-feira, foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária, um sistema capaz de processar 200 milhões de operações por dia, 100 vezes mais que o processamento do Pix.

A plataforma foi desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a empresa pública Serpro, e deverá ser acessada pelo Gov.br. As empresas terão acesso a diversas funcionalidades, como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber.

Durante a cerimônia em Brasília, o presidente Lula destacou a importância do sistema, que já é reconhecido mundialmente por trazer integração e transparência.

“O momento é histórico. Primeiro porque a gente está provando que, quando a gente acredita nas coisas, não existe possibilidade delas não acontecerem. O que é importante é a gente vencer a barreira daqueles que dizem ‘não pode’, daqueles que dizem ‘é impossível’. Quem visitar o sistema montado pelo Serpro sabe que pode ter igual, mas melhor é muito difícil”.     

A reforma tributária substitui cinco impostos – o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por apenas dois:  a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, e o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Assim, será evitada a cobrança de imposto em cascata, ou seja, quando um produto é tributado várias vezes.

O presidente Lula reforçou que 2026 será o período de testes do novo sistema.

“Não é só o momento histórico da reforma tributária, que só vai entrar em vigor em primeiro de janeiro de 2027. Portanto, o que nós estamos falando aqui, é que nós vamos apertar um botão pra fazer funcionar um sistema que é uma espécie de um teste. Durante todo esse ano, esse sistema vai funcionar como um teste para que, quando chegar dia primeiro de janeiro de 2027, a sociedade brasileira ganhe, de fato e de direito, tudo aquilo que o Barreirinha, Haddad e Alckimin falaram”.

2026 também vai ser um ano de teste da aplicação dos novos impostos. Os valores de referência do CBS e do IBS constarão nas notas fiscais, mas não serão cobrados, pois terão apenas de caráter informativo nessa fase de adaptação. A exceção será para empresas optantes pelo Simples, que só se integrarão ao sistema em 2027.

O presidente Lula ainda sancionou, com vetos, a última etapa da reforma tributária, que é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, órgão responsável por gerir e coordenar este novo imposto, que será compartilhado entre estados e municípios.

Fonte: Rádio Agência Nacional