Interventor vai apurar venda de garagem do Consórcio Guaicurus pela metade do preço

Família Constantino vendeu sede da Viação Cidade Morena pela metade do preço para imobiliária da família com os mesmos sócios. (Léo de França, Jornal Midiamax)

Equipe de intervenção vai analisar se desfazimento de bem prejudicou o município

No comando do transporte coletivo desde o dia 16 de junho, o interventor-chefe Aléxandro de Oliveira confirmou que vai investigar a venda da garagem do Consórcio Guaicurus. O imóvel teria sido repassado pela metade do preço de mercado para uma empresa controlada pela própria família dos concessionários.

À reportagem, Alexandro disse que seu relatório sobre a situação do Consórcio Guaicurus vai contemplar o caso. “Isso está na pauta. Temos que analisar a congruência dessas alegações, a natureza dessa negociação, se prejudicou o contrato e o município”, destacou.

A denúncia apresentada à Justiça pelo autor da ação popular do processo de intervenção, Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, coloca sob suspeita a venda da principal garagem da concessão, da Viação Cidade Morena.

Conforme os autos, o imóvel localizado na avenida Gury Marques é onde funciona a sede administrativa do Consórcio Guaicurus e foi vendido pelo valor de R$ 7,7 milhões à Pauma Empreendimentos, empresa do interior de SP que pertence aos mesmos sócios das empresas de ônibus de Campo Grande, todos da família Constantino.

Ocorre que a documentação contábil do Consórcio apontava que o imóvel de 40,5 mil metros quadrados era um ativo imobilizado da empresa no valor de R$ 14,4 milhões (no valor líquido de R$ 11,1 milhões após desconto de depreciação).

Para o autor da ação, trata-se de fraude por simulação de venda, já que a empresa compradora possui o mesmo quadro societário do Consórcio Guaicurus.

O negócio seria ilegal, segundo o autor da ação, já que a garagem seria um bem reversível, que deveria ser incorporado ao patrimônio do município após o fim da concessão.

Então, pediu que a Justiça bloqueasse o imóvel para evitar a venda e, ao fim do processo, decretasse a nulidade do negócio. Ainda, requereu o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público para possível responsabilização criminal dos donos do Consórcio Guaicurus.

Em nota, o Consórcio Guaicurus não comentou sobre os valores da negociação, mas afirmou que seria um imóvel de propriedade da concessionária usado como apoio administrativo e operacional, conforme o contrato de concessão. “No caso do imóvel mencionado, não se tratava de bem reversível ao Município. O Consórcio Guaicurus permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários”.

Consórcio sob intervenção

No dia 16 de junho, a prefeita Adriane Lopes (PP) decretou a intervenção no Consórcio Guaicurus. A concessionária detém o contrato bilionário para explorar o transporte público de Campo Grande desde 2012 e, de lá para cá, é alvo de reclamações constantes de passageiros.

O Consórcio já havia sido alvo da CPI na Câmara de Campo Grande, em 2025, que recomendou a intervenção.

Então, a equipe de intervenção, chefiada pelo advogado Aléxandro de Oliveira, assumiu a gestão do conglomerado do ônibus de Campo Grande.

Agora, o grupo ficará na gestão do Consórcio por 180 dias. Ao fim, será elaborado um relatório sobre a situação da concessionária e a prefeita irá tomar decisão. Uma das possibilidades é decretar a caducidade da concessão (encerramento do contrato por culpa do Consórcio Guaicurus) e o município reassumir o serviço.

O Jornal Midiamax já revelou que estudo sobre uma possível nova licitação será iniciado pela Prefeitura e prevê exigência de ar-condicionado nos ônibus, além de parte da frota movida a gás e biogás.

Fonte: Midiamax