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CCJ deve votar projeto sobre redução de penas do 8 de janeiro na próxima semana
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A proposta impede a condenação pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, e de golpe de Estado com punição de 4 a 12 anos, quando praticados no mesmo contexto. Pelo projeto, o réu será condenado apenas pelo crime de maior pena. Além disso, a progressão de
11 de dez. de 20252 min de leitura


CPMI do INSS prepara relatório preliminar para fevereiro
CPMI do INSS prepara relatório preliminar para fevereiro - Bruno Spada/Câmara dos Deputados Após ouvir 26 testemunhas e mapear 108 empresas ligadas a fraudes, senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) apresentará requerimento para estender a duração do colegiado por mais dois meses Depois de mais de três meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS encerrou os trabalhos deste ano com o depoimento de
8 de dez. de 20252 min de leitura


Lewandowski demite Ramagem e Anderson Torres da PF para cumprir decisão do STF
A perda do cargo não interfere nos processos administrativos disciplinares Os dois foram condenados na ação penal que condenou também o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, no chamado ‘núcleo crucial’ da trama golpista O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski , demitiu nesta quarta-feira (3), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal (PF). A decisão é um cumprimento à
3 de dez. de 20251 min de leitura
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