TCE-MS pede detalhes sobre critérios de cobrança do IPTU 2026 em Campo Grande

(Foto: Marcos Ermínio/Jornal Midiamax)

Prefeitura explica critérios que podem majorar valor do imposto

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) enviou ofício para o município de Campo Grande detalhar os critérios técnicos adotados na cobrança do IPTU 2026.

No início do ano, entidades cobraram ampliação do desconto de 10% para 20%. Além disso, contribuintes de algumas regiões alegam que os valores saltaram em relação ao ano passado.

Dessa forma, o conselheiro Osmar Jerônymo pede informações sobre a base legal que fundamentou os reajustes, bem como índices e parâmetros técnicos utilizados para definir o percentual aplicado.

Então, o TCE-MS também requereu dados sobre eventual atualização da planta genérica de valores — parâmetro usado para calcular o valor venal de imóveis — e outros instrumentos utilizados para avaliar propriedades, além do impacto do reajuste na arrecadação municipal.

Por fim, o conselheiro pede esclarecimentos sobre os critérios e valores estabelecidos para a cobrança da taxa de lixo. O prazo para a resposta é de cinco dias úteis.

Em nota, a Corte de Contas diz que cobrou os detalhes, pois “impactam diretamente a arrecadação municipal, a capacidade contributiva dos cidadãos e o interesse público”.

Prefeitura avalia prorrogar prazo para pagamento do IPTU

A Prefeitura de Campo Grande estuda prorrogar o prazo para pagamento à vista do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), com desconto de 10% aos contribuintes.

Reunião entre vereadores e representantes da Prefeitura, na terça-feira (6), discutiu a questão, após reclamações de entidades sobre os valores cobrados este ano.

Ao vereador Rafael Tavares (PL) — presidente da comissão que trata o tema na Câmara —, a Prefeitura informou que não seria possível ampliar o desconto para 20%, pois a medida foi tomada para evitar majorar a cobrança da taxa do lixo.

Em relação às reclamações de aumento da alíquota superar o índice da inflação em alguns casos, Tavares disse que a resposta da Prefeitura é de que houve uma avaliação técnica que identificou melhorias em alguns bairros, como a chegada do asfalto e novas unidades de saúde.

Isso porque cada melhoria é um critério que eleva a alíquota sobre o valor venal. “Por isso justificam que alguns casos superam o da inflação”, disse.

Prefeitura explica reajuste e critérios

Em nota, a administração municipal reafirma que o carnê do IPTU, que também integra a taxa de lixo, teve apenas a correção do índice de 5,32% relativo ao IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

O IPCA é o índice oficial utilizado para corrigir efeitos da inflação no Brasil. Assim, ele serve de referência para as metas econômicas, recomposições e para as alterações na taxa de juros.

A nota da administração reitera, ainda, que aumentos superiores ao índice podem ter como fator as seguintes situações:

•⁠ Alteração cadastral do imóvel (decorrente de acréscimo de área, benfeitorias etc.);•⁠ ⁠Reenquadramento do PSEI (perfil socioeconômico do imóvel ou região);•⁠ ⁠Análise do desconto de 10% embutido no valor da base de cálculo (benefício a cada 4 anos);•⁠ Na alíquota dos terrenos, considerando os melhoramentos no entorno.

Uma equipe da Secretaria Municipal de Fazenda foi colocada à disposição da população para esclarecimento de dúvidas, reanálise e contestações.

“A Prefeitura de Campo Grande disponibiliza ao contribuinte uma equipe técnica pronta a prestar os devidos esclarecimentos na Central do Cidadão – Rua Mal. Cândido Mariano Rondon, 2655. Havendo equívocos na apuração dos tributos, estes serão corrigidos, garantindo ao contribuinte o contraditório e preservando seus direitos”, afirmou o comunicado.

Fonte: Midiamax