Prefeitura manda Consórcio Guaicurus tirar 197 ônibus velhos de circulação em Campo Grande

(Pietra Dorneles, Jornal Midiamax)

Diretor da Agereg diz que empresários do ônibus receberam ao menos seis multas por descumprimento de contrato

A Prefeitura de Campo Grande mandou o Consórcio Guaicurus trocar pelo menos 197 ônibus das ruas da Capital. Mesmo recebendo isenções fiscais e subsídios milionários, e sendo multada por descumprimentos de contrato, há mais de um ano a empresa não oferece novos veículos aos seus usuários, mantendo a frota sucateada e falhas diárias em atender os passageiros.

Conforme o Diretor-Executivo da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Otávio Figueiró, em 2024, o Executivo multou o Consórcio Guaicurus em R$ 12 milhões — ainda não pagos pelos empresários do ônibus. Mesmo assim, a empresa segue descumprindo o contrato.

“Aplicamos uma multa de R$ 12 milhões contra o Consórcio. Também aplicamos cerca de seis multas por descumprimento de contrato. Há muito tempo o contrato não é respeitado. Eles têm que trocar 197 ônibus e já abrimos um processo sobre a idade da frota avançada. Estamos notificando para trocar os ônibus e vamos seguir multando, pois o contrato precisa ser cumprido. Em 2023, foram trocados 71 ônibus, contudo, mesmo com a troca, o serviço está defasado”, disse Figueiró.

A idade ultrapassada dos veículos é facilmente percebida pelos usuários, que enfrentam superlotação, veículos quebrados e até roda pegando fogo. A realidade foi confirmada na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Campo Grande que investigou o transporte público — inclusive, pela própria empresa.

Durante a investigação da Câmara realizada no ano passado, os diretores das empresas que comandam o transporte público na cidade confirmaram a idade dos ônibus sucateados. “Temos, acima dos 10 anos, 97 carros”, disse o diretor de operações do Consórcio Guaicurus, Paulo Vitor Brito de Oliveira.

Ao Jornal Midiamax, o diretor-executivo da Agereg confirma que a frota está velha. Ele também afirma que o contrato de R$ 3,4 bilhões com a empresa responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande precisa ser cumprido.

“Temos a situação da idade média da frota que está vencida e também tem a idade individual dos ônibus, que não pode passar de 10 anos convencional e 15 anos o articulado”, explicou.

Enquanto os empresários do ônibus alegam dificuldades financeiras e cobram tarifa técnica de R$ 7,79, a Justiça homologou perícia técnica que apontou lucro de R$ 68 milhões nos sete primeiros anos de concessão do Consórcio Guaicurus. Mesmo com o montante milionário, não está descartada a possibilidade do usuário pagar ainda mais caro pelo serviço em 2026.

Recentemente, a Câmara de Campo Grande não aprovou a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Em meio à greve dos motoristas, que estavam com salários atrasados, e ao não cumprimento do contrato, os vereadores da Capital não aprovaram a proposta analisada no último mês de dezembro.

“Alguém tem que pagar a conta. Eu entendo que vai sobrar para o contribuinte. A Câmara dos vereadores não aprovou uma isenção e alguém vai ter que pagar esse custo. O município vai pagar, ou o usuário do transporte vai ter que arcar.”

No entanto, há possibilidade de o Executivo entrar novamente com projeto para a isenção ao Consórcio Guaicurus, apesar de ninguém confirmar oficialmente a informação.

Diante da precariedade do serviço e má gestão, a concessionária passará por intervenção judicial. O interventor será nomeado pela Prefeitura, que tem até fevereiro para tomar a medida, conforme decisão da Justiça.

Fonte: Midiamax