Penduricalhos que inflam salários no MPMS custaram mais de R$ 153 milhões em 2025

Ministério Público de MS. (Foto: Leonardo de França, Jornal Midiamax)

Valores que financiaram as benesses dos membros do MPMS foram custeados pelos impostos da população sul-mato-grossense

Os procuradores e promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul receberam mais de R$ 153 milhões em 2025, pagos pelo contribuinte sul-mato-grossense. A verba custeia benefícios individuais à elite do órgão.

Elas são conhecidas popularmente como ‘penduricalhos’, termo destacado na decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Superior Tribunal Federal), suspendendo por 60 dias as benesses pagas ao funcionalismo público em todos os poderes e esferas, cuja existência não possua previsão legal.

Levantamento do Jornal Midiamax no Portal de Transparência revelou que, somente em dezembro, membros do MPMS receberam até R$ 351 mil, sufocando os cofres públicos em mais de R$ 17 milhões apenas naquele período. Esses super-salários incluem também as remunerações, que chegam a mais do que dobrar o valor do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Os penduricalhos, conforme o próprio ministro Flávio Dino, servem para inflar as remunerações de servidores públicos, a exemplo da elite do MPMS. Essas verbas são oficialmente nominadas de indenizações e alcançam diversas categorias.

“Na realidade, nada mais fazem do que veicular parcela remuneratória dissimulada, devida a servidores pelo mero exercício de suas atribuições funcionais ordinárias. O fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares absolutamente incompatíveis com o artigo 37 da Constituição, mormente quanto aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência. Assim nasceu e se consolidou o termo penduricalhos“, afirma trecho do ministro.

A decisão do ministro lista algumas indenizações que integram essa faixa ‘suja’ das indenizações e que servem para sobrecarregar as contas públicas, a exemplo da cumulação de acervo, que, segundo Dino, “premia quem acumula muitos processos”, sem necessariamente concluí-los.

Vale lembrar que, desde o ano passado, as contas do Governo Estadual vêm sofrendo medidas de contenção para ampliar a economicidade da atividade pública diante dos arranjos tributários que surgiram para assombrar, especialmente, a gestão sul-mato-grossense.

Em 2025, as indenizações ao ‘alto clero’ do MPMS, que integra promotores e procuradores, chegaram ao montante de R$ 153.032.756,92.

Só com o acúmulo de processos, por exemplo, foram gastos R$ 35.531.038,90, ‘premiando’ cada membro do órgão com, em média, R$ 153.151,02.

Já em licenças compensatórias, o MPMS gastou R$ 23.737.863,48. Para Dino, essa indenização se soma aos exageros pagos ao funcionalismo, uma vez que prevê descanso de 1 dia a cada 3 trabalhados. Essa ‘folga’ acaba sendo ‘vendida’ ou acumulada ao fim de semana.

Outras benesses garantidas em 2025 aos procuradores e promotores são:

• Auxílio-saúde: custou R$ 15.852.948,06, financiando anualmente, em média, R$ 68.331,67 por membro ativo.

• Auxílio-transporte: custou R$ 10.356.450,09 — em média, R$ 44.639,87 pagos a cada membro.

• APE (auxílio pré-escolar): custou R$ 668.297,84 ao longo de 2025. Neste penduricalho, Flavio Dino alerta em sua decisão que muitos são pagos sem sequer “haver o custeio de qualquer serviço educacional”.

• Ajuda de custo: membros do MPMS receberam R$ 731.260,26, valor que, em média, custou R$ 60.938,35 ao mês para contribuir com supostos gastos empregados pelos promotores e procuradores no exercício da função.

As autoridades também foram agraciadas com R$ 10.644.518,75 em auxílio-alimentação, em média R$ 3,8 mil ao mês, custeando assim a alimentação durante a jornada de trabalho. O funcionamento dos gabinetes no MPMS ocorre a partir do meio-dia, e, em tese, a elite do órgão teria direito de 1 a 2 folgas semanais em razão da licença compensatória.

Ainda existe a chamada licença-prêmio, que custou R$ 8.500.706,57 no ano passado aos cofres do Estado. Esse benefício é pago por assiduidade, conforme a Lei Orgânica do MP, e acaba sendo convertida em dinheiro.

Há, também, membros que receberam auxílio-moradia, ao custo de R$ 210.368,82.

Flávio Dino, em sua decisão que suspendeu penduricalhos, afirma que “seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando super-salários, não possui precedentes no Direito brasileiro, tampouco no Direito Comparado, nem mesmo nos países mais ricos do Planeta.”

Para além das vantagens indenizatórias, o MPMS vai gastar cerca de R$ 15 milhões para custear iPhones de última geração com pacote de ligação e dados que garantam estabilidade. Esses aparelhos serão alugados. O processo que garantiu esse contrato junto à TIM S/A foi denunciado no Conselho Superior do MP, mas não refletiu em consciência administrativa por parte do órgão, que, mesmo exposto ao Conselhão Nacional, seguiu com a locação milionária para garantir os celulares aos membros. Importante salientar que a contratação supera os 232 membros ativos, uma vez que permite o aluguel de mais de 700 aparelhos.

O que dizem os membros do MPMS?

O Jornal Midiamax buscou o MPMS e a Associação de Membros do MPMS e aguarda a manifestação acerca da decisão de Dino e suas implicações aos promotores e procuradores que atuam no Estado.

Fonte: Midiamax