Moraes rejeita mais um recurso de Bolsonaro, condenado a 27 anos

Ministro considerou o pedido incabível

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou, nesta terça-feira (13), mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

Os advogados pediam que a decisão que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma tentativa de golpe de Estado, fosse analisada no plenário do STF. A defesa alegou que o Regimento Interno do Supremo não prevê quórum mínimo para que o colegiado julgue recursos contra decisões das turmas.

O pedido tem como base o voto do ministro Luiz Fux, usado pela defesa para pedir a anulação do processo e a absolvição de Bolsonaro.

Alexandre de Moraes considerou o pedido incabível, uma vez que a ação já transitou em julgado e não há mais possibilidade de recurso.

Lembrando que Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro de 2025. Pouco depois, a defesa entrou com um recurso conhecido como embargos infringentes, que permite insistir no pedido de absolvição, com base em argumentos de algum voto divergente.

Nesse caso, o único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente e pela anulação do processo.

Moraes, no entanto, negou o recurso destacando que a jurisprudência do Supremo estabeleceu a necessidade de no mínimo dois votos divergentes para que esse tipo de embargo seja aceito.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Rádio Agência Nacional