Mobilidade Sustentável: Projeto sobre circularidade de baterias de veículos elétricos passará por nova votação no Senado
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Proposta que institui a Política Nacional de Circularidade de Baterias Veiculares traz exigências como o "passaporte da bateria" e a responsabilidade compartilhada ao longo da cadeia produtiva.
A transição para a mobilidade elétrica ganha novos contornos legislativos no país. O Projeto de Lei 2132/2025, que estabelece a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares, deverá passar por uma nova rodada de votação em turno suplementar na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal.
A medida decorre de ajustes e alterações incorporadas pelo relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), ao texto aprovado inicialmente em junho. De acordo com o parlamentar, as modificações foram necessárias para alinhar o marco regulatório ao acelerado ritmo de inovação tecnológica do setor automotivo.
Principais Eixos da Nova Legislação
O texto em tramitação propõe uma reformulação estrutural na gestão de resíduos e na sustentabilidade da cadeia de veículos eletrificados, apoiando-se em três pilares fundamentais:
Responsabilidade Compartilhada: Fabricantes, importadores, montadoras, distribuidores, comerciantes e proprietários passam a responder conjuntamente pela destinação ambientalmente correta e pela reciclagem das baterias após o encerramento de sua vida útil.
Passaporte da Bateria: Criação de um registro digital individualizado contendo informações cruciais sobre a origem do equipamento, sua composição química, histórico de ciclos de carga e dados operacionais.
Origem Sustentável: Exigência formal para que as empresas comprovem a procedência sustentável dos minerais utilizados na fabricação dos componentes.
Ampliação do Escopo Tecnológico
Uma das inovações mais relevantes do substitutivo aprovado na comissão foi a expansão do conceito legal de bateria veicular. A definição agora abrange não apenas os automóveis puramente elétricos e híbridos tradicionais, mas também os modelos híbridos leves (MHEV — Mild Hybrid Electric Vehicle). A alteração visa eliminar eventuais brechas regulatórias diante da rápida evolução tecnológica do mercado.
Próximos Passos
Caso a matéria receba nova aprovação na Comissão de Meio Ambiente e não sejam apresentados recursos para apreciação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, avançando rumo à consolidação de uma diretriz nacional para a economia circular no setor.
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