Fim das coligações proporcionais: entenda a regra que altera o cenário das eleições

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Mudança constitucional aprovada para dar mais clareza ideológica ao voto do eleitor completa ciclo de consolidação nas disputas legislativas, enquanto cenário presidencial de 2026 destaca partidos isolados.

A proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais — voltadas para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores — continua sendo um dos pilares que redesenham a dinâmica das campanhas eleitorais brasileiras. Estabelecida pela Emenda Constitucional 97/2017 e aplicada efetivamente a partir do pleito municipal de 2020, a medida alterou profundamente a forma como os partidos se articulam no Legislativo.

O fim do "gato por lebre"

De acordo com especialistas em direito constitucional, a principal motivação para o fim das alianças nas disputas proporcionais foi garantir maior transparência ideológica ao eleitor. Em sistemas com coligações proporcionais, o voto direcionado a um candidato frequentemente beneficiava outra legenda da mesma aliança, o que podia resultar na eleição de parlamentares com visões políticas completamente opostas às do eleitor — fenômeno popularmente descrito como levar "gato por lebre".

Com a regra atual, o voto depositado na urna reflete de forma mais direta a orientação política e partidária escolhida pelo cidadão, fortalecendo a identificação ideológica entre representantes e representados.

O contraste com as eleições majoritárias

Enquanto as alianças para o Legislativo foram vedadas, a legislação brasileira preservou as coligações para os cargos disputados pelo sistema majoritário, nos quais vence o candidato que obtiver o maior número de votos válidos (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos).

No entanto, o impacto dessa separação fica evidente no cenário nacional. Nas eleições presidenciais, por exemplo, o panorama político tem registrado um número expressivo de candidaturas de partidos isolados, com poucas legendas optando por construir frentes amplas ou federações partidárias — alianças de caráter mais duradouro que substituíram parte das antigas coligações temporárias.