Justiça dos EUA rejeita pedido de Trump para revogar status legal de imigrantes latino-americanos

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira (5), um pedido do governo do presidente Donald Trump que buscava revogar o status legal temporário de centenas de milhares de imigrantes cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Federal de Apelações do 1º Circuito, com sede em Boston, que recusou revogar a ordem de um juiz que havia suspendido a medida proposta pelo Departamento de Segurança Interna. A iniciativa visava interromper uma garantia condicional de dois anos concedida a migrantes durante o governo do presidente Joe Biden, sucessor de Trump.

A administração republicana tem intensificado suas ações contra a imigração, incluindo a tentativa de deportar não cidadãos que, até então, possuíam direito legal de viver e trabalhar nos EUA. Essa movimentação gerou reação por parte de defensores dos direitos dos imigrantes, que ingressaram com ação judicial para contestar a suspensão dos programas que garantiam entrada legal no país.

Esses programas, criados por Biden, beneficiaram migrantes de países como Ucrânia, Afeganistão, Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. Mesmo com o processo judicial em andamento, o Departamento de Segurança Interna publicou, em 25 de março, um aviso no Registro Federal anunciando a decisão de encerrar a garantia condicional de dois anos que atendia aproximadamente 400 mil imigrantes dessas nacionalidades.

Contudo, a juíza distrital federal Indira Talwani, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama, interveio no dia 25 de abril. Ela suspendeu a ação da agência federal, afirmando que as autorizações de trabalho e permanência não podem ser revogadas de forma automática e generalizada, sem a devida análise caso a caso.