Fim da "Taxa das Blusinhas" ganha fôlego: votação na Comissão Mista é marcada para segunda-feira (31)

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Medida Provisória que suspendeu o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 precisa ser votada pelo Congresso até o dia 8 de setembro para não perder a validade; relatora sinaliza apoio ao texto inicial.

O Congresso Nacional intensifica os trabalhos para definir o destino da chamada “taxa das blusinhas”. A comissão mista encarregada de analisar a MP 1.357/2026 — texto que suspendeu temporariamente o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares — agendou para esta segunda-feira (31), às 16h (horário de Brasília), a provável votação do parecer da relatoria.

Comando definido e urgência na pauta

O colegiado já estabeleceu sua cúpula diretiva: o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido como presidente da comissão, e a senadora Leila Barros (PDT-DF) assumiu a relatoria da matéria.

A tramitação corre contra o tempo. Como a medida provisória perde a validade no dia 8 de setembro, a estratégia do Legislativo é votar o texto durante o esforço concentrado da próxima semana, que se estende até o dia 4 de setembro, viabilizando a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Justiça tributária para a baixa renda

Defensores da medida argumentam que a suspensão da taxa representa uma correção de rumos econômicos e justiça social. Segundo o deputado Reginaldo Lopes, a cobrança — criada em 2024 e suspensa em maio deste ano — penalizava o consumidor de menor poder aquisitivo, uma vez que a média das compras internacionais efetuadas por essa faixa da população gira em torno de 20 dólares.

O parlamentar também comparou a regra com os benefícios concedidos a turistas brasileiros, que podem retornar do exterior com mercadorias de até 2 mil dólares livres de impostos. "Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares?", questionou Lopes.

Diálogo com o setor produtivo

A senadora Leila Barros afirmou estar alinhada com a proposta original do governo, mas destacou que fará questão de abrir espaço para ouvir todos os setores produtivos antes da consolidação de seu relatório.

"Sou absolutamente a favor do texto inicial, mas não deixaremos de conversar com todos. É isso que eu quero deixar muito claro, que é uma característica minha: conversar com todos, ouvir a todos, mas o texto inicial que já foi apresentado para nós já nos agrada", declarou a senadora.

Com a reunião marcada para a tarde de segunda-feira, deputados e senadores dão o passo decisivo para consolidar o entendimento sobre a taxação das pequenas remessas estrangeiras antes do encerramento do prazo legal.