Escritório de advocacia investigado pelo Gaeco foi contratado por três anos pela Prefeitura de Coxim

Edifício-sede da Prefeitura de Coxim. (Foto: Divulgação, PMC)

Operação cumpriu mandados na prefeitura e na casa da ex-secretária municipal de Receita

O escritório de advocacia investigado pelo Gaeco/MPMS (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) assinou contrato com a Prefeitura de Coxim por três anos. A empresa foi um dos alvos da operação deflagrada nesta quinta-feira (12).

Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em Coxim e Campo Grande. Na cidade da região norte do Estado, equipes estiveram na prefeitura e na casa da ex-secretária municipal de Receita e Gestão Veronildes Batista.

A investigação constatou que o escritório foi contratado sem licitação nos anos de 2021, 2022 e 2023, para atuar em ações de recuperação de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Dessa recuperação, a empresa ainda teria direito a uma parte do valor obtido. De acordo com o Gaeco e a 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, foram pagos mais de R$ 1.500.000 sem que houvesse prestação de serviços ou resultado econômico positivo aos cofres públicos.

O contrato de 2021 resultou em R$ 249.306,61 pagos ao escritório. Já em 2022, foram pagos R$ 954.392,27. No total, foram R$ 1.203.698,88 repassados à empresa pelos serviços que teriam sido prestados.

Já o termo referente ao ano de 2023 não está disponível no Portal da Transparência. Conforme a investigação do MPMS, o montante pago supera R$ 1,5 milhão.

Ao Jornal Midiamax, o advogado Otávio Figueiró informou que há vários alvos nesta operação e que apenas aqueles serviços que o escritório dele prestou e tiveram êxito foram pagos.

“Na verdade, estão investigando vários contratos da Prefeitura de Coxim, dentre eles, o que eu prestei serviço; contudo, meu serviço é só de êxito, só recebo após o resultado, portanto, estou tranquilo”, declarou.

O advogado esclareceu ainda que recebeu apenas parte do que o município obteve judicialmente, e que tudo foi pago por meio de nota fiscal.

“Recebi 0,20 centavos de cada 1 real que fiz o município arrecadar através da impugnação. Antes de serem pagos os meus honorários, o município atestava o valor, me mandava, e eu emitia a nota para pagamento. Atendi vários municípios e nunca tive problema. Portanto, a investigação não é sobre mim, e sim sobre o prefeito e os servidores."

Já o prefeito de Coxim, Edilson Magro (PP), rebateu afirmando que acredita da Justiça. “[…] haverá a investigação e a verdade aparecerá”, respondeu à reportagem.

Fonte: Midiamax