Decisão Judicial Altera Composição do Legislativo: Segundo Candidato Mais Votado Deve Assumir Vaga na Câmara Municipal

Câmara de Nova Alvorada do Sul. (Reprodução, CMNAS)

Magistrado determinou a retotalização dos votos das eleições municipais, beneficiando o candidato do Progressistas, cujos sufrágios estavam inicialmente sob análise jurídica.

Uma mudança na configuração política de Nova Alvorada do Sul deve ocorrer nos próximos dias. Uma decisão proferida pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, publicada nesta última segunda-feira (31), determinou a retotalização dos votos do pleito municipal, abrindo caminho para que o segundo candidato mais votado assuma uma cadeira no Poder Legislativo.

A medida atende a um recurso apresentado pelo candidato Ivonei Batista da Silva, conhecido como Ivonei do Sindicato (PP). Nas eleições de 2024, ele obteve 463 votos, marca que representou a segunda maior votação para o cargo de vereador no município. No entanto, os votos haviam sido considerados anulados e permaneciam sub judice pela Justiça Eleitoral.

Em sua fundamentação, o relator destacou que os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo automático e que a condição sub judice do candidato já havia cessado. Para o magistrado, postergar a validação dos votos com o mandato parlamentar em andamento desde janeiro de 2025 fere diretamente a soberania popular e o direito dos eleitores que compareceram às urnas.

Impacto na Bancada e Posicionamento do Legislativo

Nas Eleições de 2024, o atual presidente da Casa de Leis, vereador Israel Gomes (PP), liderou a preferência do eleitorado com 607 votos, seguido por Ivonei, com 463. Com a retotalização orientada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), o partido Progressistas — que havia contabilizado 2.595 votos válidos — deverá ampliar sua votação total e assegurar mais uma cadeira na câmara municipal.

Procurado para comentar o desdobramento jurídico, o presidente da Câmara, vereador Israel Gomes, declarou em nota oficial que o órgão ainda não foi formalmente notificado:

"Até o momento esta Presidência não recebeu nenhuma notificação oficial do Judiciário ou do TRE-MS a respeito dessa decisão. Por isso, não nos cabe comentar o mérito ou antecipar posicionamentos. O que podemos afirmar é que a Câmara sempre atuará dentro da legalidade e respeitará integralmente a decisão da Justiça, seja ela qual for", pontuou o presidente, acrescentando que serão garantidos o contraditório e os recursos cabíveis assim que a Mesa Diretora for oficialmente intimada.