Consórcio Guaicurus defende legalidade na venda de garagem e aponta uso de recursos em déficit

Ônibus utilizados no transporte público de Campo Grande. (Arquivo, Midiamax)

Empresa responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande esclarece que imóvel negociado não integrava bens reversíveis e detalha destinação de R$ 9,9 milhões.

O Consórcio Guaicurus veio a público se defender das acusações e questionamentos levantados em meio ao processo de intervenção no sistema de transporte coletivo da capital sul-mato-grossense. No centro da polêmica está a venda de um imóvel que funcionava como garagem e sede administrativa da Viação Cidade Morena, transacionado em 2021 com a Pauma Empreendimentos Imobiliários.

Segundo a nota oficial emitida pela concessionária, a operação comercial seguiu rigorosamente os parâmetros legais. O principal argumento da empresa é o de que o terreno e a estrutura comercializada nunca constituíram bens vinculados ou reversíveis ao município. De acordo com o consórcio, essa condição está assegurada na cláusula 17.1.2 do Contrato de Concessão nº 330/2012, que determina expressamente que instalações e garagens sob propriedade da concessionária ficam excluídas da reversão ao poder público no término da concessão, interpretação que também estaria alinhada às diretrizes gerais da Lei de Concessões.

Esclarecimento sobre os valores da transação

Um dos pontos que gerou divergência nos órgãos de fiscalização, como a Agereg, foi a discrepância entre o montante de R$ 7,7 milhões registrado na escritura pública e a quantia de R$ 9,9 milhões informada pelo próprio consórcio.

A diretoria da empresa esclareceu que os R$ 9,9 milhões representam o valor global da negociação comercial. Desse total, R$ 7,7 milhões correspondem especificamente à área da garagem, enquanto os R$ 2,2 milhões restantes referem-se a um terreno lateral anexo, que, segundo a defesa, jamais integrou a operação ou a prestação de serviços do transporte público municipal. A documentação com a escrituração teria sido apresentada aos órgãos competentes em diferentes etapas das apurações.

Destinação dos recursos e crise financeira

Diante das suspeitas de que os valores obtidos na venda não teriam revertido em melhorias para o sistema, o consórcio assegurou que o montante integral pago pela Pauma foi direcionado à Viação Cidade Morena e aplicado diretamente na manutenção e operação dos serviços.

O recurso, conforme a empresa, serviu para atenuar o déficit financeiro acumulado decorrente do que classifica como desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Entre os fatores apontados para a crise estão a ausência das revisões tarifárias previstas contratualmente para os anos de 2019 e 2026, além de débitos que somariam cerca de R$ 27 milhões acumulados desde 2022. O consórcio atribui essa dívida ao descumprimento por parte da Prefeitura de Campo Grande em relação aos repasses estipulados no 4º aditivo contratual, cujo objetivo era cobrir a diferença entre a tarifa cobrada do usuário e o custo real do sistema.

Por fim, o Consórcio Guaicurus criticou a condução dos questionamentos pela Prefeitura e pela Agereg, avaliando que as discussões em torno da garagem desviam o foco do problema central da mobilidade urbana local: a sustentabilidade econômica do contrato. A empresa reiterou que permanece à disposição das autoridades para prestar novos esclarecimentos e destacou que tem mantido as atividades regulares de transporte mesmo sob o cenário de dificuldades contratuais.