CNMP pune cidadão e ‘enterra’ denúncia de omissão do MPMS no combate à grilagem de terras

(Reprodução)

Ao livrar Promotoria em MS, Conselho em Brasília considerou atitude 'hostil' e aplicou multa a denunciante

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) enterrou denúncia contra promotor do MPMS e aplicou punição ao cidadão que fez a reclamação.

Os conselheiros do órgão, incluindo o ex-PGJ de MS, Paulo Passos, decidiram que a denúncia estaria acompanhada de “conduta hostil e ataques pessoais a autoridades, desprovidos de base legal ou fática, caracterizando litigância de má-fé”.

O procedimento foi aberto após um cidadão denunciar suposta omissão da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã na fiscalização de acordos ambientais e combate a crimes ambientais, como grilagem de terras.

No entendimento do CNMP, os fatos já teriam sido analisados em procedimento anterior, tratando-se de “reiteração de pedidos em sucessivos procedimentos”.

Então, o órgão puniu o cidadão a pagar multa de um salário mínimo (R$ 1.621).

‘Conselhão’ livrou ex-PGJ e arquivou denúncias sobre compra de iPhones e inércia no caso JBS

Entre os casos recentes envolvendo o MPMS no Conselhão de Brasília, estão algumas denúncias polêmicas. Destaca-se o questionamento sobre a licitação de R$ 3 milhões para a aquisição de aparelhos iPhones para membros do MPMS. O Conselho rejeitou a suspensão do certame, que estava com indícios de irregularidades e superfaturamento.

Outro ponto de repercussão na atuação do Conselho envolveu a análise de suposta inércia do MPMS em investigações relacionadas ao “Caso JBS”. O Conselho Nacional arquivou a representação sob o argumento de prescrição, uma vez que o prazo para a abertura de processo administrativo disciplinar expirou por uma margem de dez dias antes da deliberação final.

Ex-PGJ, Alexandre Magno Benites de Lacerda chega ao CNMP após enfrentar questionamentos no Senado Federal e denúncias no próprio Conselho. No entanto, o caso dele acabou arquivado e ele livrou-se da denúncia em sessão que teve voto de Paulo Passos e presença do atual PGJ, Romão Júnior.

Corregedoria Nacional apura outra denúncia contra membro do MPMS

Por outro lado, corre no CNMP procedimento que apura denúncia contra membro do órgão estadual. Ou seja, investigação será contra promotor ou procurador de Justiça. Mais dados não foram revelados devido ao caráter sigiloso do processo.

Agora, a Corregedoria Nacional ficará responsável por conduzir reclamação disciplinar contra o membro do MPMS. O caso foi iniciado na Corregedoria Estadual e tem como objeto “Reclamação Disciplinar. Membro do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. Informa a ocorrência de suposta conduta imprópria em ambiente de trabalho”.

O caso foi levado ao CNMP e teve como relator o corregedor-geral dos MPs, Ângelo Fabiano Farias da Costa. Ele se manifestou a favor de transferir o procedimento, que está em curso na Corregedoria do MPMS, e foi acompanhado pela maioria dos conselheiros do CNMP.

Ou seja, o ‘Conselhão’ entendeu haver indícios suficientes para dar continuidade à apuração. O procedimento pode evoluir para um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), que pode resultar em punição ao membro.

Fonte: Midiamax