CGU aponta irregularidades em descontos no INSS: mais de 70% sem documentos válidos

Auditoria revela que a maioria dos descontos aplicados em aposentadorias e pensões foi feita sem comprovação legal. INSS alega falta de estrutura técnica para fiscalização.

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um cenário preocupante no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o relatório, 71,1% dos descontos aplicados em aposentadorias e pensões a pedido de associações e sindicatos foram feitos sem qualquer documentação comprobatória válida.

A investigação analisou uma amostra de 952 beneficiários e constatou que, em 39,2% dos casos, nenhuma autorização formal foi apresentada. O relatório destaca ainda que oito entidades não enviaram absolutamente nenhum documento, entre elas a ABSP/AAPEN, ABAPEN, ABCB, ABENPREV e MASTERPREV.

O documento da CGU afirma que, diante das irregularidades, o mais prudente seria suspender esses descontos até a devida regularização. Em alguns casos, as entidades se recusaram a fornecer os documentos, acentuando a fragilidade dos controles internos e a falta de fiscalização efetiva por parte do INSS.

Além disso, as visitas técnicas feitas a 29 associações não foram suficientes para comprovar que elas têm estrutura e capacidade operacional compatíveis com o número de associados registrados e sua distribuição geográfica.

Em resposta, o INSS declarou à CGU que não possui competência técnica pericial para checar a veracidade das informações enviadas pelas entidades. A autarquia afirmou que se baseia na “boa fé” e na autonomia constitucional das associações.

O relatório reforça que o INSS precisa reavaliar sua participação na intermediação desses descontos, que são facultativos. O volume crescente de solicitações e a falta de pessoal capacitado para acompanhar os processos têm gerado riscos à integridade do sistema.

Entidades mencionadas negaram irregularidades. A ABCB disse que as reclamações representam uma minoria e que seus processos contam com critérios rigorosos, incluindo uso de biometria. Já a MasterPrev afirmou seguir à risca a legislação vigente e aguarda maiores informações para apresentar esclarecimentos.

Na última semana, o INSS anunciou a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica com associações e informou que um grupo da Advocacia-Geral da União (AGU) analisará eventuais devoluções de valores descontados sem autorização antes de abril de 2025.