Campo Grande sanciona “lei anti-Oruam” e proíbe shows com apologia ao crime e drogas

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei nº 7.405/2025, conhecida como “lei anti-Oruam”, que proíbe o apoio, contratação ou divulgação, por parte do poder público municipal, de shows e eventos com apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, especialmente quando destinados ao público infanto-juvenil.

A nova norma, proposta pelo vereador André Salineiro (PL) e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no dia 15 de abril, visa impedir que recursos públicos sejam utilizados para promover apresentações artísticas que glamourizem a criminalidade ou estimulem comportamentos nocivos entre crianças e adolescentes.

Entre os principais pontos da lei, estão:

• Proibição da participação de menores de 18 anos em eventos com conteúdos vetados, com pais e responsáveis sendo solidariamente responsabilizados ao lado dos organizadores;

• Obrigatoriedade de cláusulas contratuais em acordos com artistas e produtores, prevendo rescisão imediata e multa de 100% do valor contratado em caso de descumprimento;

• Criação de canais de denúncia abertos à população, como a Ouvidoria Municipal, para fiscalizar o cumprimento da legislação.

Tendência nacional

Campo Grande segue os passos de outras cidades brasileiras que vêm adotando medidas semelhantes, em um movimento legislativo que busca proteger o público jovem da influência de letras que exaltam o tráfico de drogas e o crime.

O nome da lei faz referência ao rapper Oruam, pseudônimo de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho do traficante Marcinho VP, líder da facção Comando Vermelho. O artista alcançou o topo das paradas no Spotify Brasil com músicas que fazem menções à vida no crime e ao consumo de drogas. Além disso, causou repercussão ao exibir tatuagens em homenagem ao pai e a Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

Apesar das polêmicas, Oruam não possui condenações criminais, o que reacende o debate nacional sobre os limites da liberdade de expressão artística, especialmente quando envolvem recursos públicos e eventos com acesso de menores.

A prefeitura deve regulamentar os detalhes da aplicação da nova legislação nos próximos dias.