Ônibus veterinário e 20 mil castrações: a estratégia de Campo Grande contra o abandono animal
- há 16 horas
- 10 min de leitura
Prefeitura aposta na prevenção, enquanto ONGs seguem responsáveis pelo acolhimento de animais abandonados
Enquanto a Prefeitura de Campo Grande aposta em castração, vacinação e atendimento veterinário para evitar que animais cheguem às ruas, ONGs e protetores independentes enfrentam a falta de espaço para receber aqueles que já estão em situação de abandono ou precisam ser retirados de locais inadequados. A estratégia de prevenção é defendida pela Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal) como alternativa à criação de um grande abrigo municipal, mas não elimina a necessidade de acolhimento dos animais que já precisam de atendimento.
Desde a criação da Subea em 2022, Campo Grande ampliou a oferta de serviços públicos voltados à prevenção, como castração, vacinação, consultas, microchipagem e atendimento veterinário itinerante. A proposta é atuar antes que o abandono aconteça e reduzir, ao longo do tempo, a quantidade de cães e gatos que chegam às ruas e posteriormente precisam ser acolhidos.
Mas, enquanto os serviços municipais buscam evitar novos casos, a demanda existente continua sendo absorvida principalmente por uma rede de organizações e voluntários que recebe animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou encontrados em condições inadequadas. Com limitações de espaço, ONGs e protetores seguem enfrentando dificuldades para ampliar os acolhimentos.
2° consultório móvel do Brasil
Um dos exemplos é o consultório veterinário móvel, instalado em um ônibus adaptado com dois consultórios. Segundo do país, inspirado no modelo de Campinas (SP), o serviço percorre bairros da Capital e leva atendimento para regiões onde, segundo a pasta, há maior concentração de animais ou dificuldade de acesso à unidade fixa.
“O consultório móvel tem a finalidade de levar o atendimento nas periferias, nos pontos mais distantes da nossa cidade, tendo em vista a dificuldade das pessoas conseguirem vir à região central com seus animais”, explica o médico-veterinário Edvaldo Salles,
Atendimento perto de casa
A estrutura permanece aproximadamente uma semana em cada bairro. Segundo Edvaldo, a iniciativa possibilita o atendimento de 2 mil a 2,5 mil animais por ano, com serviços como consulta, vacinação e encaminhamento para castração.
A escolha das regiões leva em consideração a população de animais e a demanda apresentada pelos moradores.“A gente sempre foca em bairros onde tem a maior população de animais. Indo aos bairros, conseguimos alcançar pessoas que não teriam condições de se deslocar até a sede da Subea”, afirma.
O modelo de atendimento descentralizado já era discutido em Campo Grande antes da criação do consultório. Em 2018, a ONG Ame Mais, de Três Lagoas, apresentou às autoridades da Capital o modelo de políticas públicas desenvolvido em Campinas, que já funcionava desde 2014. A proposta era apresentada como uma alternativa para ampliar a atuação do poder público na área de bem-estar animal.
Castração como prevenção
A castração é hoje uma das principais apostas do município para reduzir a população de animais nas ruas. O titular da pasta explica que o município começou a oferecer o procedimento em 2021, com 600 vagas mensais, e aumentou gradualmente a quantidade até chegar a cerca de 20 mil castrações por ano.
“Eu acho que o nosso carro-chefe hoje é a castração, que é a mais procurada pela população”, diz.
Para Edvaldo, o controle reprodutivo também interfere diretamente na demanda de acolhimento. Segundo ele, animais que nascem de ninhadas não planejadas frequentemente acabam abandonados ou entregues a ONGs.
“Eu sempre tenho visto que a castração é um dos pilares fundamentais, porque, consequentemente, vou retirar animais da rua, reduzir o número de animais em situação de abandono. São esses animais que vão parar na porta das ONGs.”
Vacina gratuita contra cinomose
A vacinação também faz parte dessa estratégia. Além da vacina antirrábica, a Subea oferece a vacinação polivalente para cães acolhidos por ONGs e protetores, que previne diferentes doenças infectocontagiosas, como a cinomose e a parvovirose.
“É um imunizante que protege o animal das principais doenças infectocontagiosas, doenças virais que só podem ser prevenidas com a vacina. A V8 e V10, por exemplo, possuem diferentes componentes e protegem contra várias doenças”, explica o superintendente.
Segundo Edvaldo, mais de 220 protetores independentes e pessoas físicas estão cadastrados na Subea. Esse grupo pode receber atendimento veterinário nos próprios locais onde mantém os animais.
“Nesse segmento, eles têm essa exclusividade de receber a visita do domicílio, para consulta, castração e vacinação antirrábica.”
Nos últimos anos, a vacinação polivalente passou a integrar essa frente de atendimento. A medida amplia a prevenção para animais mantidos por pessoas que já atuam no acolhimento, mas que, justamente por concentrarem muitos cães e gatos, também enfrentam maior risco de doenças e custos elevados de tratamento.
A política da Subea, porém, não se limita à prevenção. A pasta também mantém atendimento clínico, microchipagem, vermifugação e encaminhamento para procedimentos de maior complexidade. Segundo a subsecretária Ana Luísa Lourenço, uma parceria com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) permite atendimentos de média e alta complexidade, incluindo cirurgias, internações e exames.
Atendimentos de urgência viram alvo de disputa judicial
Mas a estruturação do atendimento veterinário de urgência e emergência de Campo Grande já foi alvo de disputa judicial. Em 2021, o município firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para implantar uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário, a UPA-VET, destinada a cães e gatos de famílias de baixa renda, além de animais de ONGs e protetores.
O prazo para implantação terminou sem o cumprimento integral do acordo. Em setembro de 2025, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a determinação para que o município garantisse atendimento veterinário de urgência e emergência 24 horas. O MP apontou que o serviço então existente dependia de encaminhamento prévio da Subea e não funcionava em regime de plantão, deixando períodos como noites, fins de semana e feriados sem cobertura.
Edvaldo reforça que atualmente existe atendimento de urgência e emergência, mas reconhece que o serviço possui limitações. “Hoje, nós já temos um atendimento de urgência e emergência por meio da Universidade Federal, só que em horário comercial.”
Campo Grande dá ‘adeus’ ao sonho da UPA Vet
O entrave teve um novo desdobramento em 2026, quando o MPMS concordou com uma alternativa apresentada pelo município. Em vez de uma UPA Vet, a Prefeitura de Campo Grande propôs criar uma rede credenciada de clínicas veterinárias privadas com atendimento 24 horas. O cronograma prevê até 270 dias para implantação e consolidação do serviço, com acompanhamento do Ministério Público.
“Dentro dessa proposta, a gente busca ampliar esse serviço para atender ao que, de fato, é a rotina veterinária, que seria um regime contraturno; estender o horário de atendimento, fazer um possível atendimento em feriados”, diz Edvaldo. A previsão é de que os atendimentos comecem no primeiro semestre de 2027 e incluam cães e gatos de tutores de baixa renda, protetores independentes e ONGs.
A ideia de criar uma estrutura pública de atendimento veterinário fazia parte do planejamento inicial da Subea. Um documento apresentado pela Prefeitura em 2021 previa os dois equipamentos como parte da estruturação dos serviços de bem-estar animal.
“A UPA Vet oferecerá atendimentos para prevenção de doenças, atendimento clínico, tratamentos clínicos e ambulatoriais, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias de urgência e emergência para caninos e felinos. A estrutura planejada contará com parcerias das instituições de ensino para aprimoramento dos acadêmicos”, disse a Prefeitura à época.
Já o Centro de Acolhimento Transitório e Adoção de Animais previa o acolhimento e reabilitação de cães e gatos vítimas de maus-tratos e abandono.
Subea vê risco de abrigo virar ‘depósito de animais’
A questão do atendimento veterinário soma-se a outra discussão judicial que envolve o bem-estar animal da Capital; a falta de uma estrutura pública para acolher animais abandonados ou retirados de situações de maus-tratos.
A Subea defende que a política municipal priorize a prevenção e o suporte às organizações que já realizam acolhimento. A criação de um grande abrigo, na avaliação de Edvaldo, precisa ser analisada com cautela.
“A criação de um local tem que ser bem estudada, bem delicada, tendo em vista que, em nossos estudos, identificamos que em outros grandes municípios o abrigo acabou virando uma espécie de ‘depósito de animais’.”
Segundo o superintendente, a existência de um abrigo municipal poderia levar parte da população a enxergar o poder público como único responsável por receber qualquer animal que o tutor não queira mais manter.
“A população vai se sentir mais tranquila, porque tem um lugar onde eu posso deixar ou desfazer daquele animal que me acompanhou a vida inteira.”
Edvaldo cita o próprio CCZ (Centro de Controle de Zoonose) como exemplo da percepção que, segundo ele, parte da população já possui.“Hoje a população tem muito em mente que CCZ é um local obrigado a pegar os animais. Eu não quero mais animal, ou encontrei algum na rua, vou deixar lá, vou viaja, eles que cuidem.”
ONGs apontam falta de estrutura para acolhimento
A avaliação da Subea de que um abrigo municipal poderia se transformar em um “depósito de animais” não é compartilhada por Ana Cristina, presidente da ONG AmiCat’s. Para ela, a prevenção é necessária, mas não substitui medidas de acolhimento para os animais que já estão nas ruas.
“A prevenção é importantíssima, com certeza. Mas o programa de castração existente hoje ainda está bem longe de atender às necessidades. Precisamos de uma ação ativa de captura, esterilização e devolução. No caso de animais que não são compatíveis com a adoção ou têm grande dificuldade para serem adotados, pelo menos esses animais voltariam castrados para a rua”, afirma.
Segundo ela, também há limitações na vacinação. Ana afirma que muitos animais acabam sendo castrados sem receber a imunização necessária e cita a FeLV (leucemia felina) entre as doenças que poderiam ser prevenidas com um programa de vacinação mais abrangente.
Para a presidente da ONG, o município precisa conciliar as ações de prevenção com medidas voltadas aos animais que já estão em situação de rua. Ela relata que protetores e organizações enfrentam dificuldades para receber novos animais, principalmente aqueles vítimas de atropelamentos, maus-tratos ou que precisam de atendimento veterinário.
“Não tem como a gente não pensar também em medidas imediatas para acolhimento desses animais. Muitos são maltratados, atropelados, e a gente não tem nenhum lugar para atendimento gratuito. Acabamos tendo que levar para a clínica e ficar devendo horrores, enquanto muitos animais ficam na clínica e vários protetores e ONGs não têm mais onde colocar esses animais”, relata.
Entre as alternativas, Ana defende a criação de um centro de triagem provisória pela Prefeitura ou parcerias com o terceiro setor, além de mais feiras e programas de adoção responsável. Ela também aponta a necessidade de ampliar o atendimento veterinário gratuito para animais acolhidos por ONGs, protetores e famílias de baixa renda.
“Precisamos pensar em um programa de reestruturação geral que possa atender aos problemas, às necessidades e aos anseios de toda a causa animal de Campo Grande, visando uma qualidade realmente dos serviços prestados.”
Abrigo municipal na Justiça
A falta de uma estrutura pública de acolhimento também é discutida na Justiça. Em fevereiro de 2026, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais determinou que a Prefeitura de Campo Grande criasse, em 180 dias, um Centro de Acolhimento Provisório e Adoção de Animais. A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo MPMS e prevê que o espaço tenha atendimento veterinário, alimentação, alojamentos, higienização, identificação por microchip, campanhas de adoção e programa de famílias acolhedoras.
O prazo estabelecido pela Justiça terminou nesta sexta-feira (21), quatro anos após o município ter previsto a criação de uma estrutura semelhante entre os equipamentos da política de bem-estar animal.
Segundo o Ministério Público, um levantamento realizado com dados da Polícia Militar, da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) e da Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB-MS identificou mais de 2,8 mil animais mantidos em abrigos independentes e ONGs entre 2020 e 2022.
A decisão judicial prevê a criação de um espaço físico que compreenda toda uma estrutura de acolhimento para animais que já precisam de atendimento e proteção. Antes disso, outra decisão judicial já havia tratado da necessidade de uma rede de acolhimento.
Em janeiro de 2026, o MPMS informou que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça havia restabelecido uma liminar que responsabilizava o município pela estruturação de uma rede para animais resgatados, incluindo famílias acolhedoras e assistência a ONGs e protetores.
Animais abandonados são responsabilidade dos municípios, diz STF
Além disso, em julho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os municípios brasileiros têm responsabilidade na proteção de cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos.
Embora a decisão não crie uma nova legislação nem obrigue todas as cidades a construírem imediatamente canis e gatis públicos, o entendimento estabelece que as prefeituras devem adotar medidas efetivas para atender casos de abandono e maus-tratos. Quando não houver estrutura municipal para acolhimento, poderão ser adotadas alternativas como convênios com ONGs, clínicas veterinárias ou instituições especializadas. Na prática, a decisão reforça que o poder público não pode se omitir diante dessas situações.
Em março deste ano, a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que a resolução da situação dependia de recursos.
“Para construirmos um abrigo, é preciso ter recursos. Tem uma determinação judicial e a gente tem que entender como solucionar essa pauta de grande relevância. Temos a Subea que faz um excelente trabalho, e estamos avançando com as políticas públicas, mas vamos acompanhar essa decisão e buscar recursos para implementação”, disse a prefeita.
ONGs na linha de frente
Enquanto não existe uma estrutura municipal própria para acolhimento, ONGs e protetores assumem a responsabilidade de acolher animais retirados das ruas ou de situações de maus-tratos.
Para auxiliar nesse processo, a subsecretaria mantém um cadastro de organizações e protetores e oferece serviços veterinários, castração, vacinação, vermifugação e suporte nutricional. Para ONGs cadastradas, há fornecimento de ração. Já os protetores pessoas físicas recebem o auxílio por meio do Banco de Ração, abastecido com doações.
“A gente arrecada a ração por meio de doação, isso de empresas, parceiros, veterinários, qualquer pessoa que tenha interesse em doar”, explica Edvaldo.
A Subea também realiza visitas técnicas aos locais mantidos pelos protetores. A equipe verifica as condições dos animais e do ambiente e orienta os responsáveis. Quando são identificadas situações que ultrapassam a atuação exclusivamente veterinária, outras secretarias podem ser acionadas.
“Então, entra um trabalho intersetorial de várias secretarias.”
O suporte, porém, não elimina a responsabilidade das organizações sobre os animais acolhidos. São elas que mantêm os espaços, arcam com despesas que não são cobertas pelo poder público e precisam administrar a chegada de novos animais. É justamente essa capacidade limitada de acolhimento que está no centro da discussão sobre a necessidade ou não de uma estrutura pública.
Trabalho conjunto
Além disso, a Subea ressalta que a atuação da pasta possui limitações. No caso de maus-tratos, por exemplo, a subsecretaria pode fazer a avaliação, elaborar laudo e emitir termo de adequação, mas não tem poder de polícia para aplicar multas ou realizar diretamente a apreensão dos animais.
“Nós não temos um poder de polícia para fazer uma multa, para fazer a apreensão de animal.”
“A destinação ocorre diretamente entre a Decat e o recebedor desse animal, para quem vai ser o responsável.”
Na avaliação da Subea, o caminho é ampliar o suporte oferecido às organizações e reduzir a entrada de novos animais por meio de castração, vacinação e educação. Para os próximos meses, a pasta prevê uma sala de diagnóstico por imagem, com raio-X e ultrassom, além da ampliação dos serviços de média e alta complexidade e da oferta de castrações.
Quando a situação é considerada mais grave, o caso é encaminhado à delegacia responsável. A destinação do animal, segundo o superintendente, ocorre por meio da articulação da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), com ONGs e protetores que possam recebê-lo.
“Nós acreditamos que a gente tem, sim, que dar esse suporte, é essencial, é necessário que a gente dê o suporte, assim como a gente vem fazendo hoje, mas a população também precisa ser conscientizada.”
Fonte: Midiamax
Comentários