Tribunal Superior Eleitoral barra recursos públicos e debates para Pablo Marçal

Pablo Marçal diz que vai respeitar a vontade das urnas e que foco é em 2026 - FELIPE MARQUES/ZIMEL PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Em decisão unânime proferida nesta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a proibição temporária de acesso aos fundos eleitoral e partidário por parte de Pablo Marçal (PRTB). A medida também restringe a participação do candidato em debates televisivos e em propagandas no rádio e na televisão.

Pontos principais da decisão:

• Caráter Provisório: As restrições valem até que a Corte Eleitoral julgue em definitivo o pedido de registro de candidatura de Marçal à Presidência da República.

• Inelegibilidade: A medida atende a uma solicitação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a inelegibilidade de Marçal até 2032 em decorrência de condenação pelo TRE-SP relacionada ao uso indevido de meios de comunicação na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024.

• Questionamento Partidário: Além da situação de elegibilidade, o MPE também contestou a validade da filiação de Marçal ao PRTB, apontando divergências temporais em relação ao prazo legal de desincompatibilização e filiação prévia.

O registro oficial da candidatura havia sido protocolado no sistema do tribunal em 15 de agosto, restando pendente a análise definitiva do plenário da Corte.