Tribunal dos EUA barra obra de salão de US$ 400 milhões de Trump na Casa Branca
- 7 de ago.
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Magistrados entenderam que o presidente é apenas um "ocupante temporário" da residência oficial e não possui autoridade para realizar reformas dessa magnitude sem o aval do Congresso.
Um tribunal federal de apelações nos Estados Unidos decidiu suspender o projeto do governo Donald Trump para construir um novo salão de eventos avaliado em US$ 400 milhões no complexo da Casa Branca. Por 2 votos a 1, a Corte de Apelações do Circuito de D.C. concluiu que o Executivo não pode alterar drasticamente o imóvel presidencial de forma unilateral.
O projeto prevê uma estrutura de aproximadamente 8,3 mil metros quadrados na área onde ficava a Ala Leste, cuja edificação histórica já foi demolida. A determinação judicial impede a continuidade de construções acima do solo, permitindo apenas que intervenções subterrâneas prossigam por enquanto.
A disputa jurídica teve início após uma ação movida pela organização National Trust for Historic Preservation, que defendeu a necessidade de aprovação legislativa para intervenções estruturais de grande porte no patrimônio público. Ao fundamentar o voto da maioria, os juízes Patricia Millett e Bradley Garcia destacaram que a residência oficial pertence ao povo americano e que o presidente atua como um "ocupante temporário", cabendo ao Congresso o controle sobre a propriedade.
O governo americano sustentou que a obra seria custeada por recursos privados, visando melhorar a segurança e a infraestrutura para recepções oficiais. No entanto, os magistrados mantiveram o entendimento do juiz federal Richard Leon, apontando ausência de amparo legal para que o projeto siga sem o consentimento dos parlamentares.
O tribunal concedeu um prazo de 14 dias de suspensão dos efeitos da sentença para que a administração Trump possa recorrer da decisão junto à Suprema Corte dos Estados Unidos.
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