TJMS nega liberdade e mantém presos envolvidos em esquema de R$ 27 milhões na Saúde em MS
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou, por unanimidade, os pedidos de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do ex-chefe de regulação de saúde Ed Carlos Britto Burgatt e de Felipe Paroschi Jafar. Ambos são réus na Operação Gutenberg, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar um desvio estimado em R$ 27 milhões de prefeituras do estado.
Coação com a Regulação Médica
Conforme apontado pelo Gaeco, o esquema combinava fraude em licitações e extorsão institucional. Ed Carlos usava sua posição no comando do sistema de regulação de saúde do Estado para pressionar prefeitos a contratarem a Editora Avante — empresa de fachada controlada pela família Jafar.
Em mensagens interceptadas pela investigação, o ex-servidor chegou a ameaçar "trancar" os procedimentos de saúde e transferências de pacientes de municípios que resistissem a comprar os livros paradidáticos fornecidos pelo grupo.
O Papel do Clã Jafar e a Lavagem de Dinheiro
Felipe Paroschi Jafar, ex-servidor comissionado da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) exonerado após a prisão, responderá detido por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao fundamentar a negação do recurso, os magistrados ressaltaram que a manutenção da prisão é indispensável para:
Garantir a ordem pública e interromper a reiteração das fraudes;
Desarticular a estrutura do grupo criminoso;
Evitar que medidas cautelares brandas (como tornozeleira eletrônica) sejam burladas pela rede do grupo.
A investigação revelou ainda que a família já atuava por meio da Gráfica Alvorada, alvo anterior da Operação Lama Asfáltica. Após 2021, o clã fundou a Editora Avante em nome de "laranjas" para fechar contratos sem licitação (por inexigibilidade) com municípios como Dourados, Bonito, Miranda, Ivinhema, Angélica e Ladário.
Para dispersar o capital e escapar dos órgãos de controle financeiro, o grupo realizava saques fracionados abaixo de R$ 50 mil e repassava quantias a parentes, postos de combustíveis, garagens de veículos e casas noturnas.
Panorama dos Envolvidos
A Operação Gutenberg já reúne mais de uma dezena de réus, entre empresários, advogados, agentes públicos e ex-gestores municipais. As decisões tomadas pelo TJMS mantêm a maior parte do núcleo duro da organização detida preventivamente.
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