Sem acordo, MP dos mototaxistas deverá perder validade em setembro

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Não foi possível chegar a um acordo para votar o relatório final da comissão que analisou a medida provisória que flexibilizou as regras para o exercício da profissão de mototaxista. Como a comissão não encerrou os trabalhos, a MP não foi votada nos Plenários da Câmara e do Senado na semana do esforço concentrado, como havia sido previsto, e deve perder a validade em 15 de setembro, já que não haverá novas votações no Congresso até essa data.

A medida, editada em maio, acabou com a exigência de idade mínima de 21 anos, de curso especializado e de experiência mínima de 2 anos na categoria A. O presidente da comissão responsável pela análise do texto, senador Weverton, do PDT do Maranhão, defendeu a medida por desburocratizar o acesso ao trabalho.  

E isso é especialmente importante para a nossa juventude. Quantos jovens maranhenses encontraram nas entregas e brasileiros do aplicativo a primeira chance de gerar renda? Antes a lei dizia não para eles. Agora a lei vai dizer sim. (sen. Weverton)

Mas a MP vem sendo criticada por entidades, como a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, que temem um aumento das mortes no trânsito. Também era essa a preocupação do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas, quando a medida chegou ao Senado.

Não só a carga viva, mas também qualquer outro tipo de carga, porque o trânsito é bruto, é selvagem. O trânsito é muito complicado, então não é bom. Soltar uma pessoa qualquer sem experiência num trânsito violento nessas cidades, você pode estar comprometendo vidas. Então é muito importante capacitar. Isso não se pode abrir mão. (sen. Zequinha Marinho)

Se a medida provisória realmente perder a validade, o governo terá que editar um decreto para regularizar a situação dos mototaxistas que entraram em atividade durante sua vigência.

Fonte: Rádio Senado