Projeto dos Combustíveis é aprovado no Congresso e promete alívio fiscal de R$ 10 bilhões

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Proposta aprovada na Câmara e no Senado autoriza desoneração de combustíveis e estabelece gatilhos para conter o crescimento de gastos obrigatórios no próximo ano.

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei complementar da subvenção dos combustíveis. Além de autorizar a redução de tributos federais sobre combustíveis, o texto final inclui dispositivos de controle fiscal que devem gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias da União a partir do próximo ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

Controle de gastos e gatilhos fiscais

A versão final da proposta incorporou gatilhos que condicionam o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal em cenários de déficit. As travas afetam diretamente repasses a fundos como o Constitucional do Distrito Federal e o de Ciência e Tecnologia.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida desacelera o ritmo de expansão do gasto obrigatório e abre margem para investimentos discricionários e para a consolidação das metas fiscais.

Uso das receitas do petróleo e benefícios setoriais

Com a nova lei, o governo federal fica autorizado a utilizar o excedente de arrecadação obtido com a alta do petróleo no mercado internacional — impulsionada pelas tensões no Oriente Médio — para reduzir ou zerar alíquotas federais incidentes sobre:

• Gasolina e etanol

• Diesel rodoviário e biodiesel

• Querosene de aviação

O texto aprovado também estende incentivos tributários a outros segmentos. Entre as medidas, destacam-se os benefícios fiscais direcionados à pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de isenções de impostos para a Fifa durante a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil.

Articulação política e convergência

A votação simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado Federal marcou um momento de alinhamento entre o Palácio do Planalto e as lideranças do Legislativo. O acordo foi selado em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líderes partidários e os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, garantindo a celeridade na tramitação da pauta econômica.