Prefeitura apura se donos do Consórcio Guaicurus agiram de má-fé em crise do transporte
- há 19 horas
- 3 min de leitura
Comissão especial pode responsabilizar empresários pela precariedade dos serviços prestados
A venda do Consórcio Guaicurus para o grupo HP Mobilidade não vai significar o fim das responsabilidades sobre o contrato de concessão para os antigos gestores do transporte coletivo de Campo Grande. O diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Delegados), Paulo da Silva, confirmou que a agência reguladora e a comissão de intervenção vão apurar a existência de dolo — culpa — por parte dos donos do Consórcio Guaicurus no descumprimento do contrato de concessão.
Em entrevista, o diretor da agência afirma: “Vendeu, mas não exime de responsabilidade. Durante cinco anos, o gestor anterior continua responsável pelos atos que cometeu”, declarou.
A apuração do dolo vai debruçar-se sobre o histórico de descumprimento do contrato de concessão, assinado originalmente para durar até 2032. Segundo o órgão regulador, o Consórcio Guaicurus começou a apresentar gargalos já no quarto ano de contrato, acumulando problemas sem realizar as devidas correções.
Um dos pontos mais críticos é o estado da frota: atualmente, 230 ônibus estão com a idade limite vencida. A Agereg questiona o fato de as empresas cobrarem na Justiça reajustes tarifários — alegando que a tarifa técnica deveria ser de R$ 7,79 —, ao mesmo tempo em que deixavam de cumprir a obrigação básica de renovação dos veículos.
Além disso, o contrato previa revisões a cada sete anos, mas nenhuma foi realizada no 7º e no 14º ano da concessão. Com a transição atual, o município pretende utilizar o 3º período revisional para promover uma devassa no histórico da prestação do serviço: “Já que venderam, vamos pegar tudo o que foi feito e o que não foi feito, corrigir e trazer para um novo cenário”, afirmou o órgão.
Diesel comprado com cartão de crédito
A intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande revelou o nível de estrangulamento financeiro do sistema. Quando os interventores assumiram o comando do Consórcio Guaicurus, depararam-se com uma dívida imediata de R$ 6 milhões apenas em óleo diesel, com a frota sendo abastecida mediante o uso de cartões de crédito.
O processo de compra pelo grupo HP engloba a totalidade do negócio — 100% do ativo e do passivo de cinco CNPJs distribuídos em três empresas e no próprio consórcio. A transação inclui a compra de duas garagens em Campo Grande.
Os valores exatos do negócio ainda não foram tornados públicos, pois dependem da consolidação dos balanços e dos balancetes de 2025, documentos que a Agereg está cobrando dos donos do Consórcio Guaicurus para auditoria completa.
Em nota, o Consórcio Guaicurus diz que “já apresentou, por diversas vezes, à Comissão Interventora, os balancetes relativos à operação do Sistema Integrado de Transporte de Campo Grande. Todos os protocolos que provam tais entregas estão na posse do Consórcio. Independentemente disso, o Consórcio irá reapresentar todos esses documentos no processo administrativo aberto recentemente pela Prefeitura de Campo Grande“.
Transação deve durar seis meses
Apesar da visita dos empresários Edmundo Pinheiro e Gustavo Bacelar ao gabinete da prefeita Adriane Lopes (PP), nesta semana, para comunicar a aquisição, a transferência do serviço não é imediata. Todo o trâmite regulatório e jurídico deve levar cerca de seis meses e ocorrerá de forma paralela à intervenção municipal, que está mantida até o final do ano.
A comunicação sobre a intenção de compra é apenas o primeiro passo. Por se tratar de uma concessão de serviço público essencial, a empresa compradora precisa apresentar o plano de trabalho para que a Prefeitura autorize oficialmente o início das operações.
Enquanto isso, os trabalhos de intervenção seguem normalmente. A prefeita Adriane Lopes já adiantou que exigirá a troca dos ônibus sucateados deixados pelos antigos donos do Consórcio Guaicurus, bem como a previsão de melhoria para muitos outros pontos falhos do atual serviço.
Cabe ressaltar que a nova empresa pertence ao grupo HP Mobilidade, que já opera o transporte coletivo em Goiânia e em áreas de Brasília. No entanto, foi criada uma empresa de propósito específico, chamada Maas Administração e Participações Ltda.
Fonte: Midiamax
Comentários