Novo Acordo do Rio Doce: Mais 19 municípios aderem ao pacto de reparação de Mariana

© José Cruz/Agência Brasil

Quase 11 anos após o rompimento da barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco em Mariana (MG), o Novo Acordo do Rio Doce registrou um avanço significativo nesta quinta-feira (20). Mais 19 prefeituras oficializaram sua adesão ao pacto de reparação, elevando para 45 o número de municípios participantes — de um total de 49 cidades elegíveis.

A mediação do processo foi conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Com a formalização, os novos integrantes passam a ter direito a cerca de R$ 2,6 bilhões, montante equivalente às três primeiras parcelas pagas aos entes que já integravam o acordo anteriormente. O repasse inicial deve ocorrer em até 30 dias após a decisão judicial e o cumprimento das exigências do Termo de Adesão e Compromisso.

Cidades contempladas

O novo grupo de adesões engloba localidades de Minas Gerais e do Espírito Santo:

• Minas Gerais (15 municípios): Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga.

• Espírito Santo (4 municípios): Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama.

O contexto da repactuação

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, o Novo Acordo do Rio Doce redefiniu a estratégia de compensação financeira e ambiental para os danos provocados pela tragédia de novembro de 2015, que despejou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos ao longo da bacia até desaguar no mar capixaba.

A repactuação substituiu o modelo anterior — executado pela extinta Fundação Renova — por repasses diretos aos cofres públicos. No total, o acordo prevê R$ 170 bilhões para reparação e compensação de danos, divididos entre repasses a entes públicos, recuperação ambiental, reassentamentos e indenizações a pessoas atingidas.

Uma das principais condicionantes para a entrada dos municípios no pacto é a desistência de eventuais ações judiciais de reparação movidas na Justiça britânica.

Próximos passos e rejeições

Com as novas adesões, o grupo totaliza 45 cidades participantes. Outras 26 localidades já haviam aderido em etapas anteriores, enquanto quatro municípios optaram por ficar de fora do pacto atual: Governador Valadares, Resplendor e Ouro Preto (MG), além de Colatina (ES).

Para o presidente da Samarco, a adesão massiva demonstra a eficácia do caminho consensual. O executivo destacou que a movimentação reafirma a soberania da Justiça brasileira e consolida diretrizes para mitigar os impactos na Bacia do Rio Doce.