MPT lança diretriz nacional de combate à violência doméstica em homenagem à jornalista Vanessa Ricarte
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) oficializou nesta quinta-feira (20), em Campo Grande (MS), a Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A diretriz passa a orientar as ações institucionais do órgão em âmbito nacional.
Homenagem e contexto institucional
O nome da iniciativa homenageia a jornalista e servidora pública Vanessa Ricarte, então chefe da assessoria de Comunicação do MPT-MS, que foi vítima de feminicídio em fevereiro de 2025. O lançamento ocorreu em um contexto de alerta no Estado, que contabilizou 22 casos de feminicídio até agosto de 2026, representando mais de 56% do total registrado em todo o ano anterior.
O evento contou com a participação de autoridades como a ministra substituta das Mulheres, Eutália Barbosa, que enfatizou o impacto estruturante da Lei Maria da Penha em seu aniversário de 20 anos. O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, também esteve presente e apontou que a repercussão do caso levou a mudanças institucionais no Estado.
Os quatro eixos de atuação
A nova política pública é estruturada para atuar em frentes práticas dentro e fora da instituição:
Acolhimento interno: Criação de protocolos de prevenção, orientação e suporte para procuradoras, servidoras, terceirizadas e estagiárias que enfrentem situações de violência.
Capacitação e conscientização: Fomento a ações educativas contínuas sobre a temática de gênero no ambiente corporativo e institucional.
Autonomia econômica: Garantia de cotas em contratos públicos de prestação de serviços para a inclusão de mulheres vítimas ou em situação de vulnerabilidade e violência doméstica.
Atuação nas relações de trabalho: Intermediação e articulação com empresas e sociedade civil para facilitar o acesso e a permanência dessas mulheres no mercado de trabalho formal, reduzindo a dependência financeira como fator de risco para o ciclo de violência.
A procuradora-geral do MPT-MS, Cândice Arosio, destacou que a vulnerabilidade financeira é um dos principais entraves para o rompimento de relações abusivas. A iniciativa busca transformar a memória da servidora e de outras vítimas em ações efetivas de proteção, acolhimento e emancipação.
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