Ministério Público Arquiva Investigação sobre Nome de Praça em Ribas do Rio Pardo
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A Promotoria de Patrimônio Público e Social de Ribas do Rio Pardo rejeitou um recurso que pedia a continuidade de uma investigação a respeito da batizada 'Praça da Bíblia' no município sul-mato-grossense.
Principais Pontos da Decisão
Análise de Laicidade: O procedimento inicial investigava se a escolha do nome violaria o princípio constitucional da laicidade do Estado.
Ausência de Lesão: A apuração concluiu que não houve prejuízo ou ameaça aos direitos individuais religiosos da população.
Falta de Evidências: Segundo o Ministério Público, os atos administrativos não demonstraram preferência por credo específico, exclusão de outras crenças ou qualquer uso do espaço público como extensão de entidade religiosa.
Com a rejeição das alegações apresentadas no recurso, a promotoria determinou o encerramento definitivo do caso e o arquivamento da investigação.
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