Ministério de Portos e Aeroportos autoriza construção de hotel no Aeroporto Santos Dumont
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Medida permite concessão de área de 11,8 mil m² por até 20 anos, prazo superior ao padrão praticado em contratos comerciais da estatal
O Ministério de Portos e Aeroportos deu aval para que a Infraero conceda uma área no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ), destinada à construção e exploração de um empreendimento hoteleiro. A decisão foi formalizada para autorizar um contrato comercial com duração de até 20 anos — prazo mais longo do que o habitualmente aplicado a estabelecimentos comerciais em terminais sob gestão estatal.
Segundo a pasta, a ampliação do tempo de contrato visa garantir viabilidade financeira e atrair aportes financeiros de maior porte, adequando-se ao período necessário para implantação, consolidação e retorno das operações hoteleiras.
Detalhes do Empreendimento e Regras Contratuais
Tamanho do projeto: O futuro hotel ocupará um terreno estimado em 11,8 mil metros quadrados nas proximidades do terminal fluminense.
Objetivo estratégico: A iniciativa busca diversificar a oferta de serviços aos passageiros e impulsionar novos investimentos na infraestrutura aeroportuária da região.
Supervisão regulatória: Quaisquer alterações contratuais futuras dependem de aprovação prévia da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC).
Garantia em caso de privatização: O texto estabelece explicitamente que, caso o Aeroporto Santos Dumont venha a ser concedido à iniciativa privada em um processo futuro de leilão, o novo operador privado será obrigado a manter o contrato do hotel e assumir os termos previamente fixados.
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