Governo muda regras sobre trabalho em feriados no comércio; veja como vai funcionar
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Agora o funcionamento deverá ser previsto em convenção coletiva entre empregadores e o sindicato dos trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou acordo entre representantes de trabalhadores e empregadores, na tarde desta terça-feira (21), para regulamentar o trabalho no comércio durante os feriados. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da assinatura da portaria.
A decisão estabelece que o funcionamento do comércio em feriados dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, “firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores, ressalvadas as atividades autorizadas em caráter permanente”, segundo o governo.
Portaria será publicada no Diário Oficial da União na quarta (22), e passa a valer imediatamente.
A mudança, porém, não altera integralmente a regra estabelecida ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o MTE, com a mudança, são 15 categorias que podem funcionar nos feriados:
venda de pão e biscoitos
varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário)
flores e coroas
barbearias e salões de beleza
entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina)
comércio varejista de GLP (gás liquefeito de petróleo)
locadores de bicicletas e similares
hotéis, restaurantes, bares e similares (estabelecimentos de hospedagem, alimentação preparada e bebidas a varejo)
casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos. em que o ingresso; seja pago
feiras livres
porteiros e cabineiros de edifícios residenciais
agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações
comércio em feiras e exposições
lavanderias e lavanderias hospitalares
estabelecimentos de prestação de serviços funerários
A mudança feita pelo governo Lula (PT), porém, não interfere diretamente nas determinações municipais, que devem ser respeitadas. O texto altera dispositivos da Portaria nº 671/2021, editada no governo anterior, que autorizava o trabalho em feriados sem necessidade de negociação coletiva.
Fonte: Jovem Pan
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