Governo de MS injeta R$ 274,9 milhões na saúde, segurança e outras áreas essenciais
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Decreto publicado no Diário Oficial detalha remanejamento de verbas orçamentárias; previdência estadual e segurança pública lideram os repasses
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul oficializou nesta quinta-feira (27) a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 274,9 milhões. A medida, formalizada via decreto no Diário Oficial do Estado, visa reforçar o caixa de diversas secretarias, órgãos públicos e fundos estaduais. Para viabilizar os novos aportes, foram realizados cancelamentos de dotações orçamentárias existentes no montante de R$ 35,5 milhões.
A maior fatia do montante aprovado — R$ 89,2 milhões — será direcionada à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS), garantindo a manutenção dos pagamentos referentes a inativos e pensionistas do Estado.
Reforço na Segurança e no Sistema Penitenciário
A área de segurança pública figura entre as principais prioridades do remanejamento. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) contará com uma suplementação de R$ 83,5 milhões. Desses recursos, R$ 47,5 milhões serão aplicados no aprimoramento da gestão do conhecimento, desenvolvimento de talentos, ações correcionais e fortalecimento da ouvidoria. A manutenção operacional do setor receberá R$ 16,4 milhões, enquanto R$ 8,2 milhões serão aplicados em frentes de resposta e prevenção a desastres.
Para o sistema prisional, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS) receberá R$ 11,9 milhões, verba voltada principalmente à rotina administrativa, custódia da população carcerária e ações de segurança interna.
Educação, Saúde e Desenvolvimento
O setor educacional também foi contemplado com R$ 2,6 milhões, distribuídos entre o fortalecimento do ensino médio (R$ 600 mil) e a expansão da educação profissional (R$ 2 milhões). Já o Fundo Especial de Saúde do Estado contará com um reforço de R$ 262,2 mil para ações regionais de atendimento médico.
Além das áreas sociais e de segurança, o orçamento prevê repasses para a modernização e apoio ao setor produtivo e tecnológico:
Desenvolvimento e Inovação: R$ 1,5 milhão para fomento a ecossistemas de inovação, projetos de ecoinovação e iniciativas de sustentabilidade.
Metrologia: R$ 811 mil destinados à manutenção operacional da Agência Estadual de Metrologia.
Fundos Gestores: R$ 3,9 milhões destinados ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias e R$ 7,3 milhões para o Fundo de Provisão de Recursos.
O decreto engloba ainda repasses para a Secretaria de Estado de Administração, Fundo para Desenvolvimento das Culturas do Milho e Soja, e para a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, fortalecendo a execução de serviços públicos essenciais em Mato Grosso do Sul.
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