Escolas públicas e privadas terão que elaborar plano de evacuação após aprovação de projeto na Câmara

Escolas deverão elaborar os próprios planos. (Divulgação PMCG)

Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou nove projetos na sessão ordinária desta terça-feira (31)

Os vereadores aprovaram nove projetos na sessão ordinária desta terça-feira (31), incluindo o qual prevê que as instituições de ensino público e privadas adotem planos de evacuação de acordo com a própria realidade. O projeto deverá atender à regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e às normas técnicas aplicáveis.

Cada instituição de ensino será responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio Plano. O Projeto de Lei 11.729/25, do vereador Neto Santos (Republicanos), foi aprovado em segunda discussão. A proposta segue para sanção da Prefeitura.

Em única discussão, os vereadores aprovaram a instituição do Abril Azul para conscientização sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista). O projeto prevê ações com informações sobre o que é o autismo, sinais e sintomas, inclusão, combate ao preconceito, entre outros. 

O 1º Seminário pela Conscientização do Autismo ocorre na quarta-feira (1º). O autor do Projeto de Lei 12.352/26 é o vereador Junior Coringa (MDB), com assinatura do vereador André Salineiro (PL). 

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram a obrigatoriedade de adoção de medidas que assegurem o sigilo e o respeito à identidade das pessoas atendidas nos serviços públicos municipais de saúde voltados à atenção, prevenção e tratamento de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), HIV e aids. 

A medida busca adequar as práticas locais às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que define como crime a discriminação contra pessoas vivendo com HIV. O autor do Projeto de Lei 12.145/25 é o vereador Flávio Cabo Almi (PSDB).

Homenagens

A Câmara aprovou cinco homenagens na sessão ordinária desta terça-feira, como o título de visitante ilustre da Cidade de Campo Grande ao senador Flávio Bolsonaro. O autor do Projeto de Decreto Legislativo 3162/26 é o vereador Rafael Tavares (PL). 

Outro título de visitante ilustre foi concedido a Marcelo Adriano Ferreira, devido à contribuição à formação e especialização de agentes de segurança, e a Mauricio Fedatto, em reconhecimento à sua trajetória como atleta de elite do tiro esportivo, também atuando na formação de profissionais. A proposta é do vereador Victor Rocha (PSDB). 

A médica-veterinária Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, mestra e doutora em Anatomia dos Animais Domésticos e Silvestres, também será homenageada com o título de visitante ilustre. A professora aposentada de Anatomia Veterinária da UFBA (Universidade Federal da Bahia) esteve em Campo Grande, em 26 e 27 de março, para uma visita institucional às universidades que possuem o curso de Graduação em Medicina Veterinária.

A medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” será concedida ao apóstolo José Edmilson Mota de Oliveira, à frente da IECG (Igreja Evangélica Comunidade Global) e da Associação Evangélica Brasileira em Mato Grosso do Sul. O autor do Projeto de Decreto Legislativo 3163/26 é o vereador Clodoilson Pires (PODE). 

Fonte: Midiamax