Deputado aciona PGR contra Lula por suspeita de propaganda eleitoral antecipada
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Sanderson (PL-RS) pede que o Procurador-Geral da República investigue declarações do presidente durante evento na Bahia.
O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou, neste sábado (1º), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de uma apuração sobre possível propaganda eleitoral antecipada praticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A peça, encaminhada ao procurador-geral Paulo Gonet, toma como base o discurso proferido por Lula durante uma convenção partidária realizada em Salvador (BA). Pela legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997), a propaganda oficial de candidatos e partidos é permitida apenas a partir do dia 16 de agosto.
Pedidos explícitos de voto
Na representação, o parlamentar alega que o chefe do Executivo extrapolou os limites previstos para o período de pré-campanha ao solicitar apoio direto ao eleitorado. Entre as manifestações citadas na queixa, constam declarações como:
“Vote em mim”, “me elejam pela quarta vez” e “dê um votinho para mim”.
O documento destaca ainda que o próprio presidente reconheceu durante sua fala que o registro formal da candidatura só ocorre em meados de agosto, o que demonstraria ciência prévia das regras vigentes.
Solicitações à PGR
De acordo com o deputado, a atuação do Ministério Público Eleitoral é fundamental para garantir o equilíbrio e a isonomia entre os concorrentes no processo eleitoral.
A representação solicita:
A instauração de procedimento formal para apuração dos fatos;
A recolha de gravações e registros audiovisuais do evento em Salvador;
A adoção de medidas judiciais cabíveis perante a Justiça Eleitoral, caso sejam confirmadas infrações à lei.
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