Defensores e advogados públicos podem ter porte de arma de fogo

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Aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que defensores públicos da União e dos estados tenham direito ao porte de arma de fogo. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, ressaltou que esses profissionais lidam rotineiramente com situações de extrema vulnerabilidade e que o Supremo Tribunal Federal barrou leis estaduais sobre o tema. Ele defendeu que o Congresso Nacional dê a essa categoria o direito de portar armas.

(senador Flávio Bolsonaro) "Há, portanto, na atuação do defensor público, riscos de ameaças reais, violência física, retaliações de facções criminosas e de partes envolvidas em processos judiciais. Além da necessidade de visitas constantes a presídios, há disputas sensíveis de guarda de filhos ou posse de terra que geram hostilidade extrema das partes contrárias."

A comissão estendeu o direito ao porte de arma aos membros da Advocacia-Geral da União e aos procuradores dos estados e do Distrito Federal, mantida a exigência legal de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Rádio Senado