Câmara aprova aumento de pena para militares em casos de estupro de vulnerável
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Matéria foi relatada pela deputado federal de Mato Grosso do Sul, Camila Jara
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.295/25 nesta terça-feira (12). A matéria, relatada pela deputada Camila Jara (PT), aumenta a pena para militares em casos de estupro de vulnerável.
O projeto é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta a pena prevista no Código Penal Militar. Assim, a deputada de Mato Grosso do Sul, Camila Jara, deu parecer favorável a maiores punições em casos de crime sexual contra vulnerável quando houver lesão grave.
A matéria foi aprovada em votação simbólica. O texto que passou pela Casa de Leis prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar em caso de lesão corporal grave.
A mudança equipara a pena do Código Penal Militar com o Código Penal comum. Hoje, nos casos de militares, a pena é de 8 a 15 anos nestes casos.
No voto, Camila defendeu que “é indispensável que o sistema de justiça avance na repressão a esses delitos, garantindo penas mais rigorosas e efetivas, a fim de que reste claro à sociedade que a violência sexual não será tolerada, seja contra quem for perpetrada, independentemente da prática ocorrer no meio militar ou civil”.
Então, após discussão na Casa de Leis, os deputados aprovaram a Redação Final assinada pela relatora de Mato Grosso do Sul. Por fim, a matéria segue para o Senado.
Fonte: Midiamax
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