Conflito Hídrico: Ministério Público cobra multa de R$ 10 milhões de hidrelétrica por plantas aquáticas, mas silencia sobre origem da poluição
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Ação civil pública exige que a controladora da UHE Mimoso remova macrófitas acumuladas no Rio Pardo, enquanto relatórios técnicos apontam o despejo excessivo de fósforo por fábricas de celulose na região.
O Ministério Público (MP) ajuizou uma Ação Civil Pública no valor de R$ 10 milhões contra a Pantanal Energética, controladora da Usina Hidrelétrica (UHE) Mimoso, localizada em Ribas do Rio Pardo. A medida judicial cobra a remoção imediata e mecânica de macrófitas — plantas aquáticas que se proliferaram e invadiram a foz do Rio Pardo, na região de Bataguassu, após vertimentos extras de água realizados pela usina. No entanto, a peça jurídica não menciona diretamente os poluentes químicos apontados por órgãos ambientais como o gatilho para o crescimento da vegetação.
Segundo dados de um relatório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), trechos do rio localizados após a instalação de uma fábrica de celulose na região registram níveis alarmantes de hipereutrofização, com concentrações de partículas de fósforo até 30 vezes acima do limite tolerável. O nutriente é o principal catalisador para a multiplicação desenfreada das plantas flutuantes.
Apesar de reconhecer o contexto de eutrofização, a fundamentação jurídica do MP sustenta que a responsabilidade operacional e legal pelo manejo do material represado recai integralmente sobre a concessionária da hidrelétrica. O argumento jurídico aponta que, independentemente da origem externa dos nutrientes, a presença física do barramento atua como agente acumulador da biomassa, tornando obrigatória a gestão e a retirada dos resíduos antes que sejam vertidos para jusante.
Em nota oficial, a Elera Renováveis, controladora da Pantanal Energética, informou que ainda não foi formalmente citada sobre o teor integral do processo, mas ressaltou que o empreendimento opera de forma regular, cumprindo todas as condicionantes de sua Licença de Operação e mantendo diálogo contínuo com o Imasul.
O impasse evidencia os desafios ambientais e estruturais no chamado "Vale da Celulose" em Mato Grosso do Sul. Além do impacto atual das unidades em operação e do acúmulo de rejeitos nos reservatórios da bacia — que já abrange grandes complexos industriais —, novos projetos multibilionários planejados para os próximos anos mantêm o alerta de órgãos de fiscalização e especialistas sobre a capacidade de suporte dos recursos hídricos do estado, conforme detalhado pelo Correio do Estado.
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