Catan diz que vai à Justiça para abrir ‘caixa-preta’ de convênio de R$ 7 milhões à Fiems

Deputado João Catan (Novo) durante sessão desta quinta-feira na Alems. (Luciana Nassar, Alems, Divulgação)

Presidente da Alems, Gerson Claro (PP) tem derrubado requerimentos para blindar entidade

O deputado estadual João Henrique Catan (Novo) afirmou que irá entrar na Justiça após o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), barrar outros dois requerimentos que buscavam mais informações sobre o convênio de R$ 7 milhões da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) com a Fiems (Federação das Indústrias de MS).

Conforme o parlamentar, o objetivo será abrir a ‘caixa-preta’ desse convênio. “Vou judicializar, em especial para saber como que eles [Fiems] estão gastando esses R$ 7 milhões”, declarou.

O requerimento apresentado pelo deputado e barrado por Claro, em mais uma tentativa de blindar a Fiems, exigia a convocação do ex-titular da Semadesc Jaime Verruck — que articulou o convênio — e do seu substituto na pasta, Artur Falcette, para explicar detalhes.

Outro requerimento rejeitado na mesma publicação pelo presidente da Alems foi o da deputada Gleice Jane (PT), que cobrava detalhes do plano de trabalho e critérios técnicos de contratação por parte da Fiems no escopo do convênio.

Ao comentar a rejeição do requerimento, Catan classificou como ‘estranho’, afirmando que esse tipo de pedido deveria ser levado ao plenário. “O presidente assumir para si essa responsabilidade de derrubar [o requerimento], ele anula esse poder do plenário e me autoriza a judicializar”, disparou.

O deputado disse que, além de ir à Justiça, deve reformular e reapresentar o pedido para convocar Falcette ao plenário. “Eu posso, inclusive, consertar alguns apontamentos que o presidente fez”, disse, afirmando que mantém a convocação do secretário e que pode convocar Jaime Verruck “de outras formas que não pela convocação formal”, disse.

Em abril, Claro já havia blindado a Fiems, quando enterrou requerimento da bancada do PT, que buscava obter informações da CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre a gestão de recursos e medidas de governança na Fiems.

O Jornal Midiamax questionou Gerson Claro sobre as alegações feitas por Catan, mas não obtivemos resposta até esta publicação. Após negar os pedidos, Claro havia dito à reportagem que a decisão está “fundamentada em questão de direito objetivo”.

A reportagem também procurou a Fiems através dos e-mails institucionais, devidamente documentados, e por contato com a assessoria de imprensa, para responder sobre a execução do convênio. Não houve retorno.

A Semadesc também foi questionada sobre a fiscalização e execução da Fiems em relação aos recursos públicos provenientes do convênio, mas também não obtivemos resposta. Em questionamento feito anteriormente pela reportagem, a pasta emitiu a seguinte nota:

“O convênio cumpre todos os requisitos previstos em lei e descrito no Plano de Trabalho. A prestação de contas segue estritamente o rito determinado pelos órgãos de controle, com total observância dos princípios da transparência e legalidade, com objetivo de promover as potencialidades de Mato Grosso do Sul a investidores e atrair capital privado para o fortalecimento do desenvolvimento do estado, montante que apenas nos últimos anos no setor industrial ultrapassou R$ 80 bilhões em investimentos, e a geração de milhares de empregos, tornando MS destaque nacional na criação de oportunidades e renda, bem como nos números de empregos gerados e mobilidade social.”

O espaço segue aberto para posicionamentos e o texto será atualizado assim que manifestações forem enviadas.

Após receber R$ 7 milhões, Fiems organizou evento em resort de Bonito

Um mês após ‘cair na conta’, o valor de R$ 7 milhões do programa Prodesenvolve, a Fiems, chefiada por Sérgio Longen, promoveu evento luxuoso em resort de Bonito, que reuniu empresários, diretoria da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e contou com a presença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça.

O convênio liberado pela Semadesc faz parte do programa Prodesenvolve e dá autonomia para a Fiems contratar fornecedores e realizar “ações organizadas de promoção econômica” do Estado.

O recurso foi empenhado no dia 6 de abril, mas a publicação com assinatura de Verruck e Longen ocorreu no dia 10 de abril. Depois, dia 13, novo diário oficial republicou o convênio, substituindo a assinatura de Verruck — exonerado dia 1º de abril para disputar as eleições — pela de seu substituto, Artur Falcette.

A liberação integral dos R$ 7 milhões ocorreu de uma só vez, no dia 29 de abril, e foi criticada na Alems pelo deputado João Catan. “Em menos de 19 dias, empenhou, liquidou, faturou e pagou para Fiems e mentiram para vossas excelências. O que está acontecendo?”, exclamou.

Ao falar sobre a agilidade da Semadesc em repassar o dinheiro público para a Fiems, Catan chamou o convênio de ‘remendo da Fiems’: “É mais do que uma emenda, é um remendo da Fiems. Não é estranho empenhar o valor no dia 6 e no dia 19 pagar? Isso só aumenta a suspeita de que há algo de errado”, concluiu.

Jaime Verruck articulou recurso antes de deixar governo

Antes de deixar a Semadesc para concorrer à vaga de deputado federal pelo Republicanos, Jaime Verruck articulou o convênio que liberou R$ 7 milhões à Fiems, entidade a qual já atuou como diretor corporativo.

Ele deixou o cargo no governo no dia 1º de abril e o convênio foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 10 de abril, com assinatura de Verruck. No entanto, no dia 13, houve republicação com a substituição da assinatura pelo de Falcette.

O pagamento dos valores na conta da Fiems ocorreu de forma integral, no dia 29 de abril, 19 dias depois da publicação do convênio. A liberação em tempo recorde também foi alvo de críticas de deputados.

O deputado Pedro Kemp (PT) foi autor de requerimento que cobrava explicações da Semadesc sobre o convênio com a Fiems. O pedido foi barrado por deputados governistas.

Naquela sessão, do dia 23 de abril, Kemp estranhou a rejeição do requerimento: “Só reforça a suspeita que temos de que esse convênio pode ter outras finalidades. Me acho no direito de fazer suspeitas em cima desse contrato. É dinheiro para campanha eleitoral? Se não, então aprovem meu requerimento”, exclamou.

Já no dia 20 de maio, Falcette se reuniu a portas fechadas com os deputados para tirar dúvidas. Mas, parlamentares com Gleice Jane (PT) não se contentaram com as explicações: “Eles disseram que iam entregar o plano de trabalho, não entregaram, e nós vamos ter que solicitar aqui”, afirmou a deputada.

Depois disso, apresentou o requerimento que acabou rejeitado nesta semana por Gerson Claro.

Fonte: Midiamax