Campo Grande reforça orçamento municipal com R$ 26,3 milhões para saúde, educação e serviços urbanos

Imagem Ilustrativa. (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)

Recursos foram publicados no Diário Oficial do Município; maior fatia individual, de R$ 10 milhões, reforçará o atendimento da rede hospitalar conveniada.

A Prefeitura Municipal de Campo Grande oficializou a liberação de um crédito suplementar de R$ 26,30 milhões ($R\$\,26.308.185,20$) para reforçar a execução orçamentária de diversas secretarias. O decreto com as suplementações foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (Diogrande).

Destinação dos Recursos

Do montante global aprovado, R$ 10 milhões serão repassados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). Essa quantia é proveniente de uma transferência pontual efetuada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de custear despesas operacionais e de atendimento na rede hospitalar conveniada da capital.

O restante dos recursos, somando mais de R$ 16 milhões, foi distribuído entre diversas áreas estratégicas da administração municipal, incluindo:

• Educação

• Esporte

• Meio Ambiente e Gestão Urbana

• Compras Públicas

• Articulação Regional

O que é a Suplementação Orçamentária?

Prevista pela Lei Federal nº 4.320/1964 — norma que rege o Direito Financeiro na administração pública brasileira —, a suplementação é uma categoria de crédito adicional destinada a reforçar dotações orçamentárias que já constavam na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas que se mostraram insuficientes ao longo do ano de exercício.