Campo Grande autua 31 proprietários por queimadas ilegais; multas chegam a R$ 11 mil
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Os proprietários notificados tem 30 dias para apresentar defesa e evitar a multa
Campo Grande publicou no Diogrande (Diário Oficial) desta quarta-feira (22), um edital de autuação para, notificar mais de 30 proprietários de terrenos urbanos por irregularidades relacionadas, principalmente, à prática de queimadas em quintais e terrenos baldios.
Conforme a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), ao todo 31 notificações foram registradas em diferentes regiões da cidade.
As infrações envolvem o descumprimento de legislações municipais que proíbem a queima de resíduos a céu aberto. Além de responsabilizar os proprietários pela prevenção de incêndios em terrenos baldios e quintais. As multas variam de R$ 521,66 a R$ 11.004,91, dependendo da infração.
Os proprietários notificados têm prazo de 30 dias, a partir da publicação, para apresentar defesa administrativa.
Bairros com registros de autuação
As notificações abrangem os seguintes bairros: Jockey Club, Monte Castelo, Carlota, Tiradentes, Batistão (São Jorge da Lagoa), Nova Campo Grande, Lageado (Parque do Lageado), Dr. Albuquerque (Vila Maciel), Estrela Dalva, Aero Rancho, São Lourenço, Tarumã, Caiçara, Nasser (Jardim Fluminense), Piratininga, América (Vila Progresso), Centro-Oeste (Jardim Marajoara), Parati (Granja Bandeira), Centenário e Seminário.
Ainda conforme a prefeitura, a manutenção adequada dos terrenos é obrigação dos proprietários e que a queima irregular de resíduos representa risco ambiental e à saúde pública.
Confira a lista:
Fonte: Midiamax
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