Anvisa reforça controle sanitário e moderniza regras para aeroportos e voos no país

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Novas exigências entram em vigor em 150 dias e englobam desde a gestão de qualidade até a potabilidade da água a bordo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a atualização das normas de segurança sanitária aplicadas ao setor de aviação civil no Brasil. Substituindo a regulamentação que vigorava desde 2002, o novo texto ajusta as diretrizes operacionais às necessidades atuais de vigilância em saúde e moderniza a fiscalização em terminais e aeronaves.

A resolução começará a valer oficialmente em 150 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Contudo, os prazos para adequação já estão correndo: no período de um ano, administradoras e companhias aéreas devem estruturar áreas exclusivas para a gestão de documentos e treinamento de pessoal e fornecedores. Em até dois anos, os agentes do setor precisarão implementar um sistema completo de gestão de qualidade, com políticas claras de segurança e rotinas de auditoria.

Escopo e obrigações

As diretrizes destinam-se a aeroportos de maior movimentação (classificados como níveis III e IV, a exemplo de Guarulhos, Brasília e Galeão) e a companhias que operam passageiros em aeronaves dotadas de instalações hidráulicas ou sanitárias.

Entre as principais exigências estabelecidas para as empresas aéreas estão:

• Água e alimentação: Garantia rigorosa do padrão de potabilidade da água utilizada a bordo e controle sanitário do serviço de bordo oferecido aos passageiros.

• Higienização e pragas: Execução de rotinas periódicas de limpeza e desinfecção nas aeronaves, além do controle vetorial para mitigar o risco de pragas urbanas e insetos.

Por sua vez, os terminais aeroportuários deverão assegurar:

• Infraestrutura básica: Manutenção da qualidade da água potável e adequado funcionamento dos sistemas de climatização.

• Serviços de suporte: Manutenção de serviços de saúde, limpeza ostensiva e sanitização das áreas comuns.

Emergências e voos internacionais

A nova resolução prevê ainda protocolos de pronta resposta para situações de emergência sanitária de interesse público, determinando o alinhamento imediato do setor às diretrizes dos órgãos de saúde. Para o credenciamento de novos terminais interessados em operar rotas internacionais, passa a ser obrigatória a realização de uma avaliação prévia diretamente conduzida pela Anvisa.